O seguro-desemprego é pago para trabalhadores formais demitidos sem justa causa. Algumas dessas pessoas, porém, possuem o registro microempreendedor individual (MEI). Quando uma pessoa com carteira assinada, que tenha MEI, perde o emprego ela pode solicitar as parcelas?
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A resposta oficial do governo federal é sim. No entanto, por ter esse cadastro, o Ministério do Trabalho e Previdência explica que o sistema entende que o cidadão possui renda. Dessa forma, o benefício é bloqueado.
Mas é preciso ficar atento, porque existem alguns critérios que permitem a liberação do seguro-desemprego para quem é MEI. São eles:
- Renda mínima: o trabalhador não pode ter renda igual ou superior a um salário mínimo vigente durante o recebimento das parcelas;
- MEI inativo: é possível entrar com recurso administrativo comprovando a situação para conseguir o pagamento.
Seguro-desemprego para MEI: como entrar com recurso
Interessados em entrar com recurso para conseguir o benefício, devem:
- acessar o portal Gov.BR;
- Rolar a página, encontrar o link “Cadastrar recurso relativo ao seguro-desemprego” e selecionar;
- Clicar no botão verde “iniciar” e seguir os passos.
Outra forma de entrar com recurso para conseguir o seguro-desemprego mesmo sendo MEI é pelo aplicativo Sine-Fácil. Nesse caso, é necessário já ter solicitado o benefício. Então, você deve:
- Entrar no app (Android e iOS) e ir em “Seguro-Desemprego”.
- Em seguida, clicar na opção “Consultar Seguro-Desemprego”.
- Acessar a página de “Requerimento”.
- Ir na função “Notificações” e conferir porque as parcelas do seguro-desemprego estão bloqueadas;
- Selecionar a opção “Recurso” e clicar em “Cadastrar Recurso”;
- Preencher o campo “Justificativa”, explicando que o MEI está inativo;
- Clicar em “Enviar”.
- Anexar as cópias dos documentos que possam embasar a sua justificativa para a solicitação de recurso;
- Confirmar o pedido de recurso e seguir as instruções da plataforma.
Então, basta aguardar a resposta da sua solicitação, lembrando também do critério de renda mínima citado acima.
