Restituição do IR poderá ser feita por Pix em 2022; veja regras

Para além da nova modalidade de pagamento, alterações em 2022 modificam o preenchimento de dados do contribuinte, documento de rendimentos recebidos e outras informações.

Na última semana de fevereiro, a Receita Federal divulgou as regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2022, com o ano-base estabelecido em 2021. De acordo com as diretrizes, o prazo de entrega vai de 7 de março a 29 de abril, mas o primeiro lote de restituição será pago a partir do dia 31 de maio.

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Dentre as regras para restituição, a Receita Federal instituiu pagamento via Pix, mas é preciso que a chave cadastrada para essa modalidade seja o CPF. Ademais, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para devedores do imposto também poderá ser feito através deste serviço.

Novas regras e alterações

As novas alterações nos procedimentos para 2022 incluem diferentes códigos na ficha de bens e direitos, alterações no documento de rendimentos recebidos e também na declaração de moradia para dependentes e titulares.

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No caso das declarações pré-preenchidas, a Receita Federal usará dados recebidos através das informações preenchidas nos anos anteriores. Contudo, cabe ao cidadão conferir as informações para evitar falhas na restituição do IR.

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Nesse sentido, através da consulta na plataforma da instituição é possível utilizar os dados preenchidos, solicitar alteração ou excluí-los. Dessa forma, o preenchimento correto é fundamental para que o contribuinte não perca a restituição por conta de falhas no cadastramento, caindo na malha fina do Imposto de Renda até correção das falhas.

Sobretudo, a restituição do IR por meio do Pix e as novas regras permitem maior facilidade ao cidadão. Dessa forma, a decisão da Receita busca reduzir o número de reagendamento em decorrência de contas atrasadas, bem como aumentar a segurança da pessoa física e facilitar os procedimentos a distância.

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Cabe ressaltar que a entrega dos documentos nos primeiros dias do prazo preveem maiores chances de entrar nos primeiros lotes de restituição. Portanto, antecipe e separe os documentos com antecedência para minimizar os riscos e garantir a restituição do IR.

Com a ampliação do prazo de restituição durante dois anos, em decorrência da pandemia, o Imposto de Renda retoma o padrão de entrega. Portanto, estima-se que o prazo aconteça entre o início de março e o final de abril. Em contrapartida, o cronograma de restituições acontece entre maio e setembro deste ano, confira a seguir:

1º lote31 de maio
2º lote30 de junho
3º lote30 de julho
4º lote31 de agosto
5º lote30 de setembro

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