Para preencher a declaração do Imposto de Renda 2022, alguns contribuintes podem consultar a declaração anterior, bem como recibos e comprovantes. Nesse caso, é possível acessá-los pelo portal e-CAC, da Receita Federal, mas somente usuários com contas de níveis prata ou ouro conseguem ter acesso a essa possibilidade.
Por conta da baixa no número de declarações, a instituição prolongou o prazo para as 23h59 do dia 31 de maio. Estima-se que, na terceira semana de prestação de contas, somente 22,7% do total previsto havia enviado os documentos.
Sobretudo, a Receita Federal avalia que mais de 34,1 milhões de declarações serão entregues até o final do prazo, com rendimentos declarados no ano-base de 2021. Porém, alguns usuários estão enfrentando problemas para recuperar informações dos anos anteriores e atualizá-las nos formulários de 2022.
Como recuperar a declaração anterior?
Acima de tudo, a orientação dos especialistas é buscar pelo arquivo no computador utilizado anteriormente. Em tese, o sistema de preenchimento da declaração cria uma pasta específica para armazenar esse arquivo, estando disponível ao declarante acessá-la novamente no próprio dispositivo.
Para os usuários com conta prata ou ouro na plataforma Gov.br, basta acessar esse endereço e consultar as declarações. Atualmente, o portal disponibiliza as cinco últimas declarações do Imposto de Renda.
No entanto, também é possível solicitar a cópia pelo Chat RFB, também através do e-CAC (link citado no início do texto). Para pessoas jurídicas, o solicitante precisa constar no quadro de sócios e administradores, através do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Independente do caso, os solicitantes precisam estar com o formulário de solicitação de cópias disponível no site da Receita Federal. Além disso, deve-se apresentar o documento de identificação civil oficial do contribuinte, assim como do representante legal ou documento que comprove a situação de representante legal.
Caso a consulta aconteça para uma pessoa que faleceu, pode-se apresentar a certidão de óbito. No caso de declarações de imóveis rurais, os documentos precisam comprovar a posse, principalmente se não houver atualizações da situação cadastral no sistema da Receita Federal.
Portanto, o solicitante precisa buscar a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, como escritura ou contrato, ou então apresentar o Cadastro de Imóvel Rural. Nesse sentido, é necessário apresentar a procuração e o documento de identificação do procurador.
Declaração do Imposto de Renda em 2022
No último 5 de abril, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a instrução normativa que prorrogou, até 31 de maio, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2022. Apesar das alterações, o calendário das restituições estabelecido anteriormente permanece vigente.
A normativa também prevê alteração no limite de entrega para os contribuintes que planejam quitar o imposto através do débito automático, a partir da primeira parcela. Anteriormente, o prazo era até 10 de abril, mas agora ficou estabelecido para o dia 10 de maio.