No ano de 2022, os contribuintes terão menos tempo para realizar a declaração do Imposto de Renda, com ano-base de 2021. De acordo com calendário da Receita Federal, o período previsto para declaração tem início no dia 7 de março, às 8h, e se encerra no dia 29 de abril, às 23h59.
Após a extensão dos prazos nos dois anos anteriores, em decorrência da COVID-19, a previsão é que esse ano não tenha extensão do prazo de envio das informações. Desse modo, o órgão prevê multa por ausência da declaração, calculada em 75% sobre o valor do imposto devido, com a possibilidade de chegar ao dobro desse número mediante comprovação de fraude ou ocultação de dados.
Sobretudo, estima-se que a diminuição do prazo para declarar decorre da paralisação dos servidores públicos da Receita Federal no final do ano passado, assim como a demissão em massa de funcionários da instituição. Além disso, o corte no orçamento, a não abertura de concursos e o desvio de recursos prejudicou as operações durante a pandemia.
A declaração do Imposto de Renda neste ano passou por alterações, a começar pelo preenchimento automático de dados na plataforma, a partir de informações fornecidas ao sistema nos anos anteriores.
Ademais, a restituição do pagamento via Pix e alterações no preenchimento dos documentos de bens recebidos são pontos importantes para o contribuinte.
Quem deve entregar a declaração do IR?
De acordo com a Receita Federal, devem preencher o documento aqueles que tiveram:
- Rendimentos passíveis de tributação acima de R$ 28.559,70;
- Recebimento de rendimento isento, não tributável ou tributado diretamente na fonte acima de R$ 40 mil, incluindo o FGTS, doações ou heranças;
- Operações na bolsa de valores;
- Bens ou direitos acima do valor de R$ 300 mil no dia 31 de dezembro de 2021;
- Receita de atividade rural acima do valor de R$ 142.798,80;
- Condição de residente no Brasil em 2021, mas permaneceram nessa condição até o último dia do ano.
Como fazer a declaração?
Basicamente, o contribuinte precisa fazer sua declaração no programa gerador do Imposto de Renda 2022, cuja liberação acontece no primeiro dia do novo calendário (07/03).
No entanto, o cronograma prevê que os usuários que optem pela plataforma pré-preenchida possam declarar a partir de 15 de março, em específico para quem tem certificado digital ou registro na plataforma do Governo Federal.
Porém, o acesso ao programa depende do nível da conta do cidadão, sendo ela prata, ouro ou bronze. No caso de dúvidas, os declarantes podem acessar os serviços do Centro de Atendimento Virtual para consultas sobre os procedimentos requeridos.
