Estados congelam ICMS sobre combustíveis durante 90 dias; entenda

Preço dos combustíveis não sofrerão com alteração do ICMS até janeiro de 2022. Acordo foi firmado e passa a valer em 01 de novembro.

Nesta sexta-feira (29/10), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos combustíveis. A medida será válida pelo prazo de 90 dias. Portanto, não haverá aumento tributário entre 01 de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.

A decisão foi por unanimidade, após uma reunião com um representante do Ministério da Economia. O Confaz é composto por representantes dos estados e do Distrito Federal, responsáveis pela cobrança do tributo. Além disso, há pessoas do governo no Confaz.

Congelamento do ICMS nos combustíveis

O governo federal, na figura do presidente Jair Bolsonaro, vem tendo uma queda de braço com os estados. Por várias vezes, Bolsonaro afirmou que o preço alto dos combustíveis seria devido ao ICMS, imposto estadual.

Por outro lado, os estados rebatem falando que não houve aumento no ICMS e que a alta da gasolina se deve ao câmbio do dólar e às práticas de cobrança da Petrobras. De qualquer forma, a gasolina, etanol e diesel estão pesando no bolso do consumidor e colaborando na alta da inflação.

Por isso, o congelamento do ICMS nos combustíveis foi visto como uma trégua e sinalização de boa vontade por parte dos governos estaduais e do Distrito Federal. Restaria agora, que o governo cumprisse sua meta de equilibrar as finanças, fortalecendo o real perante o dólar e discutir sobre as diretrizes da Petrobras.

Petrobras fica com maior fatia do preço

Apesar do governo federal atrelar o preço do combustível ao ICMS, a maior parte do valor é de responsabilidade da Petrobras. De acordo com levantamento da própria empresa, divulgado pela Agência Lupa, a distribuição média é a seguinte:

  • Refinarias (Petrobras e demais empresas): 33,6%;
  • ICMS: 27,6%;
  • Etanol anidro: 16,9%;
  • Impostos federais: 11,5%;
  • Margem de distribuição e revenda: 10,4%.

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