A medida provisória (MP) criada para adotar ações contra a crise hídrica foi alterada na Câmara dos Deputados. As regras do novo texto podem encarecer a conta de luz. Isso porque as mudanças podem gerar fatura de R$ 46,5 bilhões que será dividida entre os consumidores.
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Esse valor foi calculado pela Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). As modificações estão no relatório do deputado Adolfo Viana e ainda serão votadas na Câmara. A expectativa é de que isso aconteça ainda nesta semana.
O que diz a MP da crise hídrica
A proposta foi editada em junho deste ano, criando a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg). A ideia é definir medidas para conter a crise hídrica, como a construção de novos gasodutos. No entanto, quem sofrerá o impacto serão os consumidores.
Isso porque os valores devem ser repassados para a população, o que fará com que a conta de luz fique mais cara. A MP protocolada define que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá adicionar os custos nas tarifas de energia. Esses seriam incluídos como custo fixo no formato de Receita Anual Permitida (RAP).
Segundo o texto, a Aneel deverá “estabelecer mecanismos vinculados às tarifas de transmissão de forma a integrar o sistema de gasodutos associados à contratação de reserva de capacidade às instalações da rede básica, com vistas à definição da receita anual permitida”.
Esse trecho sozinho soma aproximadamente R$ 33 bilhões que serão acrescidos às tarifa de energia nos próximos anos. Outro fator que deve encarecer a conta de luz é a extensão dos contratos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de 20 para 25 anos. O impacto dessa mudança deve ser de R$ 700 milhões.
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