Concurso DPE SC Defensor tem edital publicado; subsídios de R$ 15.820,85

Concurso DPE SC (Defensoria Pública do estado de Santa Catarina) abre vagas para a carreira de Defensor Público.

A Defensoria Pública do estado de Santa Catarina vai realizar o novo concurso DPE SC com objetivo de contratar Defensor Público. O edital nº 01/2021 abre quatro vagas para contratação imediata, além de formar cadastro reserva.

A banca organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC). Continue acompanhando a matéria e confira os detalhes.

Vagas no concurso DPE SC

Serão preenchidas quatro vagas imediatas para Defensor Público. Além disso, haverá ainda a formação de cadastro reserva.

O contratado terá direito a subsídio de R$ 15.820,85. Para concorrer às vagas, será necessário ter:

  • Nível superior em Direito;
  • Três anos, no mínimo, de atividade jurídica.

Como se inscrever?

Os interessados deverão solicitar participação, exclusivamente via internet, no período das 10h do dia 06 de setembro até as 14h do dia 05 de outubro de 2021.

As inscrições devem ser realizadas no site da Fundação Carlos Chagas, com o preenchimento do formulário de participação.

Para confirmar a solicitação, é preciso pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 280,00.

Haverá isenção da taxa de inscrição caso o candidato faça parte de um dos seguintes grupos:

  • For inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e for membro de família de baixa renda;
  • Doadores de sangue e/ou medula óssea;
  • As pessoas com deficiência com renda mensal que não ultrapasse dois salários mínimos;
  • Voluntariados da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri em Santa Catarina.

Dúvidas?

Quaisquer dúvidas podem ser sanadas junto à banca organizadora, nos canais de atendimento:

Etapas do concurso DPE SC

Os candidatos serão avaliados por meio de quatro etapas, confira:

  • Prova objetiva (P1);
  • Prova discursiva (P2) e prova discursiva (P3);
  • Prova oral de arguição;
  • Prova de títulos.

Provas objetivas

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, estão previstas para serem aplicadas no dia 07 de novembro de 2021. Elas contarão com 100 questões, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo e Direito Tributário;
  • Direito da Execução Penal;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito Civil e Direito Empresarial;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
  • Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica.

Serão convocados para a segunda etapa od 180 candidatos que forem melhores avaliados.

Provas discursivas

Essa etapa possui caráter classificatório e eliminatório e contará com dois momentos distintos:

  • Prova discursiva (P2): prevista para ser aplicada no dia 08 de janeiro de 2022;
  • Prova discursiva (P3): prevista para ser aplicada no dia 09 de janeiro de 2022.

Cada prova será composta por uma peça processual e quatro questões discursivas.

Prova oral

Essa etapa possui caráter eliminatório e classificatório, e objetiva medir o conhecimento e capacidade de exposição oral do candidato. A etapa será pública, gravada em sistema de áudio, e consistirá na arguição dos candidatos a ela admitido.

A prova oral será aplicada no período previsto de 08 a 10 de abril de 2022.

Prova de títulos

Confira os critérios que serão pontuados nessa etapa, conforme edital de abertura:

  • Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;
  • Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;
  • Especialização na área jurídica;
  • Obra jurídica de autoria exclusiva do candidato, com registro no ISBN, exceto teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro;
  • Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN;
  • Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica e com turma própria (mínimo de dois anos);
  • Exercício de estágio como estudante de Direito ou trabalho voluntário em Defensorias Públicas dos Estados e da União (mínimo de 20 horas);
  • Atuação enquanto Defensor Público, a partir de aprovação em concurso público;
  • Atuação enquanto membro do Ministério Público ou da Magistratura, a partir de aprovação em concurso público;
  • Aprovação em concursos públicos de membros e servidores da Defensoria Pública (exceto se já pontuado anteriormente).

Concurso DPE SC: edital e outras informações

Este concurso público terá validade por dois anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período.

Outras informações você confere no edital de abertura, publicado no site da Fundação Carlos Chagas.

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