O Microempreendedor Individual (MEI) precisa pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). É por meio dele que o microempreendedor vai garantir que a empresa não tenha problemas fiscais e fique regular junto ao governo. Saiba como fazer parcelamento dos impostos atrasados do MEI.
- Itaú oferta 345 vagas de emprego pelo país; confira como concorrer
- Auxílio Gás será pago em breve; confira regras e quem tem direito
MEI: veja como fazer parcelamento dos impostos atrasados
O Microempreendedor Individual poderá regularizar a situação dos seus impostos quando estiver com doze guias ou mais com pagamentos atrasados.
Assim, ele poderá fazer um acordo com parcelas mínimas de R$ 50 e em até 60 vezes. O solicitante só poderá pagar uma parcela por mês. Veja o passo a passo para negociar sua dívida:
- Acesse o site do Simples Nacional;
- Clique na opção de “Simei Serviços”;
- Selecione a opção “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
- Depois, insira os dados solicitados, como CNPJ, CPF e o código de acesso;
- Nas opções que estarão logo após os seus dados, selecione “Pedido de parcelamento”, e, para continuar, clique em “Sim”;
- Confira todas as informações e se estiver tudo certo confirme o acordo.
Depois de realizar o parcelamento da dívida em atraso com relação ao imposto do MEI, será gerado o “Recibo de adesão”. Ao final da página, há acesso à parcela da DAS.
Logo após o primeiro pagamento, você pode solicitar débito automático na área “Parcelamento MEI”.
Caso o microempreendedor tenha débitos atrasados, a Receita Federal pode enviar sua dívida à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa da União. Após isso, os acordos só podem ser realizados diretamente com a instituição.
Veja como se tornar um MEI
O número de inscritos como Microempreendedor Individual aumentou muito em 2020 e 2021, durante a pandemia. Para fazer o cadastro, é preciso atender os seguintes requisitos:
- Ganhar até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês;
- Não deve ser sócio ou titular de outra empresa;
- Pode ter até um funcionário contratado;
- Estar inserido em das funções descritas na Resolução CGSN 140/2018.
Caso preencha essas especificações, o cidadão deverá fazer os seguintes passos:
- Possuir uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal;
- Com a senha, acesse o Portal do Empreendedor;
- Clicar em “Quero ser MEI”;
- Em seguida, clicar em “Formalize-se”.
Outra opção é procurar um posto do Sebrae para fazer o cadastro.
