Por meio do aviso nº 617/2021, foi anunciado o 94º concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), o qual estará com inscrições abertas de 10 de novembro a 09 de dezembro de 2021.
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No total, são 125 vagas disponíveis no cargo de Promotor de Justiça Substituto, além das que, eventualmente, surgirem até o resultado da fase preambular. Desse quantitativo, 7 vagas serão reservadas às pessoas com deficiência e 25 vagas estarão destinadas aos candidatos negros.
O valor da remuneração inicial desse servidor é de R$ 28.883,97, de acordo com os dados mais recentes do portal da transparência, e a organização do certame está sob a responsabilidade do próprio MP SP.
Requisitos para o cargo de Promotor de Justiça Substituto
Entre os requisitos para participação, podemos citar os seguintes:
- Ser brasileiro;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
- Haver exercido por pelo menos três anos atividade jurídica;
- Estar quite com o serviço militar e em gozo dos direitos políticos;
- Gozar de boa saúde física e mental e ter boa conduta social, sem registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
Inscrições para o concurso MP SP
Para confirmar a inscrição preliminar, é necessário que o candidato acesse a página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo. O prazo, como já enfatizamos, vai das 9h do dia 10 de novembro até as 21h do dia 09 de dezembro de 2021.
Dentro do site informado, clique no link CIDADÃO > Concursos e preencha todos os campos necessários. A taxa de inscrição é no valor de R$ 288,83.
Provas do concurso MP SP
O regulamento do concurso prevê a realização de três fases: prova preambular (eliminatória), prova escrita (eliminatória e classificatória) e prova oral (eliminatória e classificatória).
A prova preambular do concurso público será composta por 100 questões, que versarão sobre as seguintes matérias jurídicas:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito da Infância e da Juventude;
- Direito Comercial e Empresarial;
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo; e
- Direito Eleitoral.
De dois anos será a validade desse 94º concurso do MP SP, havendo, como de praxe, a possibilidade de prorrogação por igual período.
Para acessar o edital e obter mais detalhes, clique no site do Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 09 de novembro de 2021, seção do Poder Executivo I, a partir da página 69. As informações também estarão disponíveis no site oficial do MP SP.
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