O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social que alcança os cidadãos que nunca contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desse modo, é diferente da aposentadoria, pois apresenta condições específicas e um público mais amplo.
Em resumo, o BPC é previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e garante o pagamento de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência (PcDs) em qualquer idade. No entanto, é preciso comprovar a baixa renda, bem como a incapacidade de sustentar a si próprio ou a família.
No caso das PcDs, é preciso também passar por uma avaliação médica e social, feita por profissionais do INSS, a fim de comprovar a condição do beneficiário.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quais são as condições do BPC?
Além dos fatores apresentados anteriormente, o beneficiário precisa ter renda mensal per capita de até um quarto do salário mínimo. Ou seja, uma renda mensal de R$ 275,00.
Para requisitar o BPC, é fundamental que os cidadãos estejam inscritos no Cadastro Único, assim como suas famílias. Ademais, a exigência é que as informações cadastrais estejam atualizadas, para avaliação da elegibilidade.
Apesar de ter natureza assistencialista, o benefício não conta com 13º e não deixa pensão pós-morte para os dependentes, como acontece com outros programas do INSS. Dessa forma, é de caráter pessoal, intransferível e finito.
Por fim, as outras regras do programa incluem ser brasileiro ou português residente no Brasil, com documento comprovando a nacionalidade. Os beneficiários não podem estar inscritos em outros benefícios do INSS, correndo o risco de terem o BPC suspenso.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o BPC, basta entrar em contato pelo telefone 135, com atendimento entre 7h e 22h, de segunda-feira a sábado.
Também é possível requisitar pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Em ambos casos, é preciso que o cidadão disponha dos documentos que comprovem sua situação de renda, além dos papéis de identificação civil.
Siga os passos para fazer a solicitação por internet:
- Acesse o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou então entre no site (informado acima);
- Clique na aba “Novo Pedido”;
- Pesquise por “Benefício de Prestação Continuada”;
- Selecione o auxílio e leia as informações de pagamento;
- Preencha o formulário com seus dados e finalize o pedido.
No geral, a previsão do INSS é que o tempo médio de resposta seja de 45 dias corridos. Mediante dúvidas ou necessidade de suporte, o cidadão pode ligar no telefone 135 ou acessar o canal de atendimento do Meu INSS.
