O Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), oferece aos condutores a possibilidade de consultar multas de trânsito digitalmente. Neste sentido, é realizado através do Portal de Serviços da SENATRAN, onde estão dispostas informações como o histórico, detalhamento e valores das infrações.
Além disso, os cidadãos podem realizar a consulta por condutores ou pelo veículos. Sendo assim, poderão utilizar o serviço todos os cidadãos habilitados que possuem CNH Digital ativa, em caso de validação presencial no Detran, ou facial no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, ou estar autenticado no Portal de Serviços do SENATRAN.
Como realizar a consulta de multas por meio do CPF
Em primeiro lugar, os condutores devem realizar o login no Portal de Serviços do SENATRAN com o Certificado Digital ou através do login com CPF e senha. Além disso, é necessário ter a CNH Digital ativa. Os motoristas podem iniciar a consulta ao entrar no portal, acessando a aba “Entrar com gov.br” no canto superior direito da tela.
Logo em seguida, insira os seus dados pessoais e acesse a conta. No ícone “Infrações”, localizado no centro do menu de funcionalidades do Portal de Serviços é possível selecionar o tipo de consulta a ser realizada. Portanto, tanto infrações por condutor quanto por veículo ficarão disponíveis, com base nos dados do usuário.
Os cidadãos também poderão solicitar o atendimento presencial. Neste caso, a prioridade são as pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, além de pessoas com crianças de colo e obesos.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, responsável pela operacionalização das consultas, este serviço é gratuito com o atendimento imediato para o cidadão. Em caso de necessidade de atendimento, ou dúvidas sobre o serviço, é possível acessar o site da central ou entrar em contato pelo e-mail, no endereço css.serpro@serpro.gov.br.
Como funcionam as multas no Brasil?
As infrações de trânsito no país são penalizadas de acordo com a gravidade, acarretando a aplicação de multa e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação, ou na Permissão para Dirigir. Dessa forma, o sistema de aplicação de multas segue a caracterização de infrações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
Sendo assim, podem ser consideradas leve, média, grave e gravíssima. A partir da nova legislação, publicada em outubro de 2020, o Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu mudanças para o limite que suspende o direito de dirigir dos motoristas. Desse modo, os condutores podem ter até 40 pontos em suas habilitações.
No entanto, esse limite não é fixo. De acordo com a nova legislação, o que determina a suspensão da CNH é a quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor. Portanto, a regra fica assim:
- Limite de 40 pontos para os motoristas que não cometeram nenhuma infração gravíssima;
- Limite de 30 pontos para os condutores que cometeram apenas uma infração gravíssima;
- Limite de 20 pontos para os motoristas que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas.
No caso dos condutores profissionais, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo, o limite é fixo de 40 pontos, independente das infrações gravíssimas. No entanto, essa categoria deve realizar os exames toxicológicos corretamente, para não sofrer punições e penalidades.
