De acordo com informações do Tribunal de Contas da União, o novo decreto publicado pelo governo federal pode garantir aumentos nas contas de luz nos próximos anos. A medida, no entanto, impedirá um aumento exorbitante em um curto prazo. Dessa forma, é preciso preparar o bolso, pois a conta de luz pode ficar ainda mais cara em 2022.
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A partir deste decreto, o governo federal regulamenta empréstimos para bancar ações emergenciais contra falhas no fornecimento de energia devido à escassez nos reservatórios de usinas hidrelétricas.
Conta de luz mais cara em 2022?
O Tribunal de Contas da União cobra, no entanto, que o governo tenha clareza sobre a condução da política tarifária para o setor elétrico. Os empréstimos que serão concedidos devem cobrir custos com importação de energia de outros países.
Não foram detalhados, por exemplo, quais serão os valores exatos do empréstimo, nem os prazos, mas a previsão é que a operação custe aproximadamente R$ 15 bilhões, de acordo com informações da Associação Nacional das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).
Os estudos realizados pelo governo têm sido insuficientes, conforme posição do TCU, pois não indicam com exatidão o impacto do financiamento na inflação, nem apontam ações alternativas para equacionar os problemas financeiros das concessionárias. O governo já recorreu anteriormente a operações financeiras para conter reajustes elevados nas contas de luz ou para socorrer essas empresas de distribuição de energia.
A última vez, por exemplo, foi em 2020, quando o empréstimo foi autorizado para minimizar os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre o setor, que vem sendo pago por meio de repasses adicionais nas contas de luz elétrica.
Dessa maneira, há grande possibilidade de o consumidor, a partir dos próximos anos, estar sujeito a aumentos tarifários expressivos, em razão de efeitos cumulativos de decisões tomadas no passado, como pagamento da conta na época da pandemia e da nova operação de crédito.
