O novo RG, lançado a poucos dias pelo governo federal, já está em vigor e possui numeração única. A emissão do documento será gratuita e os institutos estaduais de identificação terão prazo de até 6 de março de 2023 para se adequar às alterações.
Atualmente, o RG é um dos documentos mais importantes no Brasil, podendo ser apresentado nos mais variados casos, como abertura de contas em agências bancárias, realização de vestibular e para prestar concursos públicos.
Novo RG terá numeração única?
A nova carteira de identidade usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos brasileiros, sem considerar o estado onde o documento for emitido.
Segundo o governo federal, o novo RG é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive se estiver offline.
Dessa forma, será possível ter o documento físico, emitido em papel, e os cidadãos também poderão acessar a nova identidade no formato digital. A ideia é acabar, de forma gradativa, com a possibilidade de ter uma carteira de identidade em cada uma das 27 unidades da federação, todas com a numeração distintas.
O documento começou a ser feito no dia 1 de março de 2022. Contudo, o governo determinou o prazo de até o mês de março de 2023 para os estabelecimentos que emitem esse documento poderem se adequar.
Para atualizar o seu documento, será comparecer a um instituto de identificação local e apresentar a certidão de nascimento ou a certidão de casamento.
Validade do documento antigo
O governo federal informou que o formato antigo da Carteira de Identidade terá validade por até 10 anos para aqueles que possuem até 60 anos. Por outro lado, quem possui idade superior terá a mudança facultativa.
Aqueles que não adequarem o documento no prazo previsto perderão o status de documento de identificação. Todas as informações e a regulamentação do novo RG estão disponíveis no Diário Oficial da União (DOU), de 23 de fevereiro de 2022.
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