O Governo Federal anunciou seu novo programa assistencial: o Auxílio Brasil. O objetivo desse programa é substituir o Bolsa Família, criado em 2004 no Governo Lula, ampliando o benefício a mais pessoas, de forma a contemplar cerca de 16 milhões de famílias. Confira nesta matéria quem terá direito ao novo Bolsa Família.
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A Medida Provisória (MP) para criação do Auxílio Brasil já tramita no Congresso e a estimativa é que, a partir de novembro, o programa já esteja aprovado. Se você já faz parte do Bolsa Família, não se preocupe, pois existe uma garantia de pagamento no mesmo valor para quem já recebe o benefício.
A ideia é ampliar ainda mais o programa, de forma que mais famílias possam receber o benefício. Sobre valores, o governo ainda não definiu um número, mas já indicou que o pagamento deverá ser em torno de R$ 300,00. Atualmente, o valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 189,00.
O financiamento do projeto se dará possivelmente com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas e pessoas físicas. Entretanto, ainda não existe confirmação sobre o assunto. O início do pagamento do novo programa poderá se dar logo após o fim da prorrogação do auxílio emergencial.
Auxílio Brasil: quem vai receber?
Como se sabe, as famílias que já são contempladas com o Bolsa Família terão direito ao Auxílio Brasil. Os critérios básicos para participar do novo Bolsa Família são os seguintes:
- Estar inscrito e com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Fazer parte de família com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa e renda mensal total de até três salários mínimos.
Além disso, o Auxílio Brasil reúne mais modalidade, de forma a contemplar um maior número de famílias aptas para receber o benefício. Conforme o Ministério da Cidadania, são três os benefícios quem fazem parte da modalidade básica:
- Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: antes, o Bolsa Família contemplava jovens de até 17 anos. Com a ampliação do programa, o Auxílio Brasil contemplará jovens de 18 a 21 anos incompletos, visando incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se mesmo recebendo o benefício, a renda per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, haverá um apoio financeiro extra.
E não é só isso. O Auxílio Brasil também prevê outros seis benefícios, chamado pelo Governo Federal de "ferramentas de inserção socioeconômica". Confira:
- Auxílio Esporte Escolar: é voltado para jovens entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que tenham destaque em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: destinado a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil;
- Auxílio Criança Cidadã: valor a ser pago para o responsável de família com criança de 0 a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago para quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal;
- Benefício Compensatório de Transição: tem por objetivo evitar que famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família percam valor na transição para o novo programa. Será concedido no período de implementação do Auxílio Brasil um benefício até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
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