Foi sancionado Projeto de Lei que aumenta o salário mínimo para o estado de São Paulo. O PL 97/22 propunha aumento de 10,3% dos pisos salariais mensais dos trabalhadores, instituídos pela Lei nº 12.640 de 11 de julho de 2007. O material foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (31/03).
Além disso, foi publicado junto a sanção do projeto de lei complementar 10/22, que determina reajuste de 10% no abono salarial complementar aos servidores estaduais, quando forem inferiores ao novo salário mínimo paulista.
O novo salário mínimo estadual havia sido aprovado no dia 23 de março de 2022, pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Salário mínimo 2022 em São Paulo
Com o novo reajuste sancionado pelo governo de São Paulo, acima de 10%, o salário mínimo praticado no estado de São Paulo será maior que o piso nacional, que atualmente é de R$ 1.212.
Dessa maneira, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 do piso paulista passarão a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2 terão o salário de R$ 1.306.
O índice de reajuste foi baseado no IPC/FIPE, que atingiu 10,3%. Além disso, o Projeto de Lei Complementar 10/22, que apresenta o reajuste de 10% no abono salarial aos servidores estaduais quando inferior ao novo salário mínimo paulista, também recebeu sinal positivo.
Salário mínimo 2022 pelo Brasil
Apesar de o salário mínimo nacional ser estabelecido em R$ 1.212,00 para o ano de 2022, alguns estados utilizam método próprio de reajuste.
Dentre os estados brasileiros, 21 deles e o Distrito Federal adotam o piso salarial estipulado pelo governo. Apenas cinco, dentre eles o de São Paulo, determinam o próprio salário mínimo. Veja como fica em cada estado:
- Paraná: deve usar mesmo percentual para o reajuste nacional. Assim, o salário mínimo estadual pago poderá ser entre R$ 1.600 e R$ 1.870;
- Rio de Janeiro: ainda não divulgou o valor reajustado. Dessa forma, os pagamentos seguem o piso de 2019, com as faixas que variam entre R$ 1.238,11 e R$ 3.158,96;
- Rio Grande do Sul: reajuste foi divulgado no mês de dezembro de 2021, e chegam a R$ 1.654,50;
- Santa Catarina: após reajuste acima de 10%, divulgado no mês de fevereiro de 2022, os valores pagos chegam a R$ 1.621,00.
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