Concurso PC SP: 2.939 vagas autorizadas; edital em breve

O próximo concurso PC SP (Polícia Civil do Estado de São Paulo) deverá ter o seu edital publicado em breve. Embora ainda falte um cronograma completo, o que já se tem certeza é de que a Fundação Vunesp foi a contratada para organizar a seleção, conforme extrato divulgado em 09 de novembro de 2021.

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O concurso PC SP já está previsto desde o dia 04 de junho de 2020. O governador João Dória, pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo, divulgou os despachos para autorização do certame, que preencherá ao menos 2.939 vagas em quatro cargos distintos.

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Situação atual do concurso PC SP

Após a turbulência do período mais crítico da pandemia da COVID-19, o concurso está mais próximo. A autorização dada pelo governador, no mês de junho de 2020, continua válida.

Em 21 de julho de 2020, o vice-governador do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, disse que o reforço de pessoal para trabalhar na área de segurança pública será prioridade após o término da pandemia.

“Neste momento, os concursos estão suspensos, seja da área civil ou da área militar, mas o governador João Doria já registrou que será prioridade na retomada pós-pandemia a questão do reforço na segurança pública”, comentou. O Delegado Ruy Ferraz Fontes, durante entrevista na Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, também destacou que os editais do concurso já estão prontos!

“Ainda que não haja contratação no ano de 2021, relacionada ao novo concurso, nós precisamos deixar ele pronto para, em 2022, contratar 2.750 policiais, além dos que já estão na academia. O nosso objetivo até 2023 é tentar trazer para os quadros da Polícia Civil pelo menos 8 mil policiais”, Fontes disse.

Concurso não suprirá o déficit da PC SP

Apesar da autorização com 2.939 vagas para o concurso PC SP, o número de oportunidades será insuficiente. De acordo com o “Desafômetro”, que monitora o deficit de agentes, a corporação tinha 14.088 postos abertos em agosto de 2020.

O novo certame, com base nesse referencial, somente irá contemplar 20% das vagas que, em tese, deveriam ser preenchidas. Além disso, a corporação vem sofrendo baixas em razão de aposentadorias. Cerca de 1.029 agentes deixaram a corporação no primeiro semestre de 2020.

Por isso, é possível que o concurso chame uma grande quantidade de aprovados que ficaram no cadastro reserva. Vale destacar também que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) acredita que, mesmo com 25% do seu efetivo, a PC SP consegue funcionar sem prejuízos ao cidadão.

Concurso PC SP: cargos, vagas e requisitos

Ao que tudo indica, o novo concurso PC SP ofertará 2.939 vagas. Veja como as oportunidades serão distribuídas:

• Delegado: 250 vagas para profissionais com nível superior em Direito e experiência mínima de dois anos na área;
• Investigador: 900 vagas para candidatos com graduação em qualquer área;
• Escrivão: 1.600 vagas para profissionais com nível superior em qualquer área;
• Médico Legista: 186 vagas para graduados em Medicina.

Os requisitos adicionais são:

• Ser brasileiro nato, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa;
• Idade acima de 18 anos;
• Não registrar antecedentes criminais;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações do serviço militar;
• Estar em dias com a declaração de Imposto de Renda e com CPF regularizado;
• Ter plena capacidade física e mental;
• Ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo.

Concurso PC SP: remuneração aproximada

O concurso PC SP está previsto desde junho de 2019, mas ainda não existe qualquer estimativa sobre o lançamento do edital de abertura. Pelo documento, será possível encontrar todas as remunerações atualizadas, com base nos reajustes salariais das carreiras.

Enquanto isso não acontece, confira os ganhos registrados em certames anteriores:

• Delegado de Polícia: R$ 10.382;
• Investigador de Polícia: R$ 3.931;
• Escrivão de Polícia: R$ 3.931;
• Médico Legista: R$ 8.699.

Concurso PC SP: atribuições dos cargos

Delegado de Polícia

• Exerce atos inerentes à gestão da atividade de polícia judiciária;
• Preside atos de polícia judiciária e apura as infrações penais;
• Pratica ou delega atos de polícia administrativa no exercício do policiamento preventivo especializado;
• Coordena e preside investigação criminal;
• Porta arma e atua com possibilidade de exposição a situações de risco, entre outras funções.

Investigador de Polícia

• Este servidor policial realiza diligências investigatórias e de policiamento preventivo especializado;
• Cumpre requisições escritas ou verbais relacionadas ao trabalho de polícia judiciária;
• Cumpre mandados;
• Emite documentos de polícia judiciária e relatórios circunstanciados;
• Faz a escolta de presos e realizar prisões e apreensões;
• Coopera na manutenção da segurança de locais onde se desenvolve a atividade policial civil;
• Atende ao público interno e externo e outras atribuições.

Escrivão de Polícia

• É um servidor que executa trabalhos administrativos, principalmente a elaboração dos registros digitais de ocorrência;
• Registra termos circunstanciados e inquéritos policiais;
• Cuida dos processos administrativos;
• Realiza sindicâncias e apurações e junta demais peças e documentos policiais;
• Em suma, atua na organização cartorária.

Médico Legista

• Executa autópsias ou exames necroscópicos em humanos, em partes de cadáveres putrefeitos e esqueletizados;
• Executa perícias de exumação;
• Faz a coleta de amostras biológicas de humanos;
• Faz exames periciais de natureza antropológica;
• Faz exames periciais em vivos: lesões corporais, sexológicos, embriaguez, toxicológicos e também nas especialidades médicas;
• Realiza o acompanhamento de equipes de perícia;
• Zela pela cadeia de custódia;
• Conduz viaturas e porta armas;
• Faz o atendimento em locais de crimes;
• Atende ao público em geral e desempenha outras atribuições relacionadas.

Últimos editais de concurso PC SP

O último certame foi realizado em 2018 pela Fundação Vunesp, que está cotada para organizar o novo concurso PC SP. Na época, as vagas foram distribuídas da seguinte forma:

• Delegado de Polícia: 250 vagas com remuneração de R$ 9.888,07;
• Escrivão de Polícia: 800 vagas com remuneração de R$ 3.743,98;
• Investigador de Polícia: 600 vagas com remuneração de R$ 3.743,98;
• Agente de Telecomunicações Policial: 300 vagas com remuneração de R$ 3.589,86;
• Papiloscopista Policial: 200 vagas com remuneração de R$ 3.589,86;
• Agente Policial: 400 vagas com remuneração de R$ 2.905,34;
• Auxiliar de Papiloscopista Policial: 200 vagas com remuneração de R$ 2.905,34.

Para o cargo de Médico Legista, houve o último concurso público regido pelo edital nº ML-1/2013. A oferta foi de, inicialmente, 140 cargos vagos. Quem ingressasse na 3ª Classe, por sua vez, teria a remuneração a partir de R$ 7.516,02.

Etapas do concurso PC SP 2018

Médico Legista

• Prova preambular com questões objetivas;
• Prova de aptidão psicológica;
• Prova de aptidão física;
• Investigação social;
• Prova de títulos.

Investigador e Escrivão

•  Prova de questões objetivas;
•  Prova escrita;
• Investigação social;
• Prova oral; e
• Prova de títulos.

Delegado

• Prova preambular objetiva;
• Prova escrita;
• Investigação social;
• Exame oral; e
• Prova de títulos.

O que estudar para as provas do concurso PC SP?

Mesmo sem lançamento de novo edital, é possível se basear nos conteúdos programáticos de 2018. Até porque algumas matérias vão continuar valendo para as provas objetivas do próximo certame.

Por isso, confira o que caiu no último concurso PC SP para o cargo de Investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo:

Concurso PC SP: conteúdo programático para Investigador (2018)

Língua Portuguesa:

1. Leitura e interpretação de textos;
2. Ortografia oficial;
3. Acentuação gráfica;
4. Sinônimos e antônimos;
5. Sentido próprio e figurado das palavras;
6. Pontuação;
7. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição;
8. Frases e tipo de frases;
9. Oração: termos essenciais da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, coordenação e subordinação;
10. Concordância verbal e nominal;
11. Regência verbal e nominal;
12. Colocação pronominal;
13. Significação das palavras;
14. Crase;
15. Análise morfossintática;
16. Vícios e figuras de linguagem;
17. Figuras de sintaxe.

Noções de Direito:

1. Constituição Federal: artigos 1.º a 16, 37, 39, 41 e 144;
2. Direitos Humanos – conceito e evolução histórica;
3. Direitos Humanos e Cidadania;
4. Declaração Universal dos Direitos Humanos;
5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos;
6. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
7. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa
   Rica);
8. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 34/169, de 17 de Dezembro de 1979);
9. Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
10. Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade Étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas;
11. A Polícia Civil e a defesa das instituições democráticas: a polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais.

Código Penal:

1. Tempo do Crime: artigo 4º;
2. Lugar do Crime: artigo 6º;
3. Do crime: artigos 13 a 25;
4. Da Imputabilidade: artigos 26 e 27;
5. Concurso de Pessoas: artigos 29 a 31;
6. Concurso de Crimes: artigos 69 a 71;
7. Dos Crimes Contra a Pessoa: artigos 121 a 154;
8. Dos Crimes Contra o Patrimônio: artigos 155 a 183;
9. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: artigos 213 a 234;
10. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: artigos 250 a 285;
11. Dos Crimes Contra a Paz Pública: artigos 286 a 288;
12. Dos Crimes Contra a Fé Pública: artigos 289 a 311;
13. Dos Crimes Contra a Administração Pública: artigos 312 a 361.

Código de Processo Penal:

1. Do Inquérito Policial: artigos 4.º a 23;
2. Da Restituição de Coisas Apreendidas – artigos 118 a 124;
3. Das Medidas Assecuratórias – artigos 125 a 144-A;
4. Das Provas: artigos 155 a 250;
5. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: artigos 282 a 350.

Legislação Especial:

• Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais);
• Lei nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade);
• Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal): artigos 1º ao 4º, 9º-A, 10, 11, 38 a 41, 120 a 125, 146-B, 146-D, 198, 199 e 202;
• Lei nº 7.716/89 (Crimes de Preconceito Racial);
• Lei nº 7.960/89 (Prisão Temporária);
• Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-B;
• Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): artigos 61 a 80;
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): artigos 1º ao 13;
• Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais): artigos 2º, 60 a 76, 88 a 92;
• Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica);
• Lei nº 9.455/1997 (Tortura);
• Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): artigos 291 a 312-A;
• Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais): artigos 29 a 69-A;
• Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 93 a 109;
• Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): artigos 12 a 21;
• Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): artigos 1.º a 7º, 10 a 24, e 41;
• Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas): artigos 27 a 41, 50 a 53, 60 a 64;
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): artigos 1º a 9º, 21 e 22 e Decreto estadual nº 58.052/2012;
• Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia);
• Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas);
• Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): artigos 88 a 91;
• Lei nº 13.188/2015 (Direito de resposta ou retificação do ofendido);
• Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo);
• Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas).

Direito Administrativo:

1. Regime jurídico-administrativo;
2. Princípios básicos da Administração Pública;
3. Poderes administrativos;
4. Atos administrativos;
5. Serviços públicos: conceito, princípios e classificação;
6. Responsabilidade civil do Estado;
7. Controle da Administração;
8. Improbidade administrativa;
9. Lei Complementar nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo);
10. Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo);
11. Lei Complementar nº 1.151/2011.

Noções de Criminologia:

1. Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia;
2. Teorias sociológicas da criminalidade;
3. Vitimologia;
4. O Estado Democrático de Direito e a prevenção da infração penal;
5. Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.

Noções de Lógica:

1. Conceitos iniciais do raciocínio lógico: proposições, valores lógicos, conectivos, tabelas-verdade, tautologia, contradição, equivalência entre proposições, negação de uma proposição, validade de argumentos;
2. Estruturas lógicas e lógica de argumentação;
3. Questões de associação;
4. Verdades e mentiras;
5. Diagramas lógicos (silogismos);
6. Sequências lógicas.

Noções de Informática:

1. Sistema operacional: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, digitalização, interação com o conjunto de aplicativos para escritório;
2. Editor de texto: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto;
3. Editor de planilha eletrônica: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados;
4. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos;
5. Mensageria eletrônica: conceito e utilização;
6. Voz sobre IP: conceito e utilização;
7. Ambiente em rede: conceitos, navegadores, navegação internet e intranet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas, redes sociais, sistemas
   de busca e pesquisa, proteção e segurança, configurações, armazenamento de dados na nuvem (cloud storage);
8. Hardware: Microcomputadores e periféricos: configuração básica e componentes; Impressoras: classificação e noções gerais; dispositivos de armazenamento externo: conceito, classificação e noções gerais.

Atualidades:

• Tópicos atuais no Brasil e no mundo, relativos a economia, política, saúde, sociedade, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, educação, energia, saúde, relações internacionais, segurança e tecnologia, ocorridos a partir de janeiro de 2017, divulgados na mídia nacional e/ou internacional.

Sobre a Polícia Civil de SP

A Polícia Civil do Estado de São Paulo é uma polícia judiciária e um órgão que integra o sistema de segurança pública. Está subordinada ao Governo do Estado e é chefiada pelo Delegado Geral da Polícia Civil.

A PC SP foi fundada em 1841 e faz parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo. A sede da instituição fica localizada na capital paulista, Rua Brigadeiro Tobias, nº 527.

• Leia também: Como se preparar para um concurso da Polícia Civil