A SP Parcerias, com o apoio da Fundação Carlos Chagas e da Prefeitura do Múnicipio de São Paulo, anunciou a prorrogação das inscrições do edital 01/2018, por meio do qual prevê o preenchimento de quatro vagas e de cadastro reserva para o cargo de Analista Técnico (nível superior em qualquer área). Os aprovados no concurso SP Parcerias 2018, que forem contratados, terão remuneração inicial de R$ 6.200,00.
Inscrições e requisitos
As inscrições foram prorrogadas exclusivamente, via internet (www.concursosfcc.com.br) até às 14 horas do dia 22 de agosto de 2018 (horário de Brasília). O valor da taxa é de R$ 75,00.
Os requisitos necessários são: ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas legais; ter idade mínima de 18 anos completos até a data de admissão; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos.
O edital prevê oferta de vagas para pessoa com deficiência e candidato negro, negra ou afrodescendente.
Provas
O concurso SP Parcerias 2018 será constituído de prova escrita de conhecimentos básicos e específicos, além de prova de estudo de caso. As provas de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos constantes do Conteúdo Programático disponível abaixo.
A aplicação da prova objetiva e estudo de caso está prevista para o dia 30 de setembro de 2018, no período da manhã, e será realizada na cidade de São Paulo, dependendo da disponibilidade de locais adequados à sua realização. A divulgação do gabarito e das questões da prova objetiva está prevista para ser feita no site da FCC dois dias após a aplicação.
O edital ressalta que somente serão avaliadas as provas de estudo de caso daqueles candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas, mais os empates na última posição de classificação. Essa prova de estudo de caso constará de uma questão discursiva, para a qual o candidato deverá apresentar, por escrito, a solução, versando sobre sobre conteúdo pertinente à categoria de conhecimentos específicos.
Contratação
As convocaçõs serão submetidas ao critério da Administração da SP Parcerias, obedecendo, rigorosamente, à ordem de classificação. Os convocados assinarão contrato individual de trabalho, o qual será regido pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, inclusive no que diz respeito ao Contrato de Experiência e à rescisão do Contrato de Trabalho.
O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, a critério da SP Parcerias.
Atribuições do Analista Técnico
A atribuição principal deste servidor público é apoiar os gerentes na formulação, implementação, execução, monitoramento e avaliação de projetos e atividades da SP Parcerias.
As competências do Analista Técnico também envolverão, entre outras, a prestação de apoio às áreas de concepção, estruturação, gestão, avaliação e execução de projetos, gestão de políticas públicas, execução de estudos técnicos, gestão de processos participativos, bem como modernização da gestão e racionalização de processos. Envolverão ainda, entre outras, a prestação de suporte à gestão das áreas e das equipes envolvidas nas atividades de Planejamento, Orçamento, Finanças, Contábil, Administrativa, Recursos Humanos, Infraestrutura, Tecnologia da Informação, Administração de Contratos e Gestão de Patrimônio.
Conteúdo programático das provas
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa: Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos, verbais e não verbais. Estruturação do texto: coesão e coerência. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Vozes verbais. Pontuação. Redação: reconhecimento de frases corretas e incorretas.
Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Organização do Estado: Organização político-administrativa na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Administração pública na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Orçamento e Finanças Públicas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). Lei Orgânica o Município de São Paulo e processo legislativo municipal.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Gestão Governamental: Gestão da Informação, avaliação e monitoramento de políticas públicas. Governo Aberto, transparência, Lei de acesso à informação pública. Participação Social na gestão. Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas. Inovações na gestão pública e na prestação de serviços públicos. Compras Públicas, registro de preços, preferência para micro e pequenas empresas nas compras públicas, gestão de suprimentos e logística na administração pública, compras públicas sustentáveis. Gestão de contratos. Mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil – funcionamento e características: modelo de governança de programas matriciais. Instrumentos de Planejamento e Orçamento no município: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA, Ciclo de Planejamento e Orçamento participativos, programa de metas, plano diretor estratégico. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas. Formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados – parcerias estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes interorganizacionais. Planejamento: Técnicas de abordagem, análise e diagnóstico. Estabelecimento de cenários. Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de Planos de Ação e Mapas Estratégicos. Implementação de estratégias. Tipos de indicadores. Sistemáticas de Monitoramento e Avaliação. Ferramentas de Gestão. Gestão de Pessoas: Liderança, Gerenciamento de Conflitos, Gestão por Competência, Motivação, Avaliação de Desempenho, sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade. Gestão por resultados. Serviços públicos no município, qualidade no serviço público, modalidades de execução: centralização versus descentralização, concessão, autorização, permissão. Regulação de serviços no município. Gestão da mudança nas organizações. Cooperação Internacional e rede de cidades.
Economia: Fundamentos de Economia. Conceitos básicos de micro e macroeconomia. Evolução das funções do Estado. Papel do Estado na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. Falhas de Mercado: poder de mercado, bens públicos, semipúblicos, bens privados, externalidades, informação assimétrica. Agregados Macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o sistema de Contas Nacionais. Política fiscal. Conceitos de dívida e déficit público. Financiamento das políticas públicas. Estratégias de desenvolvimento em perspectiva histórica. Instituições e desenvolvimento econômico. O Processo de Industrialização da Economia Brasileira: do processo de expansão capitalista do fim do século XIX às crises dos anos 1920; da industrialização Brasileira dos anos 1930 ao fim dos anos 1950; os anos do governo JK. Os Anos 1960 e 1970. Desaceleração do Crescimento: inflação e reformas; o retorno ao crescimento e suas distorções; choques externos; os programas e os planos de desenvolvimento. A década de 1980: inflação; restrições externas; planos de estabilização. A década de 1990: Consenso de Washington e abertura da economia; os Planos Collor I e II; o Plano Real; o Regime de metas de inflação; limites da política monetária e cambial e a fragilidade a choques externos. A década de 2000: política econômica anticíclica; aumento dos investimentos; crescimento do mercado interno; política de valorização do salário mínimo, ampliação do crédito ao consumidor e crescimento das políticas de transferência de renda. A desregulamentação financeira e a crise internacional de 2008. Medidas contra crises adotadas pelo Brasil. Situação atual da economia brasileira: flexibilização do regime de política econômica; política industrial; a variação da taxa básica de juros e suas consequências. Indicadores econômicos atuais: PIB; dívida; juros; tributação; câmbio; inflação; exportações; importações; balanço de pagamentos; reservas internacionais; produção; emprego; renda; salário-mínimo; crédito.
Políticas Públicas: As diferentes conceituações de políticas públicas. O processo de elaboração de políticas no estado capitalista moderno. O papel do Estado. A burocracia e o Estado. Poder, racionalidade e tomada de decisões. Contribuições do estudo das organizações para análise do processo de elaboração de políticas públicas. Burocratas e discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas. Formação da agenda governamental e processos decisórios. Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: escolha racional institucional; teoria de redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria de coalizões de defesa. Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios municipais para implementação de políticas. Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios, transferências obrigatórias. Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais – saúde (SUS); educação básica (Fundeb); assistência social (SUAS). Avaliação de políticas públicas. Principais componentes do processo de avaliação. Custo- benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos, conferências e outros fóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. Participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Políticas públicas e desafios da realidade municipal: expansão do conceito de cidadania, mudanças no perfil demográfico, imigração, ações afirmativas, transversalidade nas políticas públicas: juventude, gênero e raça.
Contabilidade: 1. Planejamento e controle orçamentário. 2. Análise de custo-volume-lucro. 3. Custeio baseado em atividades. 4. Custeio por processo. 5. Controle financeiro. 6. Contabilidade de custos para o processo decisório. 7. Aspectos comportamentais e organizacionais nos sistemas de controle. 8. Target Cost. 9. Gestão da qualidade dos custos ambientais. 10. Gestão de inventário.
Análise de Investimentos: Conceito de projeto de investimento. Importância, características e limitações da elaboração e análise de projetos. Etapas na elaboração de projetos. Parâmetros para análise de projetos (vida econômica, depreciação, valor residual, capital de giro). Indicadores econômicos de projetos e sua utilização para tomada de decisão: Payback, Taxa Interna de Retorno e Valor Presente Líquido. Taxa mínima de atratividade. Análise de sensibilidade e cenários. Incorporação da análise de risco e incerteza na avaliação e seleção de projetos. Análise de projetos sociais.
Estratégia Financeira: Modelos e instrumentos de gestão estratégica. Finanças Estratégicas Empresariais. Cenários e Tendências Econômicas. Orçamento empresarial. Operações Financeiras Estruturadas. Agentes públicos – BNDES, FINEP, BNB, BB, CEF e Bancos de Investimentos. Fontes e cálculo de custo dos financiamentos de longo prazo. Custo Médio Ponderado de Capitais (CMPC). Impactos da Alavancagem Financeira. Modelo de precificação de ativos. Projeção do fluxo de caixa do projeto. Técnicas de avaliação dos projetos de Investimentos: Payback simples e Descontado, VPL, ILL, TIR,TIR(M) e Ponto de Equilíbrio Operacional. Mercado de Renda Variável. Estratégia empresarial e análise de indústria. Planejamento governamental e impactos setoriais. Parcerias Público-Privadas. A natureza da empresa estatal.
Concessões: Regime jurídico, princípios e poderes da Administração Pública. Administração Indireta. Lei Federal nº 13.303/2016 e Decreto Municipal nº 58.093, de 20 de fevereiro de 2018. Serviços públicos. Agentes públicos: classificação e características. Cargo, emprego e função. Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Regime jurídico do servidor: condições de ingresso, sistema remuneratório, direitos e deveres. Bens públicos: classificação, alienação, uso por particular (autorização, permissão e concessão – Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995). Ato administrativo: conceito, atributos, discricionariedade e vinculação. Processo e procedimento administrativos: conceitos e princípios. Licitação e contratos administrativos. Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Lei Municipal nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002. Decreto Municipal nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003. Decreto Municipal nº 46.662, de 24 de novembro de 2005. Decreto Municipal nº 54.102, de 17 de julho de 2013. Decreto Municipal nº 56.144, de 1º de junho de 2015. Decreto Municipal nº 56.475, de 5 de outubro de 2015. Entidades paraestatais e terceiros setor: organização social (Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998); Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e Lei Municipal nº 14.517, de 16 de outubro de 2007. Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI (Decreto Municipal nº 57.678, de 4 de maio de 2017). Organização da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014). Convênios e consórcios administrativos. Controle da Administração Pública: conceito; controle administrativo, controle legislativo e controle judicial. Controladoria Geral do Município: Lei Municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013 e Decreto Municipal nº 57.921, de 10 de outubro de 2017. Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e Decreto Municipal nº 52.227, de 4 de abril de 2011. Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira – Lei Federal nº 12.846, 1º de agosto de 2013.