No dia 30 de novembro de 2021, foi a data limite para repasse da primeira parcela ou o valor total do 13º salário. Contudo, alguns trabalhadores ainda não receberam os valores. O que fazer caso o 13º salário não tenha sido depositado pela empresa?
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O décimo terceiro salário é aguardado pelos trabalhadores, pois eles fazem compromissos com compras do final do ano, negociação de dívidas ou planejamento do orçamento para o ano seguinte.
Veja o que fazer se o 13º salário não foi depositado
Aqueles profissionais que não receberam a primeira parcela, ou a parcela única, até a data limite do pagamento, devem fazer as seguintes ações:
- Primeiro é importante procurar o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa para verificar o que aconteceu;
- Caso não haja solução para a pendência, o trabalhador poderá denunciar no site da STI;
- Busque auxílio junto ao sindicato da categoria profissional para formalizar a denúncia;
- Realize uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Caso não consiga resolver, solicite os valores em uma eventual ação trabalhista.
A empresa que não cumpre os prazos determinados por lei, quanto ao pagamento do décimo terceiro salário, estará sujeita a pagamento de multa.
A segunda parcela do décimo terceiro pode ser paga até o dia 20 de dezembro de 2021.
Quem tem direito ao 13º salário?
O décimo terceiro deve ser pago, anualmente, de forma proporcional aos meses trabalhados.
Os profissionais que trabalham com carteira assinada (CLT), servidores públicos (federal, estadual e municipal), aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem o pagamento.
Os trabalhadores de carteira assinada precisam estar compatíveis com uma das seguintes regras para garantir os valores:
- Atuar, no ano em curso, por mais de 15 dias com carteira assinada;
- Mulher que se encontra em licença maternidade;
- Trabalhador que está em licença em razão de acidente;
- Em caso de demissão, sem justa causa, o trabalhador tem direito ao décimo proporcional.
