Quase 127 mil processos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram anulados no estado de São Paulo. A decisão partiu do Detran SP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo) e vale somente para condutores registrados em terras paulistas.
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De acordo com o próprio Detran SP, a suspensão está de acordo com as novas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que passou a vigorar no dia 12 de abril de 2021. Portanto, os motoristas que aguardam julgamento e possuem 20 pontos ou mais na CNH, dependendo do caso, podem voltar a dirigir.
Novas regras do CTB para suspender CNH
Anteriormente, bastava que o condutor tivesse 20 pontos na CNH para que ela fosse suspensa. No entanto, o novo CTB aponta que a suspensão da CNH só ocorrerá se o motorista teve mais de 20 pontos nos últimos 12 meses, sendo que cometeu duas ou mais infrações gravíssimas.
Portanto, se a pessoa passou dos 20 pontos, mas só cometeu uma infração gravíssima, a CNH é mantida. Para a carteira ser suspensa com uma multa gravíssima, o limite agora são 30 pontos. Sem nenhuma infração gravíssima chega a 40.
As mudanças na lei de trânsito, apontam especialistas, deixaram as regras mais “frouxas”, permitindo que mais infrações fossem cometidas sem que a pessoa tivesse que passar por uma reciclagem ou tivesse o direito de dirigir retirado. Existe a preocupação de que os números de acidentes, e consequentemente, de mortes, aumentem nos próximos anos.
O Detran SP alegou que está apenas seguindo a nova determinação do CTB e que não tem poder para modificar as regras. É possível que mais operações de fiscalização e campanhas de educação ocorram para tentar mitigar os efeitos das mudanças realizadas no CTB.
