Nesta quarta-feira (05/01), foi sancionada a Lei 14.296/22, que restringe o ingresso de pessoas com tatuagens na Marinha do Brasil. De acordo com o texto, ficam proibidos os desenhos que remetam a "ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas".
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De acordo com a Agência Câmara de Notícias, tatuagens que façam alusão a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo também servirão de impedimento. Além disso, pessoas tatuadas na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço serão negadas.
Proibição de tatuagens na Marinha: lei traz novas regras
A lei em questão teve origem no projeto de lei (PL) 5010/20, aprovado na Câmara dos Deputados em agosto e no Senado Federal em dezembro de 2021. A Agência Câmara de Notícias informou que o texto surgiu como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não restringir tatuagens em editais de concursos públicos.
A única exceção estipulada pelo STF foi "em situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores”. Durante Plenário, o senador Marcos do Val afirmou que “O que se busca é a segurança dos militares e das operações, não há qualquer polêmica no que tange à liberdade de expressão".
Além da restrição de tatuagens na Marinha, a nova lei traz ainda outras regras, como:
- Inclusão de cursos para praças, de graduação, de qualificação técnica especial e de aperfeiçoamento avançado no Sistema de Ensino Naval (SEN);
- Redução do limite de idade de 36 para 35 anos no que tange ao ingresso no corpo de saúde, no corpo de engenheiros e no quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha;
- Criação de cursos e estágios à distância que sejam equivalentes aos presenciais.
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