Saiu o edital do concurso DPE RS (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul)! O certame objetiva o preenchimento de 10 vagas imediatas no cargo de Defensor Público do Estado.
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O edital nº 2/2021 está sendo executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Concurso DPE RS: vagas
Para disputar o cargo ofertado, é necessário ter bacharel em Direito e provar o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados até a data da posse. Outros requisitos podem ser visualizados no edital de abertura.
Das 10 vagas disponíveis para Defensor Público, cinco são para ampla concorrência, uma é reservada aos candidatos com deficiência, uma para concorrentes indígenas e três para os candidatos negros.
Os aprovados receberão remuneração no valor de R$ 22.213,43.
Inscrições começam em setembro!
Os interessados vão poder solicitar participação a partir das 10h do dia 08 de setembro, no site do Cebraspe, banca organizadora. As inscrições vão ficar abertas até as 18h do dia 07 de outubro de 2021 (período previsto).
Os candidatos deverão confirmar a solicitação efetuando o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 300,00.
Haverá isenção da taxa para os candidatos inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pessoa com deficiência e com renda mensal de até um salário mínimo e meio per capita familiar. Leia o edital com atenção e confira o prazo para solicitar a isenção.
Concurso DPE RS: veja quais serão as etapas
O concurso público terá cinco etapas de avaliação, confira:
- 1ª fase: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª fase: provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª fase: sindicância sobre a vida pregressa do candidato (caráter eliminatório); exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo (caráter eliminatório); entrevista (caráter eliminatório caso não compareça à entrevista); e prova oral (caráter eliminatório e classificatório);
- 4ª fase: prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório; e
- 5ª fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Sobre as provas objetivas
As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 09 de janeiro de 2022. O tempo máximo do exame será de cinco horas para responder 200 questões. As disciplinas cobradas serão:
- Língua Portuguesa;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direto das Famílias;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Criminologia;
- Direito das Execuções Penais;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito Tributário;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos; e
- Direito Institucional.
Serão eliminados na etapa, os candidatos que não alcançarem o mínimo de seis pontos em cada um dos blocos de disciplinas. Passarão para a segunda fase apenas os 200 primeiros colocados da prova objetiva.
Provas discursivas
A segunda etapa, de prova discursiva, será composta por uma questão prática com peça processual e quatro questões discursivas.
Os candidatos habilitados na etapa passarão para as demais etapas.
Concurso DPE RS: prova de títulos
Confira os critérios que serão pontuados na prova de títulos:
- Doutorado na Área Jurídica;
- Mestrado na Área Jurídica;
- Especialização na área jurídica (mínimo de 360 horas);
- Exercício do magistério jurídico superior de Ciências Jurídicas e Sociais;
- Exercício de atividade de membro da Defensoria Pública;
- Exercício da atividade de advocacia, da Magistratura ou do Ministério Público;
- Curso de preparação à carreira de Defensor Público (conforme previsto em edital de abertura);
- Aprovação em concurso público para a carreira da Defensoria Pública, da Magistratura e do Ministério Público;
- Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica.
Concurso DPE RS: edital e outras informações
Para saber sobre as demais etapas do concurso DPE RS, recomenda-se a leitura do edital de abertura. O documento está publicado no site do Cebraspe.
Quaisquer dúvidas não esclarecidas no edital podem ser sanadas direto com a banca organizadora. Confira os canais de atendimento:
- Telefone: 61 3448-0100;
- E-mail: sac@cebraspe.org.br.
O concurso público ficará válido por dois anos, podendo ser prorrogado. Neste período, poderão ser realizadas as convocações.
Concurso DPE RS: edital anterior
O último concurso DPE RS foi realizado em 2018 e teve como organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCG).
O edital nº 04/2018 ofereceu 50 vagas para Defensor Público do Estado, sendo cinco delas reservadas às pessoas com deficiência, 10 para negros e duas para indígenas.
A remuneração era de R$ 22.213,43, a taxa de inscrição custava R$ 280,00 e os candidatos foram selecionados por meio de provas objetivas, discursivas, de títulos, de tribuna e oral. Também houve sindicância da vida pregressa do candidato e exames físicos e psicológicos.
Sobre a DPE RS
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS) é um órgão que tem como função oferecer orientação jurídica, defender o cidadão na esfera judicial e extrajudicial, além de promover os direitos humanos.
Todos os serviços são feitos gratuitamente para pessoas consideradas em situação de vulnerabilidade econômica, social ou jurídica, conforme determina o Artigo 134 da Constituição Federal.
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