A Defensoria Pública do Estado do Paraná anunciou o edital nº 001/2022 referente ao IV concurso público de prova e títulos para ingresso na carreira de Defensor Público, cuja contratação ocorrerá pelo regime estatuário. O concurso DPE PR oferta quatro vagas imediatas, além de formar cadastro reserva, e será realizado pelo Instituto AOCP.
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O prazo de validade do concurso público é de dois anos, a contar da publicação do seu resultado final e, conforme interesse do órgão, poderá haver prorrogação por mais dois anos.
Detalhes do cargo
As quatro vagas ofertadas são para o cargo de Defensor Público Substituto, cuja remuneração é de R$ 16.587,80, acrescido dos seguintes benefícios:
- Auxílio-alimentação no valor de R$ 930,61;
- Auxílio-transporte no valor de R$ 396,00;
- Auxílio-saúde em valor entre R$ 254,58 e R$ 1.419,23, conforme a faixa etária.
Para concorrer às vagas, é necessário ser bacharel em direito, possuir registro na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e ter, no mínimo, três anos de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada.
Como se inscrever no concurso DPE PR?
As inscrições serão realizadas entre as 10h do dia 19 de janeiro e às 12h do dia 18 de fevereiro de 2022, somente via internet, pelo site do Instituto AOCP.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00. Poderá solicitar a isenção desse valor, o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e que possuir renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos, ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.
Etapas do concurso DPE PR
Os candidatos inscritos no concurso público realizado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná irão enfrentar as seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Continue lendo a matéria para conferir os detalhes de cada uma das etapas que fazem parte do concurso DPE PR.
Prova objetiva
Essa prova terá duração de cinco horas e será realizada na data provável de 20 de março de 2022.
Os candidatos deverão responder 100 questões objetivas, cada uma delas valendo um ponto. Confira a estrutura da prova:
- Grupo A: 28 questões de Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
- Grupo B: 28 questões de Direito Penal e Criminologia e Direito Processual Penal e Execução Penal;
- Grupo C: 28 questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
- Grupo D: 16 questões de Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Para ser aprovado nessa etapa, o candidato deverá obter um aproveitamento mínimo de 25% em cada grupo de disciplinas e de 60% em toda a prova, além de ficar bem classificado, conforme critérios definidos em edital.
Prova dissertativa
Essa prova terá duração de seis horas e será composta por duas peças dissertativas, cada uma valendo 25 pontos, e por quatro questões dissertativas, cada uma valendo 12,5 pontos.
A nota máxima da prova dissertativa é de 100 pontos e para ser aprovado, é necessário obter 25% da nota máxima de cada peça processual, 25% da nota atribuída ao conjunto das questões discursivas e 60% da nota total dessa prova, além de ficar bem classificado conforme critérios estabelecidos em edital.
Prova oral
Essa prova valerá 100 pontos e será realizada em sessão pública, mediante exame individual do candidato por integrantes da banca examinadora. Essa prova será registrada em gravação de áudio.
Para ser aprovado, o candidato deverá obter 25% da nota máxima em cada grupo de disciplinas e 60% da nota total máxima na prova oral.
Prova de títulos
A prova de títulos é limitada em 20 pontos e poderão ser computados os seguintes documentos:
- Pós-graduação em nível de doutorado em Direito: 15 pontos por diploma;
- Pós-graduação em nível de mestrado em Direito: 10 pontos por diploma;
- Pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas: 4 pontos por diploma;
- Obra jurídica editada de autoria exclusiva do candidato, coautoria ou capítulos de obras jurídicas com registro no ISBN: 4 pontos por obra exclusiva e 2 pontos por obra em coautoria, incluindo capítulos em obras jurídicas;
- Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN: 1 ponto por publicação até o máximo de 4 pontos;
- Exercício de estágio como estudante de Direito em Defensorias Públicas dos Estados e da União: 2 pontos por ano até o máximo de 4 pontos;
- Aprovação em concursos públicos de Defensoria: 2 pontos por aprovação até o máximo de 6 pontos;
- Atuação como membro de Defensoria Pública em outros Estados: 2 pontos por ano até o máximo de 10 pontos;
- Atuação como membro do Ministério Público ou da Magistratura: 1 ponto por ano até o máximo de 5 pontos.
Critérios de desempate
Em caso de empate na nota final, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:
- Idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do Estatuto do Idoso;
- Maior nota na prova dissertativa;
- Maior nota na prova oral;
- Maior idade para os candidatos não enquadrados no Estatuto do Idoso, considerando o dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento;
- Tiver exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689/08 e a data de término das inscrições.
Concurso DPE PR: edital completo
Acesse o site da DPE PR para ler o edital na íntegra. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Instituto AOCP pelo e-mail candidato@institutoaocp.org.br ou pelo telefone (44) 3013-4900. O atendimento é das 09h às 17h, em dias úteis.
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