Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para criação da Polícia Penal. A iniciativa partiu do executivo estadual e é promissora, pois pode motivar um futuro concurso Polícia Penal TO, já que o último certame para essa área foi lançado há seis anos.
O deputado estadual Olyntho já declarou publicamente o seu apoio à proposta, por considerar uma matéria de extrema relevância para a categoria de servidores.
"Tenho reunido com integrantes e Associação, tanto em Palmas quanto em Araguaína, e conheço de perto o trabalho da categoria. Estamos reunindo com frequência e sabemos o quanto é necessária a aprovação dessa PEC”, afirmou o parlamentar.
Se a PEC for aprovada, significará o reconhecimento dos 935 funcionários que já trabalham no estado como Agentes de Execução Penal. Além disso, pode viabilizar melhores condições de trabalho e carreira no âmbito do Sistema Penitenciário do Tocantins.
De acordo com a assessoria do deputado Olyntho, a PEC foi motivada pela necessidade de adequação do artigo 104 da Constituição Estadual à nova redação da Constituição Federal. Com isso, a legislação estadual irá se ajustar no tocante à criação, em todo o país, das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Status atual do concurso Polícia Penal TO
Até o momento, não há a menor previsão oficial ainda de que vá surgir, no curto ou médio prazo, um novo concurso para a futura Polícia Penal do Tocantins.
Mas há que se reconhecer que o movimento de aprovação da PEC para a criação da corporação pode contribuir para novas contratações. Dessa forma, poderá ocorrer um reforço no quadro atual de mais de 930 servidores do Sistema Prisional tocantinense.
Como dissemos antes, a PEC teve boa receptividade na Assembleia Legislativa como um todo.
“Parabenizo o governador Mauro Carlesse pela iniciativa e valorização à categoria. Contem com nosso apoio na aprovação desta matéria, estaremos à disposição no que for preciso. Com a aprovação da PEC, os agentes penitenciários passarão a ter status de polícia, o que valoriza mais a carreira e facilita futuras reivindicações da classe”, declarou o deputado Olyntho.
Além de Olyntho e de outros parlamentares, a deputada estadual, Valderez Castelo Branco, também declarou publicamente o seu apoio à aprovação da PEC:
“Parabenizo o Governador Mauro Carlesse pela iniciativa e sensibilidade frente à categoria. Contem comigo na aprovação desta matéria, eu estarei à disposição no que for preciso”.
A Polícia Penal do Tocantins, quando criada, será composta pelo atual quadro de servidores e pelos Policiais Penais que forem ingressando, via concurso público, em momento oportuno.
Último concurso: cargos, vagas, remunerações e escolaridade
O último processo de seleção de novos servidores para o Sistema Penitenciário do Tocantins foi aberto no ano de 2014. A organização ficou por conta da FUNCAB.
Os cargos então disponibilizados foram:
- Assistente Socioeducativo/Técnico em Enfermagem: 22 vagas, ensino médio técnico, remuneração de R$ 2.326,82;
- Assistente Socioeducativo/Motorista: 34 vagas, nível médio + CNH "B" e remuneração de R$ 2.326,82;
- Técnico em Defesa Social Masculino: 712 vagas, nível médio e remuneração de R$ 2.326,82;
- Técnico em Defesa Social Feminino: 108 vagas, nível médio e remuneração de R$ 2.326,82;
- Técnico Socioeducador Masculino: 245 vagas, nível médio e remuneração de R$ 2.326,82;
- Técnico Socioeducador Feminino: 72 vagas, nível médio e remuneração de R$ 2.326,82;
- Analista em Defesa Social/Serviço Social: 8 vagas, nível superior em Serviço Social, remuneração de R$ 3.656,43;
- Analista em Defesa Social/Pedagogia: 8 vagas, nível superior em Pedagogia, remuneração de R$ 3.656,43;
- Analista em Defesa Social/Psicologia: 8 vagas, nível superior em Psicologia, remuneração de R$ 3.656,43;
- Analista Socioeducador/Serviço Social: 17 vagas, nível superior em Serviço Social, remuneração de R$ 3.656,43;
- Analista Socioeducador/Pedagogia: 13 vagas, nível superior em Pedagogia, remuneração de R$ 3.656,43;
- Analista Socioeducador/Psicologia: 16 vagas, nível superior em Psicologia, remuneração de R$ 3.656,43;
- Analista Socioeducador/Direito: 5 vagas, nível superior em Direito, remuneração de R$ 3.656,43;
- Analista Socioeducador/Medicina Clínica: 3 vagas, nível superior em Medicina Clínica, remuneração de R$ 3.656,43;
- Analista Socioeducador/Educação Física: 4 vagas, nível superior em Educação Física, remuneração de R$ 3.656,43;
- Analista Socioeducador/Enfermagem: 4 vagas, nível superior em Enfermagem, remuneração de R$ 3.656,43;
- Analista Socioeducador/Nutrição: 4 vagas, nível superior em Nutrição, remuneração de R$ 3.656,43;
- Analista Socioeducador/Odontologia: 3 vagas, nível superior em Odontologia, remuneração de R$ 3.656,43;
- Analista Socioeducador/Terapia Ocupacional: 6 vagas, nível superior em Terapia Ocupacional, remuneração de R$ 3.656,43.
As inscrições custaram R$ 90,00 para as vagas de nível médio/técnico e R$ 150,00 para as de nível superior.
Etapas do concurso
Na seleção de 2014/2015, foram estas as etapas realizadas:
- Prova objetiva;
- Teste de aptidão física;
- Avaliação psicológica;
- Exames médicos;
- Curso de Formação Profissional.
As provas objetivas escritas foram aplicadas nas cidades de Araguaína, Tocantinópolis, Dianópolis, Paraíso, Gurupi e Palmas.
O que estudar para o concurso Polícia Penal TO
Os conteúdos cobrados nas questões das provas do concurso anterior foram provenientes das seguintes matérias:
- Língua portuguesa;
- Atualidades (conhecimentos gerais – conhecimento regional, história e geografia do estado do Tocantins);
- Ética e legislação na Administração Pública;
- Noções de informática;
- Conhecimentos específicos sobre Direitos Humanos e sobre a área de formação ou cargo disputado.
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