Detran-SP anula quase 127 mil processos de CNHs suspensas; entenda

Processos de suspensão da CNH foram anulados para seguir as novas diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado em abril.

Quase 127 mil processos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram anulados no estado de São Paulo. A decisão partiu do Detran SP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo) e vale somente para condutores registrados em terras paulistas.

De acordo com o próprio Detran SP, a suspensão está de acordo com as novas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que passou a vigorar no dia 12 de abril de 2021. Portanto, os motoristas que aguardam julgamento e possuem 20 pontos ou mais na CNH, dependendo do caso, podem voltar a dirigir.

Novas regras do CTB para suspender CNH

Anteriormente, bastava que o condutor tivesse 20 pontos na CNH para que ela fosse suspensa. No entanto, o novo CTB aponta que a suspensão da CNH só ocorrerá se o motorista teve mais de 20 pontos nos últimos 12 meses, sendo que cometeu duas ou mais infrações gravíssimas.

Portanto, se a pessoa passou dos 20 pontos, mas só cometeu uma infração gravíssima, a CNH é mantida. Para a carteira ser suspensa com uma multa gravíssima, o limite agora são 30 pontos. Sem nenhuma infração gravíssima chega a 40.

As mudanças na lei de trânsito, apontam especialistas, deixaram as regras mais “frouxas”, permitindo que mais infrações fossem cometidas sem que a pessoa tivesse que passar por uma reciclagem ou tivesse o direito de dirigir retirado. Existe a preocupação de que os números de acidentes, e consequentemente, de mortes, aumentem nos próximos anos.

O Detran SP alegou que está apenas seguindo a nova determinação do CTB e que não tem poder para modificar as regras. É possível que mais operações de fiscalização e campanhas de educação ocorram para tentar mitigar os efeitos das mudanças realizadas no CTB.

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