Quem pode sacar o abono salarial PIS/Pasep? Confira as regras

PIS/Pasep oferece abono de até um salário mínimo para quem se enquadra dentro das regras. Repasses são feitos pela Caixa e pelo Banco do Brasil.

O governo federal deverá pagar o abono salarial do PIS/Pasep para os trabalhadores formais. A previsão é de que os repasses ocorram no ano de 2022. Confira quem pode sacar o abono salarial do PIS/Pasep.

De acordo com a lei, as empresas privadas e a administração pública devem depositar o dinheiro do PIS/Pasep mensalmente no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Lá, ele rende até ser sacado pelo trabalhador.

PIS/Pasep pago “em dobro” em 2022

Existe a expectativa de que o PIS/Pasep seja pago “em dobro” no ano de 2022. Devido a pandemia, o governo federal atrasou os pagamentos do ano-base de 2019, terminando os repasses somente em junho desse ano.

Portanto, os pagamentos do ano-base 2020 estão atrasados e devem ser feitos somente ano que vem. Sendo assim, espera-se que em 2022 sejam pagos o ano-base 2021, como determina a lei, e o ano-base 2020 (atrasado). Apesar disso, ainda não houve anúncio sobre os calendários para o ano que vem.

Quem pode sacar o abono do PIS/Pasep

De acordo com o governo, o abono salarial do PIS/Pasep é pago para trabalhadores formais de órgãos públicos ou da iniciativa privada que seguem as regras abaixo:

  • Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter desenvolvido atividades de trabalho formal por ao menos 30 dias no ano-base do saque;
  • Possuir ganhos mensais de até dois salários mínimos no ano-base;
  • Estar registrado na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

O PIS/Pasep faz repasses proporcionais, sendo um salário mínimo para quem trabalhou um ano, meio salário para seis meses e assim por diante. O mínimo aceito é 30 dias.

Saque do PIS/Pasep: como fazer

Segundo as normas que regem o PIS/Pasep, os repasses do PIS são para pessoas que trabalham na inciativa privada com carteira assinada. O pagamento do dinheiro é feito pela Caixa Econômica Federal. Para sacar o recurso, é necessário ir até uma agência do banco munido com um documento de identidade.

Se a pessoa possuir o Cartão Cidadão, o dinheiro pode ser obtido em caixa eletrônico ou mesmo nas lotéricas. No caso de dúvidas, o trabalhador pode entrar em contato com a central de atendimento da Caixa: telefone 0800-726-0207.

O Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil (BB), sendo depositado de forma direta na conta dos servidores públicos. Se a pessoa tiver algum problema ou questionamento, basta ligar para 0800-729-0001, central de atendimento do BB.

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