Está disponível o edital nº 01/2024 do concurso PGE GO (Procuradoria do Estado de Goiás), que visa o preenchimento de 10 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para profissionais de nível superior de escolaridade. A seleção está sendo organizada e executada sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).
O prazo de validade do concurso será por dois anos, contados da publicação do edital de homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.
Concurso PGE GO: conheça o cargo
O concurso PGE GO vai preencher vagas junto ao cargo de Procurador do Estado Substituto, para aproveitamento segundo as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, com lotação podendo acontecer no interior ou na capital do estado.
Para disputar uma das vagas, é preciso ter nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O subsídio ofertado ao cargo de Procurador do Estado substituto corresponde ao valor de R$ 39.112,10.
Concurso PGE GO: veja como participar
Os interessados em participar do concurso PGE GO devem se inscrever, exclusivamente via internet, a partir das 10h de 7 de junho até as 23h59 de 10 de julho de 2024.
Para isso será preciso acessar o endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas e preencher o formulário de inscrição com as informações solicitadas. Ao final, para confirmar a solicitação, será preciso pagar uma taxa no valor de R$ 336,00.
Em alguns casos, devidamente previstos no edital de abertura, será possível solicitar a isenção do pagamento da taxa. Leia o documento de abertura para saber os detalhes.
Concurso PGE GO: seleção dos candidatos
Todos os candidatos inscritos no concurso PGE GO serão avaliados a partir das seguintes etapas:
- Prova escrita objetiva;
- Provas escritas discursivas;
- Provas orais;
- Prova de títulos.
A seguir, conheça os detalhes de cada uma das etapas avaliativas.
Provas objetivas
Os candidatos inscritos no concurso PGE GO serão avaliados com a realização de prova objetiva, fase com caráter eliminatório e classificatório, previstas para serem aplicadas na cidade de Goiânia no dia 4 de agosto de 2024.
Elas terão, em sua composição, 100 questões objetivas de múltipla escolha, que estarão distribuídas por:
- 15 questões de Direito Constitucional;
- 20 questões de Direito Administrativo;
- 15 questões de Direito Tributário;
- 9 questões de Direito Financeiro;
- 10 questões de Direito Civil;
- 5 questões de Direito Ambiental;
- 3 questões de Direito do Trabalho;
- 5 questões de Direito Previdenciário;
- 15 questões de Direito Processual Civil;
- 3 questões de Direito Processual do Trabalho.
Provas escritas discursivas
Nas provas escritas discursivas, os candidatos farão questões com as disciplinas agrupadas e realizadas da seguinte maneira:
- Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil: uma peça processual ou parecer e três questões discursivas;
- Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Ambiental: uma peça processual ou parecer e três questões discursivas;
- Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: uma peça processual ou parecer e três questões discursivas.
Elas serão aplicadas nas datas previstas em edital de abertura na cidade de Goiânia.
Provas orais
A prova oral será aplicada para aferir os conhecimentos jurídicos e a capacidade de comunicação oral e de argumentação do candidato, levando em consideração o domínio técnico do conteúdo, correção gramatical, adequação vocabular e a precisão da linguagem jurídica.
Na fase de provas orais, as disciplinas serão agrupadas da seguinte maneira:
- Direito Constitucional e Direito Processual Civil: arguição de, no máximo, 15 minutos;
- Direito Administrativo: arguição de, no máximo, 15 minutos;
- Direito Tributário e Direito Financeiro: arguição de, no máximo, 15 minutos.
Elas serão aplicadas de acordo com o cronograma previsto em edital de abertura na cidade de Goiânia.
Prova de títulos
Por fim, na fase de prova de títulos, serão pontuados os seguintes critérios:
- Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Doutorado (área do Direito ou outra);
- Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Mestrado (área do Direito ou outra);
- Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Especialização com mínimo de 360 horas (área do Direito ou outra);
- Exercício de cargo de provimento efetivo de Defensor Público, ou de provimento vitalício na Magistratura, ou no Ministério Público;
- Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público municipal ou perante os poderes, órgãos constitucionais autônomos (Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Tribunais ou órgãos de contas) e universidades públicas dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal ou da União, exceto os especificados no item anterior.
Edital e outras informações
O edital do concurso PGE GO pode ser localizado no site da Fundação Carlos Chagas, basta clicar em "Edital nº 01/2024". Todos os questionamentos relacionados ao certame podem ser direcionados para o telefone (11) 3723-4388.