O governo Jair Bolsonaro criou, em 2020, a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Agora, a estatal teve seu limite de pessoal fixado em 1.638 servidores, dentre os quais devem ser frutos de comissionados, militares, cedidos e aqueles que prestarão concurso público.
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A Portaria foi publicada, pelo Ministério da Economia, no Diário Oficial desta quinta-feira (28/10). A estatal será responsável por cuidar dos serviços de controle aéreo no país.
NAV Brasil: o que é?
A NAV Brasil, criada em dezembro de 2020, representa uma divisão na Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.
A empresa pública tem o objetivo principal de administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica. A NAV Brasil está vinculada ao Ministério da Defesa e foi criada sob a forma de sociedade anônima.
De acordo com a lei que cria a empresa, os servidores contratados terão o regime CLT. Contudo, para atuar na estatal, será preciso prestar concursos públicos, serem nomeados, transferidos de outros órgão públicos ou militares.
Dentro do orçamento para 2021, foi incluída uma previsão de 25 milhões de reais para estruturação inicial da empresa. A NAV é a primeira estatal criada pelo governo de Jair Bolsonaro.
Confira algumas das responsabilidades da empresa pública
Dentre os objetivos da criação da NAV Brasil, estão as seguintes atribuições:
- Fiscalizar, desenvolver, coordenar, executar e administrar obras de infraestrutura aplicadas ao controle do espaço aéreo;
- Desenvolver atividades relacionadas ao objeto social da estatal;
- Desenvolver estudos, planos e projetos ou contratar obras e serviços relacionados à área;
- Captar financiamentos, nacionais ou internacionais;
- Desenvolver os contratos de compensação tecnológica, industrial e comercial;
- Contribui com a qualificação, formação e treinamento de pessoal especializado em suas áreas de atuação, além de explorar comercialmente essas atividades;
- Dentre outras.
