As novas regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já estão em vigor e inclui extensão do prazo de renovação e mudança no limite de pontos. De acordo com as diretrizes modificadas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o período máximo entre uma atualização e outra será de 10 anos.
No entanto, esse tempo dependerá da idade do condutor. Já em relação a pontuação, a quantidade máxima de pontos subiu para 40, mas varia de acordo com os tipos de infrações cometidas. As normas para quem vai emitir o documento pela primeira vez continuam as mesmas.
Os novos motoristas deverão abrir processo junto ao Detran do seu estado e realizar:
- Teste de aptidão física e psicológica;
- Curso teórico, com duração de 45 horas-aula;
- Prova teórica;
- Mínimo de 20 horas-aulas práticas de direção;
- Prova prática.
Assim que a CNH provisória for emitida, terá validade de um ano. As carteiras de motoristas serão impressas em novo formato a partir de junho deste ano. Vale ressaltar que o documento já tem uma versão digital oficial desde 2017.
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Quando renovar a CNH: veja os prazos
O CTB definiu três faixas etárias que definem quando o condutor deverá realizar a renovação da CNH. O procedimento para a atualização do documento continuará sendo o mesmo. Os períodos de validade da carteira são de:
- 10 anos para pessoas de até 50 anos;
- 5 anos para pessoas entre 50 e 70 anos;
- 3 anos para pessoas acima de 70 anos.
É importante saber que o motorista pode continuar dirigindo com o documento vencido até 30 dias depois da data de validade. Dentro desse período ele não receberá multa. Se, depois desse prazo, o condutor não renovar a CNH, ele poderá ser autuado por infração gravíssima, levar sete pontos e ter que pagar R$ 293,47 de multa.
Ainda de acordo com as novas regras da CNH, a cada 10 anos será necessário fazer os exames de aptidão física e mental novamente. Quem for motorista das categorias C, D e E ainda terão que passar por teste toxicológico.
Pontuação da CNH: como vai funcionar
A legislação atualizada define a seguinte pontuação máxima, no prazo de 12 meses:
- 40 pontos para quem não tem nenhuma infração gravíssima;
- 30 pontos para quem tem apenas uma infração gravíssima;
- 20 pontos para quem tiver a partir de duas infrações gravíssimas.
Os condutores que se encaixarem em alguma das situações acima podem ter a licença de direção suspensa. Se forem pegos dirigindo com o documento nessas condições, estarão suscetíveis a multas e até a apreensão do veículo. Para obter a CNH novamente, é necessário realizar um curso de reciclagem.
