Nesta quinta-feira (23/09), a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da reforma administrativa, com 28 votos a favor e 18 contra. Entretanto, as emendas que podem modificar a proposta ainda serão analisadas e devem passar por votação.
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Segundo o relator Arthur Maia, os funcionários públicos atuais terão seus direitos mantidos, como licença prêmio. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, afirmou o deputado. Mas as regras para novos contratados não serão as mesmas.
Reforma administrativa prevê redução na jornada de trabalho
O novo texto abre a possibilidade para redução de jornada de trabalho em até 25% em períodos de crise fiscal. Junto com a carga horária, os salários também serão proporcionalmente cortados. De acordo com Maia, essa é uma proposta para evitar demissões.
“É muito melhor reduzir a jornada do que demitir”, pontuou. No entanto, alguns deputados discordam da ideia. “O servidor não vai poder pedir para reduzir sua dívida no açougue porque o governo reduziu o salário”, comentou Alencar Santana Braga.
Proposta da reforma causa controvérsias
O projeto conta com alguns pontos polêmicos, entre eles contratações temporárias. De acordo com o texto, os servidores públicos seriam contratados por, no máximo, 10 anos. Entretanto, a oposição teme que esse fator possa diminuir o número de funcionários.
Além disso, a reforma administrativa ainda permite desligamento de servidores por mau desempenho. Essa regra vale para atuais e novos contratados. Portanto, todos passarão por avaliações periódicas. Contudo, a demissão não será automática e dependerá de processo administrativo.
