Concurso DPE MS Defensor: edital é publicado; ganhos iniciais de R$ 28 mil

Edital do concurso DPE MS foi publicado com abertura de sete vagas para Defensores públicos. Saiba todos os detalhes.

Saiu o edital CSDP nº 001/2021, referente ao concurso DPE MS (Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul), com abertura de sete vagas imediatas, além de formar cadastro reserva, para Defensor Público Substituto.

O certame está sendo organizado sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vagas (FGV). Continue acompanhando a matéria e saiba como se inscrever.

Vagas do concursos DPE MS

As oportunidades são para Defensor Público Substituto. Das sete vagas imediatas, cinco são para ampla concorrência e duas reservadas para candidatos negros. Além disso, haverá ainda a formação de cadastro de reserva.

Para disputar o cargo, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

  • Diploma de conclusão de curso de graduação em bacharelado de direito;
  • Ter exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

O salário inicial dos profissionais contratados será de R$ 28.884,20.

Concurso DPE MS: inscrições

Os interessados devem solicitar participação, exclusivamente via internet, no período de 13 de setembro a 18 de novembro de 2021.

As inscrições deverão ser realizadas no site do concurso público, junto à Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora.

O valor da inscrição é de R$ 250,00. Poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição quem atender um dos seguintes requisitos:

  • Desempregados e carentes,
  • Que realizaram doação de sangue;
  • Doadores de medula óssea;
  • Que foram convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral.

Etapas do concurso DPE MS

Os profissionais inscritos serão avaliados por meio de até cinco etapas:

  • Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda etapa: duas provas subjetivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
  • Terceira etapa: investigação social, de caráter eliminatório;
  • Quarta etapa: provas orais (compreendendo arguição e tribuna), de caráter eliminatório e classificatório;
  • Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A seguir, detalhamos algumas das etapas que os candidatos serão submetidos:

Provas objetivas

A etapa de provas objetivas está prevista para ser aplicada no dia 30 de janeiro de 2022 e será composta por de 100 questões de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, confira:

Bloco I (35 questões):

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II (35 questões):

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos.

Bloco III (30 questões):

  • Direito Administrativo;
  • Direitos da mulher;
  • Direito à saúde;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Defensoria Pública.

Provas subjetivas

Os aprovados na etapa anterior serão convocados para as provas subjetivas, que estão previstas para acontecer nos dias 07 e 08 de maio de 2022.

No primeiro dia, os candidatos serão submetidos a dez questões teóricas sobre qualquer disciplina do conteúdo programático.

No segundo dia de provas, eles terão que elaborar duas peças práticas sobre qualquer área previsto no conteúdo programático.

Prova oral

A etapa de prova oral é dividida em duas partes:

  • Prova de arguição, que compreende qualquer disciplina do conteúdo programático;
  • Prova de tribuna, que será processo de competência do tribunal do júri.

A arguição será realizada de forma pública e o candidato será interpelado, individualmente, com objetivo de analisar capacidade de exposição, argumentação e intervenção sobre o tema proposto.

A prova de tribuna os examinadores irão analisar os candidatos quanto aos seguintes critérios:

  • Tese apresentada e poder de convencimento;
  • Domínio do conhecimento jurídico;
  • Articulação de raciocínio;
  • Postura e capacidade de oratória;
  • Qualidades da comunicação oral;
  • Capacidade de conclusão e encerramento da apresentação.

Avaliação de títulos

Na etapa de prova de títulos, os candidatos serão avaliados por meio de critérios de qualificação e experiência profissional na área, confira:

  • Título de Doutor;
  • Título de Mestre;
  • Curso de especialização, mínimo de 360 horas;
  • Publicação de livro jurídico de autoria exclusiva da candidata (o);
  • Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com  reconhecimento acadêmico-profissional, de conteúdo jurídico, ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
  • Exercício efetivo da advocacia (mínimo de três anos);
  • Aprovação em concurso público para seleção de membros da Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público, Advocacia-Geral da União e de Procuradorias;
  • Exercício de serviço voluntário na Defensoria Pública.

Concurso DPE MS: edital

O edital estará disponível, em breve, no site da banca organizadora Fundação Getulio Vargas (FGV).

O documento pode ser lido no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul, edição de 03 de setembro de 2021, a partir da página 174.

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