Com relação ao andamento do concurso ITEP RN (Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte), que estava com um dos cargos suspenso, surgiu uma boa notícia. É que o Instituto AOCP divulgou uma retificação importante no dia 5 de outubro de 2021 e, após essa publicação, a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal decidiu revogar a tutela que suspendeu o cargo de Perito Criminal – Área Geral.
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Na retificação, é informado que os requisitos para o cargo em questão foram ajustados, de forma a atender à Ação Civil Pública – ACP nº 0834980-08.2021.8.20.5001 (confira link para o comunicado). Assim, a exigência do cargo passou a ser:
Curso de Nível Superior completo em Psicologia, Farmácia, Farmácia bioquímica, Física, Química, Ciências Biológicas, Engenharias, Fonoaudiologia, Geologia, Ciências Contábeis, Medicina Veterinária e Ciência da Computação, reconhecido pelo MEC.
Concurso ITEP RN: entenda o caso
A suspensão do concurso público ocorreu após se verificar em legislações que o cargo em questão possui exigência de formação superior específica. Porém, o edital não trazia qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos.
A atuação do MPRN, que recorreu nesse caso, visou dar continuidade ao concurso ou suspender apenas a posse do cargo Perito Criminal – área Geral até que a ACP tivesse uma definição.
O órgão salientou que o ITEP RN realizou apenas três concursos em toda sua história e que é necessário dar continuidade ao certame para repor o quadro funcional.
As provas do concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte foram aplicadas no dia 25 de julho de 2021, com cerca de 40% de abstenções, somando um total de 19.423 faltosos.
Cancelamento das inscrições já realizadas
O segundo artigo da retificação informa que os candidatos inscritos possuidores de formação diferente das listadas acima poderão requerer o cancelamento da inscrição e o reembolso da taxa paga.
Para tanto, os interessados precisarão preencher o Termo de Cancelamento de Inscrição para o Cargo de Perito Criminal – Área Geral e anexar os documentos solicitados, por meio do site do Instituto AOCP.
O prazo para realização desse pedido começou às 09h do dia 11 e terminará às 23h59 do dia 15 de outubro de 2021.
Concurso ITEP RN: quais as vagas oferecidas
O concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, pelo edital nº 001/2021 e organizado pelo Instituto AOCP, ofereceu 276 vagas para candidatos de níveis médio e superior, distribuídas entre os cargos de:
- Perito Criminal – áreas geral e específica;
- Perito Médico Legista;
- Perito Médico Legista na Área de Psiquiatria;
- Perito Odontolegista;
- Assistente Técnico Forense;
- Agente Técnico Forense; e
- Agente de Necropsia.
Concurso ITEP RN: remuneração, lotação e especialidades
A remuneração inicial bruta dos cargos de nível médio será de R$ 2.807,36 (Agente Técnico Forense) ou R$ 3.186,70 (Agente de Necropsia).
Ao todo, são 134 vagas nesse nível intermediário, já considerando as nove vagas reservadas para pessoas com deficiência.
Os cargos de nível superior do concurso ITEP RN estão distribuídos por especialidades. A ocupação de Assistente Técnico Forense, que tem remuneração inicial bruta de R$ 3.456,80, tem oportunidades nas seguintes áreas:
- Administração;
- Analista de Sistemas;
- Arquitetura;
- Biblioteconomia;
- Contabilidade/Economia;
- Direito;
- Enfermagem do Trabalho;
- Engenharia Civil;
- Engenharia de Produção;
- Engenharia de Segurança do Trabalho;
- Psicologia;
- Psicologia Organizacional; e
- Serviço Social.
O cargo de Perito Criminal previa remuneração inicial bruta será de R$ 7.440,00, e vagas tanto na área geral, quanto nas seguintes áreas:
- Toxicologia (Ciências Biológicas, Biomedicina, Farmácia, Farmácia-Bioquímica);
- Computação;
- Contabilidade/Economia;
- Engenharia Civil;
- Engenharia Elétrica;
- Engenharia Mecânica;
- Engenharia Química/Química;
- DNA (Ciências Biológicas, Biomedicina, Farmácia, Farmácia-Bioquímica);
- Física;
- Meio Ambiente;
- Psicologia; e
- Medicina Veterinária.
Por último, os cargos de Perito Médico Legista e Perito Odontolegista possui vagas nas áreas de Medicina, Psiquiatria e Odontologia, respectivamente.
A remuneração inicial para esses cargos também será de R$ 7.440,00.
No total, são 142 vagas de nível superior, sete delas reservadas para pessoas com deficiência.
Esses servidores serão lotados nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros.
Inscrições foram até julho de 2021
Os interessados puderam acessar o link do concurso ITEP RN, no site do Instituto AOCP, a partir das 09h do dia 12 de abril de 2021.
O prazo final de inscrição foi prorrogado para o dia 07 de junho de 2021, conforme retificação publicada no site do Diário Oficial do Rio Grande do Norte, na página 19 da edição de 24/04/2021.
A taxa de inscrição é de R$ 90,00, R$ 110,00 ou R$ 130,00, conforme o cargo.
Etapas do concurso ITEP RN
Na primeira etapa do concurso ITEP RN, os candidatos tiveram que responder a duas provas: uma escrita objetiva (primeira fase) e outra discursiva (segunda fase), ambas aplicadas no dia 25 de julho de 2021, conforme retificação publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, na página 20 da edição de 24/04/2021.
Os conteúdos cobrados nas provas (dependendo do cargo pretendido) foram:
- Língua portuguesa;
- Informática;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Penal;
- Noções de Direito Processual Penal;
- Noções de Criminalística ou Conhecimentos Criminalísticos;
- Noções de Odontologia Legal;
- Noções de Medicina Legal;
- Biologia; e
- Conhecimentos específicos por área.
Além das duas avaliações escritas ditas acimas, há a previsão de realização de quatro outras etapas, a saber:
- Avaliação psicológica;
- Investigação social;
- Avaliação de títulos; e
- Curso de Formação Profissional.
Sobre o ITEP RN
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP RN) presta serviços na área de medicina legal, criminalística e de identificação, atuando na produção de provas técnicas para elucidação de delitos e mantendo o arquivo de identificação civil e criminal da população.
As ações do Instituto são realizadas em sintonia com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do estado do Rio Grande do Norte, tratando a Segurança Pública como prioridade.
Além disso, oferece à população serviços de emissão de certidão de antecedentes criminais e de identidade.
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