Foi publicado o edital n.º 01/2024 do processo seletivo SENAPPEN/MJSP (Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública), com oferta de 76 vagas imediatas e formação de cadastro reserva profissionais com nível superior de escolaridade. As oportunidades são para lotação em Brasília/DF.
O processo seletivo simplificado, sob responsabilidade do Instituto Selecon, terá validade por dois anos, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
Vagas
As vagas são de Analista Técnico distribuídas nas seguintes áreas:
- Direito: 26 vagas;
- Administração: 14 vagas;
- Ciências Contábeis: 14 vagas;
- Ciências Políticas: 10 vagas;
- Ciências Sociais: 6 vagas;
- Comunicação Social: 2 vagas;
- Economia: 2 vagas;
- Tecnologia da Informação: 2 vagas.
Os profissionais contratados atuarão em jornadas de 40 horas semanais e receberão remunerações que vão de R$ 4.142 a R$ 6.681,70. Além disso, terão direito a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar, quando aplicável. Os requisitos específicos de cada cargo devem ser consultados no edital.
Inscrições
As inscrições serão realizadas no período de 25 de novembro de 2024 a 30 de dezembro de 2024, exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Selecom. Será cobrada taxa de participação no valor de R$ 60,00.
A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Etapas de avaliação
O processo seletivo SENAPPEN/MJSP compreende as seguintes etapas: Prova Objetiva e Prova Discursiva, previstas para o dia 26 de janeiro de 2025, além de Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social.
A prova objetiva contará com 60 questões distribuídas em Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, totalizando 100 pontos.
Em caso de empate na nota final, os critérios de desempate serão aplicados sucessivamente: idade igual ou superior a 60 anos (Estatuto do Idoso), com preferência para o mais idoso; maior pontuação na Prova Discursiva; maior pontuação nos conhecimentos específicos da Prova Objetiva; maior idade; e exercício da função de jurado.
Edital
Outros detalhes sobre a seleção podem ser conferidos no edital disponível no site da banca organizadora. Os candidatos que tiverem dúvidas ou necessitarem de outras informações devem entrar em contato através dos seguintes canais: Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC): (21) 2323-3180 e (65) 99269- 2400, somente em dias úteis, das 9h às 17h; e e-mail: faleconosco@selecon.org.br.
Sobre a SENAPPEN
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), órgão executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua no acompanhamento e controle da execução penal, com base na Lei de Execução Penal e nas diretrizes da Política Penitenciária Nacional, definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Suas atribuições, definidas na Lei de Execução Penal e na Portaria n.º 199 de 2018, incluem a gestão do Sistema Penitenciário Federal, com foco no isolamento de líderes do crime organizado e no cumprimento rigoroso da lei, além da administração do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), destinado ao financiamento e apoio à modernização do sistema penitenciário nacional.