O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação entrou em vigor em junho deste ano, mas garante transição gradual aos motoristas. Neste sentido, acessarão a nova CNH na medida em que os condutores emitem novos documentos, solicitando a segunda via ou a versão oficial após o período de validade da permissão de dirigir.
Dessa forma, a CNH antiga continua valendo no território nacional até o prazo máximo de validade. Contudo, a resolução número 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as mudanças da documentação, prevê casos específicos em que a emissão do documento é obrigatória.
Quando emitir a nova CNH é obrigatório?
Nova CNH. Foto: montagem / Pxhere – Canva PRO
De acordo com a resolução do Contran, a CNH será expedida na obtenção da permissão para dirigir com validade de um ano, mas também na substituição da permissão para dirigir pela carteira de habilitação definitiva, no mesmo período.
Além disso, caso haja adição de categoria de veículo, é fundamental atualizar para o novo documento. Em outras circunstâncias, é obrigatório emitir o novo documento caso haja solicitação da versão física da habilitação, pois os condutores podem apresentar os documentos na sua versão digital através do aplicativo.
Neste caso, é necessário a leitura do QR Code, ou cadastro na plataforma com as informações de identificação do motorista. Nas situações em que há reabilitação do condutor, após suspensão da carteira ou vencimento da habilitação, também é previsto que haja a emissão da nova CNH.
Por fim, deve-se atualizar para a versão mais nova no caso de substituição de algum documento de habilitação estrangeira ou alteração dos dados impressos na CNH.
O que muda com a nova CNH?
Em primeiro lugar, as principais alterações são no design do documento, que passa a constar com tons verde, azul e amarelo. Além disso, há a inclusão de uma tabela que indica a categoria da habilitação, seguido de uma imagem dos veículos desta categoria e a indicação se o condutor está apto a conduzir estes automóveis.
Em relação à identificação, o documento continua apresentando o QR Code, presente desde 2017. Neste caso, a leitura através do aplicativo inclui todas as informações do motorista, incluindo a fotografia, mas resguarda a assinatura para evitar fraudes.
No quesito segurança, o documento passa a ter mais marcas d’água e verificadores de autenticidade, para evitar que sejam feitas cópias ou reproduzidas as informações dos condutores indevidamente.
Além disso, serão utilizadas tintas especiais que brilham no escuro, itens visíveis apenas quando expostos à luz ultravioleta e hologramas gravados na parte inferior.
Há ainda a presença do código P, que indica se o documento consiste em uma permissão para dirigir, ou o código D, que sinaliza a habilitação como definitiva. A nova CNH será traduzida em português, espanhol e inglês, o que facilita a identificação dos condutores em território internacional.
Neste sentido, poderá ser utilizado como documento de viagem nos países membros do Mercosul, permitindo o embarque nos terminais de autoatendimento em aeroportos.
Sobretudo, isso decorre do código MRZ, presente também em passaportes. Porém, não haverá substituição do documento, que continua apresentando informações fundamentais sobre o viajante.
