Condutores podem ficar isentos de pagar o Seguro DPVAT por mais um ano. A suspensão da cobrança foi anunciada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Essa medida ainda está sendo analisada pela instituição.
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De acordo com a Susep, “está mantida a possibilidade de que os recursos em caixa sejam suficientes para garantir os pagamentos das indenizações por mais um ano”. O Seguro DPVAT cobre os seguintes casos em acidentes de trânsito:
- Morte;
- Invalidez permanente;
- Despesas com assistência médica e suplementares por lesões não tão graves.
De acordo com a lei, as vítimas e os herdeiros das vítimas que foram a óbito podem dar entrada no seguro e conseguir a indenização até três anos depois do acidente. A solicitação deve ser feita por:
- Site da Caixa Econômica Federal, para acidentes a partir de 2021;
- Site da Seguradora Líder, para acidentes dos anos anteriores.
Seguro DPVAT: suspensão da cobrança
Em 2021, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) decidiu suspender a obrigatoriedade do pagamento do seguro DPVAT. De acordo com o órgão, existiam recursos pagos de anos anteriores que não foram utilizados.
Dessa forma, seria possível cobrir novas operações e isentar os motoristas, especialmente durante a pandemia, em que muitas pessoas perderam suas rendas. A justificativa para 2022 se mantém a mesma.
O anúncio para 2021 foi feito junto com a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT. Até então, o gerenciamento do seguro era feito pela Seguradora Líder. A partir desse ano, a Caixa Econômica Federal começou a ser responsável pelas indenizações às vítimas.
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