Saiu a deliberação nº 76/2021, que expõe as regras do 36º concurso público para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (concurso MP RJ). As inscrições preliminares ficarão disponíveis entre as 10h do dia 10 de janeiro até as 23h59 do dia 10 de fevereiro de 2022.
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O cargo em questão é o de Promotor de Justiça Substituto, que, de acordo com o regulamento, tem os seguintes requisitos básicos:
- Ser brasileiro e ser bacharel em Direito;
- Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, nem penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e com o serviço militar;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Comprovar o exercício de 3 anos, no mínimo, de atividade jurídica; e
- Ter boa saúde física e mental ou, se for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade.
Quantidade de vagas e subsídio mensal do MP RJ
O subsídio mensal inicial do cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 32.004,64. Quanto à quantidade de vagas, o regulamento informa o seguinte:
– O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro dispõe, na data da publicação deste Edital, de 51 (cinquenta e um) cargos vagos em toda a carreira, sendo 15 (quinze) na classe inicial, para provimento imediato, sem prejuízo das vagas que serão disponibilizadas no curso do certame e durante seu prazo de validade.
Isto significa que, apesar de o MP RJ ter, atualmente, 51 cargos vagos, apenas 15 vagas na classe inicial estão disponíveis para contratação imediata. Ao longo da validade do certame, parte dessas outras vagas deverão ser preenchidas.
Inscrição provisória no concurso MP RJ
A inscrição provisória pode ser realizada no sítio eletrônico do MP RJ, onde encontra-se um link chamado “XXXVI Concurso para o MPRJ”, no período entre as 10h do dia 10 de janeiro até as 23h59 do dia 10 de fevereiro de 2022.
A taxa de inscrição é no valor de R$ 300,00, podendo ser paga por meio de boleto bancário convencional, em qualquer agência bancária, após a sua geração no link do MP RJ.
Etapas do 36º concurso MP RJ
As 5 etapas previstas para o concurso público são as seguintes:
- Prova preambular, com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório;
- Provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório; e
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
A inscrição definitiva somente acontecerá após o candidato ser aprovado na prova preambular e nas 4 provas escritas especializadas.
Para obter maiores detalhes, não deixe de acessar o site do MP RJ, além da versão da deliberação, disponível no site do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, edição de 21 de dezembro de 2021, a partir da página 02. Outras informações, contate a Ouvidoria do MP.