Nesta terça-feira (24/05), o Plenário do Senado Federal votou e aprovou a medida provisória (MP) 1.090/2021 que prevê redução das dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O texto propõe descontos de até 99% dos valores em abertos para quem contratou o financiamento até 2017.
O governo federal informou que essa é uma estratégia para diminuir o nível de inadimplência sobre o programa. O descumprimento dos pagamentos dos empréstimos aumentou durante a pandemia de COVID-19, quando muitas pessoas perderam total ou parcialmente sua renda.
“Este projeto é essencial para permitir que milhões de estudantes que se encontram inadimplentes possam retomar suas atividades de forma digna. O investimento em educação que estamos fazendo é fundamental para ajudar o país a obter uma população com maior nível de instrução, mais preparada para os inúmeros desafios do século 21”, diz o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho.
Como vão funcionar os descontos em dívidas do Fies
De acordo com o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 1,2 milhão de estudantes com pagamentos em aberto. Também foi informado que a redução dos valores não terá impacto fiscal, uma vez que as dívidas são consideradas irrecuperáveis.
É importante lembrar que a renegociação é para quem fez a contratação até o segundo semestre de 2017. A MP conta as dívidas em aberto até o dia 30 de dezembro de 2021. Sendo assim, as regras para receber os descontos em dívidas do Fies são:
- Pagamentos vencidos há mais de 90 dias: redução de até 12% no valor total ou dividido em 150 vezes, sem juros e multas;
- Pagamentos vencidos há mais de 360 dias para inscritos no CadÚnico ou Auxílio Emergencial: redução de 99% no valor fixo, podendo parcelar o restante em até 15 vezes;
- Pagamentos vencidos há mais de 360 dias para os demais: redução de 77% do valor fixo, podendo parcelar o restante em até 15 vezes. Nesse caso, a quantia mínima das parcelas deve ser de, pelo menos, R$ 200.
O texto recebeu aprovação da Câmara dos Deputados no dia 17 de maio. Nesta semana, a proposta de descontos nas dívidas do Fies conseguiu o aval do Senado Federal.
