O abono PIS/Pasep refere-se ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), benefícios de natureza tributária pago por pessoas jurídicas para os trabalhadores. Apesar da extinção do Fundo PIS/PASEP em 2020, os programas continuam financiando o pagamento de benefícios profissionais, como o seguro-desemprego, o abono salarial e a participação na receita de entidades.
No geral, o pagamento do PIS acontece através da Caixa Econômica Federal, e é destinado aos trabalhadores do setor privado. Em contrapartida, o pagamento do Pasep acontece por meio do Banco do Brasil, sendo destinado aos funcionários públicos.
De acordo com o calendário de 2022, com referência no ano-base de 2020, os últimos repasses acontecem neste mês, até o dia 31. Confira o calendário:
Pagamento do Pasep
Número final da inscrição | Data de pagamento |
0 ou 1 | 15 de fevereiro de 2022 |
2 ou 3 | 17 de fevereiro de 2022 |
4 | 22 de fevereiro de 2022 |
5 | 24 de fevereiro de 2022 |
6 | 15 de março de 2022 |
7 | 17 de março de 2022 |
8 | 22 de março de 2022 |
9 | 24 de março de 2022 |
Pagamento do PIS
Mês de nascimento | Data de pagamento |
Janeiro | 08 de fevereiro de 2022 |
Fevereiro | 10 de fevereiro de 2022 |
Março | 15 de fevereiro de 2022 |
Abril | 17 de fevereiro de 2022 |
Maio | 22 de fevereiro de 2022 |
Junho | 24 de fevereiro de 2022 |
Julho | 15 de março de 2022 |
Agosto | 17 de março de 2022 |
Setembro | 22 de março de 2022 |
Outubro | 24 de março de 2022 |
Novembro | 29 de março de 2022 |
Dezembro | 31 de março de 2022 |
Como é feito o cálculo do abono salarial?
A partir da Lei 13.134/15, o valor do abono salarial passou a corresponder ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base de referência do cálculo. Sendo assim, o cálculo é feito a partir do número de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo estabelecido na data do pagamento.
Desse modo, caso o trabalhador tenha cumprido todas as exigências para receber o benefício e se manteve trabalhando durante todos os meses de 2020, ele recebe o valor máximo de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.212,00.
Em contrapartida, quem trabalhou durante cinco meses recebe somente R$ 505,00, tendo em vista que precisa-se dividir o valor do salário mínimo por doze, que corresponde ao ano de serviço, e depois multiplicar pelos meses atuando.
Segundo esse cálculo, essa é a previsão de recebimento dos benefícios:
Meses trabalhados | Valor do abono |
1 | R$ 101,00 |
2 | R$ 202,00 |
3 | R$ 303,00 |
4 | R$ 404,00 |
5 | R$ 505,00 |
6 | R$ 606,00 |
7 | R$ 707,00 |
8 | R$ 808,00 |
9 | R$ 909,00 |
10 | R$ 1.010,00 |
11 | R$ 1.111,00 |
12 | R$ 1.212,00 |
No caso de dúvidas sobre o valor, ou necessidade de suporte, os beneficiários podem entrar em contato com o canal de atendimento das instituições financeiras responsáveis pelo repasse do abono salarial. A Caixa Econômica oferece mais informações no site, assim como o Banco do Brasil, no endereço eletrônico oficial.