A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi elaborada pelo Ministério da Educação e pela SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão). Nela é possível acompanhar as ações que têm sido realizadas de forma a se ter uma educação mais inclusiva.
Não apenas no Brasil, mas em todo o mundo tem se buscado formas de que qualquer pessoa tenha o acesso à educação, independentemente de suas limitações e sem qualquer tipo de discriminação.
As políticas e ações têm como objetivo a garantia de acesso aos alunos especiais em qualquer tipo de ensino, de forma que lhes sejam garantidos o atendimento educacional especializado, a continuidade de seus estudos em todos os níveis de ensino, ser atendidos por professores com formação no atendimento especial e acessibilidade nas instituições de ensino.
Veja quais foram os avanços realizados nestas políticas, de forma a superar toda a discriminação existente no âmbito do ensino.
Marcos históricos
A escolarização no Brasil sempre teve como característica a exclusão de um determinado grupo que não possuía os padrões necessários dentro da escola. Com o avanço das políticas de direitos humanos se percebeu como a escola diferenciava seus alunos em virtude de seus conhecimentos intelectuais e culturais. Essa diferenciação ocorria até mesmo em razão da aparência física e social dos alunos.
Com essa crença, ocorreu a criação de escolas especiais que incluíssem aqueles que estavam foram do padrão anteriormente definido.
Do ponto de vista histórico, entidades educacionais inclusivas foram criadas ainda na época do Império. Algumas das principais instituições criadas ao longo dos anos foram:
- Imperial Instituto dos Meninos Cegos, criado em 1854. Hoje é o Instituto Benjamin Constant (IBC);
- Instituto de Surdos Mudos, criado em 1857. Hoje é o INES;
- Instituto Pestalozzi, criado em 1926;
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A primeira APAE foi criada em 1954. Atualmente são 2.159 instituições afiliadas à Federação Nacional das Apaes (FENAPAES).
No ano de 1961 é criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ela destaca quais era os direitos das pessoas denominadas na época como “excepcionais” dentro das escolas. Em 1971 essa Lei é alterada visando definir um tratamento especial para estes estudantes. Aqui não havia a inclusão, mas se encaminhava esses alunos para escolas especiais.
Em 1973 é criado pelo MEC o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP) que realizou algumas ações para melhorar a qualidade de ensino das pessoas especiais.
As políticas ainda não eram inclusivas, até que em 1988 a Constituição Federal define que um de seus objetivos é promover o bem de todos, sem qualquer tipo de discriminação. Inclusive, a CF 88 salientou que a educação é um direito de todos e que deve haver igualdade na condição de acesso à escola.
Outro documento importante para as políticas inclusivas foi o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), publicado em 1990, que obriga os pais a manterem seus filhos matriculados na rede regular de ensino.
Em 1994 é lançada a Política Nacional de Educação Especial, que ainda não reformulava as políticas para que todos tivessem acesso, mas definia que aquelas pessoas especiais que tivessem condições de acompanhar o currículo do ensino comum, em um mesmo ritmo que os demais alunos, já poderiam frequentar as mesmas aulas.
Em 2001, uma resolução do MEC define que todos os alunos devem se matricular no ensino e que cabe às escolas se organizarem para prestar o atendimento aos alunos especiais.
Em 2002 a Língua Brasileira de Sinais – Libras é reconhecida como o meio legal de comunicação, de forma que faça parte do currículo na formação de professores. Neste mesmo ano é aprovado o uso do sistema Braille. Em 2004 o Ministério das Cidades cria o Programa Brasil Acessível, com várias ações inclusivas.
O atendimento a estudantes especiais superdotados ganha força em 2005 quando são implantados os diversos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades. O Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, lançado em 2007, coloca na formação de professores disciplinas voltadas para a educação especial e estabelece que as escolas tenham salas com recursos multifuncionais e acessibilidade universal.
Os autistas são beneficiados com ações exclusivas quando em 2012 é lançada a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do espectro Autista.
Diagnóstico da Educação Especial
O diagnóstico sobre o atual panorama da Educação Especial no Brasil é possível através da realização do Censo Escolar realizado pelo MEC. Com relação a esses números, de 1998 a 2013 houve um aumento de 150% no número de matrículas dos alunos de educação especial.
Durante este mesmo período, o ingresso de alunos especiais em classes regulares aumentou 1.377%. A maioria desses alunos (73%) se encontra matriculada no ensino fundamental.
Considerações finais
Por muito tempo, o entendimento foi de que a educação especial deveria ser realizada de forma separada do ensino comum. Acreditava-se que, assim, o atendimento às pessoas especiais seria realizado de forma mais eficiente. Contudo, com o passar dos anos, diversas políticas surgiram, todas voltadas à necessidade de incluir esses alunos no ensino regular.
Mas para fazer isso é preciso que a escola se organize para conquistar a sonhada inclusão, seja com instrutores capacitados, com intérpretes de libras ou até mesmo com monitores e cuidadores que auxiliem os alunos com necessidades especiais.
