Atualizado em 25/03/2024 - O concurso EMATER-RIO (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro) ainda não tem data para ser lançado, mas já existe movimentação no Poder Legislativo Estadual favorável. A deputada Marina do MST solicitou ao governo que autorize novas vagas e o anteprojeto de lei está pronto.
A Empresa Pública não abre edital há pelo menos 15 anos e necessita recompor seu quadro da ativa com certa agilidade. O certame vem sendo cobrado há bastante tempo por parte dos representantes dos servidores. Aqui, trazemos todos os detalhes.
Situação atual do concurso EMATER-RIO
O concurso EMATER-RIO foi solicitado em 2023, por meio de uma Indicação Legislativa, de nº 246/2023, publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 4 de março de 2024 (Parte II - Poder Legislativo, página 9).
A iniciativa partiu da deputada Marina do MST, a qual solicitou ao governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva, "que encaminhe projeto de lei autorizando a EMATER-RIO a realizar concurso público para preenchimento de cargos vagos".
O documento, é claro, representa apenas o início de todo um processo, que terá outros desdobramentos futuros. Como você já deve saber, a realização de um concurso público passa, em geral, por algumas fases, entre elas:
- Autorização governamental para preenchimento de vagas;
- Designação da Comissão Organizadora ou Grupo de Trabalho;
- Contratação da instituição organizadora;
- Publicação do edital e recebimento das inscrições; e
- Realização das provas.
No dia 25 de março de 2024, houve uma nova publicação na IOERJ (Indicação Legislativa 246 de 2024). Dessa vez, foi postado o anteprojeto de lei completo (que precisa ser sancionado pelo Governador do RJ), trazendo estes quatro artigos fundamentais:
Art. 1º Fica autorizada a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO), criada por Decreto-Lei pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) em 1975, a realizar concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 2º O concurso previsto no artigo antecedente deverá ser realizado para o preenchimento dos cargos previstos na legislação pertinente referente a estruturação das carreiras, dos quantitativos e dos cargos efetivos e a tabela de vencimentos do Quadro Permanente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO).
Art. 3º A autorização prevista na presente lei independe de prévia previsão no Plano de Recuperação Fiscal, na forma da leitura conforme a constituição do art. 8º, inciso IV da Lei Complementar Federal de nº 159, de 19 de maio de 2017.
Art. 4º O Poder Executivo fiscalizará a aplicação desta Lei. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Concurso EMATER-RIO: AFERJ tem solicitado reestruturação da empresa
A Associação dos Funcionários da EMATER-RIO (AFERJ) tem feito a sua parte ao cobrar dos poderes constituídos no RJ a reestruturação da Empresa. O concurso EMATER-RIO foi mencionado, por exemplo, no Relatório de Atividades da Associação, publicado em 2020.
Nesse documento, a entidade sindical enfatizou que é necessário manter firmes os debates sobre a proposição de rearranjo institucional de instâncias estatais, como a EMATER-RIO, para diminuir, quando não suprimir, as funções precípuas e estratégicas da Empresa. Veja abaixo mais um trecho do relatório:
Denunciamos que esses debates embutem enorme risco à natureza republicana e democrática desta Empresa, na mesma toada com que fazem com todas as áreas mais relevantes à manutenção da vida, como a saúde e a educação. Todas precisam continuar a ser públicas, oficiais e estatais, de forma a garantir as condições essenciais da vida humana à totalidade da população fluminense, mas em especial àquela parcela da sociedade que vem se demonstrando, neste momento de crise, ainda mais vulnerável que as demais.
Para isso, condições objetivas na institucionalidade e na própria estrutura da EMATER-RIO necessitam progredir para melhor equipar a Empresa e, assim, atender às necessidades do povo do Estado do Rio de Janeiro. Precisamos assegurar todos os serviços da EMATER-RIO gratuitos e aumentar ainda mais o seu já qualificado corpo técnico, através da contratação, via concurso público, de novos funcionários.
A Associação conclui o relatório destacando a importância de se valorizar e preservar o legado da EMATER-RIO, além do seu papel fundamental para a manutenção da segurança alimentar da sociedade fluminense:
Assim, chamamos a atenção das diferentes frações da sociedade brasileira – e, em especial, da sociedade fluminense – para a importância vital dessa instituição e de seus funcionários na garantia do preceito legal da soberania alimentar através de uma Empresa oficial, pública e estatal, prestadora de serviços gratuitos à toda sociedade, e que precisa ser valorizada e renovada pela contratação, por concurso público, de novos extensionistas.
Último concurso EMATER-RIO
O último concurso EMATER-RIO foi lançado no ano de 2009, com a proposta de preencher 166 vagas para cargos de níveis superior e médio técnico, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. A iniciativa foi conduzida integralmente pela banca da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ.
Os participantes foram submetidos a uma única etapa, de caráter eliminatório e classificatório, que foi a prova objetiva. Foram propostas questões de cinco alternativas cada, valendo um ponto. Os empates foram resolvidos adotando os seguintes critérios:
- Possuir maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 anos;
- Maior nota em Conhecimentos Específicos;
- Maior nota em Português;
- Maior nota em Legislação; e
- Maior nota em Informática.
Concurso EMATER-RIO: vagas e cargos
Veja abaixo a lista dos cargos e vagas ofertadas no último edital do concurso EMATER-RIO. Lembramos que os vencimentos básicos ofertados foram variáveis de R$ 1.253,40 a R$ 2.212,26:
Ensino médio técnico
- Agente de Desenvolvimento Rural II (Técnico Agrícola ou em Agropecuária) - 84 vagas de ampla concorrência (AC) e cinco para pessoas com deficiência (PcD);
- Agente de desenvolvimento Rural II (Técnico em Laticínios) - uma vaga de AC;
- Agente de Desenvolvimento Social II (Técnico em Economia Doméstica) - 22 vagas de AC e duas reservadas para PcD.
Ensino superior
- Agente de Desenvolvimento Rural I (Engenharia Agronômica) - 12 vagas de AC e uma PcD;
- Agente de Desenvolvimento Rural I (Engenharia Agrícola) - cinco vagas de AC;
- Agente de Desenvolvimento Rural I (Medicina Veterinária) - 17 vagas de AC e uma PcD;
- Agente de Desenvolvimento Rural I (Engenharia Florestal) - duas vagas de AC;
- Agente de Desenvolvimento Rural I (Zootecnia) - duas vagas de AC;
- Agente de Desenvolvimento Social I (Economia Doméstica, Ciências Sociais e Serviço Social) - seis vagas de AC;
- Técnico em Assuntos Jurídicos (Direito) - uma vaga de AC;
- Técnico em Administração e Finanças (Ciências Contábeis);
- Técnico em Administração e Finanças (Economia) - uma vaga de AC;
- Técnico em Administração e Finanças (Administração de Empresas) - uma vaga de AC;
- Técnico em Análise de Sistemas (Tecnologia de Processamento de Dados) - uma vaga de ampla concorrência.
Concurso EMATER-RIO: onde foram lotados os aprovados
A lotação dos aprovados no concurso EMATER-RIO 2009 foi distribuída da seguinte forma:
Cargos de nível superior
Agente de Desenvolvimento Rural I – Engenheiro Agrônomo
- Cambuci, Itaocara, Macaé, Miracema, Paty do Alferes, Porciúncula, Resende, Rio Claro, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Trajano de Morais.
Agente de Desenvolvimento Rural I – Engenheiro Agrícola
- Região Administrativa da EMATER-RIO (Região Sul, Centro, Norte, Serrana e Noroeste).
Agente de Desenvolvimento Rural I – Engenheiro Florestal
- Barra do Piraí, Italva.
Agente de Desenvolvimento Rural I – Médico Veterinário
- Barra do Piraí, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cardoso Moreira, Duas Barras, Magé, Parati, Paty do Alferes, Porciúncula, Quatis, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, Silva Jardim, Sumidouro, Valença, Vassouras.
Agente de Desenvolvimento Rural I – Zootecnista
- Barra Mansa, São Pedro de Aldeia.
Agente de Desenvolvimento Social I – Economia Doméstica, Ciências Sociais e Serviço Social
- Itaboraí, Itaocara, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro.
Técnico em Assuntos Jurídicos – Direito
- Niterói.
Técnico em Administração e Finanças – Ciências Contábeis, Economia e Administração de Empresas
- Niterói.
Técnico em Análise de Sistemas – Tecnólogo em Processamento de Dados
- Niterói.
Cargos de nível médio/técnico
Técnico de Laticínio
- Italva.
Técnico em Agropecuária
- Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Barra do Piraí, Bom Jardim, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Cantagalo, Carapebus, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Miracema, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Petrópolis, Piraí, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São José do Vale do Rio Preto, São José de Ubá, São Gonçalo, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Valão do Barro, Vassouras, Varre-Sai, Volta Redonda.
O que caiu nas provas do concurso EMATER-RIO
Os candidatos inscritos no concurso EMATER-RIO 2009 responderam a questões das matérias de:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Legislação; e
- Conhecimentos Específicos.
Além de listar assunto por assunto em cada uma dessas matérias, o edital da Fundação CEPERJ trazia um auxílio adicional, não muito comum nos editais da atualidade: as sugestões bibliográficas.
Mais informações
Se quiser obter mais detalhes sobre tudo o que aconteceu no concurso EMATER-RIO de 2009, visite a página eletrônica oficial da Fundação CEPERJ.
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