Concurso Defensoria Pública DF: publicada autorização do edital

Concurso Defensoria Pública DF (Distrito Federal) é autorizado pelo próprio órgão. O edital trará oportunidades para Analistas de Apoio.

Agora é oficial. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, no dia 2 de abril de 2024, a autorização necessária para a realização do novo concurso Defensoria Pública DF. Segundo o aval dado pelo Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, o certame trará um total de sete vagas para Analistas de Apoio à Assistência Judiciária.

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Também será formado um cadastro de reserva de classificados, para eventual necessidade futura, enquanto durar a validade. Quem for aprovado deverá receber remuneração inicial certamente acima dos R$ 5.241,22 anunciados no último edital, de 2020.

Situação atual do concurso Defensoria Pública DF

Com a autorização do concurso Defensoria Pública DF, anunciada em 2 de abril de 2024 no DODF (página 71), o próximo passo será a formação da comissão organizadora. Ela será a responsável por escolher, logo de início, a instituição que cumprirá o papel de banca examinadora. Veja abaixo a íntegra do despacho autorizador:

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Autorização do concurso DPDF

Autorização do concurso DPDF. Foto: reprodução DODF 02/04/2024.

Em novembro de 2023, a DPDF anunciou ser favorável a que seus próximos concursos reservem 52% das vagas oferecidas para candidatos negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. Pensando nisso, foi enviado, na época, para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma minuta de projeto de lei, de forma a concretizar essa proposta de ação afirmativa. Abaixo, um trecho da nota da DPDF:

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Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, implementar ações afirmativas no âmbito da instituição é fundamental para dar oportunidades de trabalho a grupos historicamente marginalizados pela sociedade. “Os avanços, embora alcancem certos grupos de modo mais direto, impactam e beneficiam a sociedade como um todo, situando o próprio conjunto das relações sociais em novo patamar civilizacional. Estamos felizes por fazer parte dessa transformação. Espero que a instituição se torne cada vez mais plural e inclusiva”, destacou.

Outra inovação trazida no texto do PL enviado à Câmara foi no sentido de implementar uma "política de formação continuada para equidade étnico-racial e de gênero no âmbito da instituição". Nessa política, "o conteúdo programático dos concursos públicos deverá prever a indicação de obras, preferencialmente escritas por autores negros, indígenas e/ou quilombolas, que abordem a temática".

Concurso no Planejamento Estratégico DPDF 2024-2027

A reestruturação do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Distrito Federal vai além dessa autorização para reposição de sete vagas na carreira de Analista de Apoio à Assistência Jurídica. Prova disso é o que está contido no Planejamento Estratégico da instituição para os anos de 2024 a 2027, publicado em 2 de abril de 2024.

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No tópico relacionado à Gestão de Pessoas, a DPDF pontua claramente o seu propósito do quadriênio 2024-2027, que é o de melhor dimensionar a força de trabalho e desenvolver a motivação da equipe. Visando cumprir essa meta, o órgão elenca quatro iniciativas, a saber:

  1. Ampliar a quantidade de Defensores, servidores, estagiários e voluntários;
  2. Fomentar os benefícios oferecidos pela DPDF;
  3. Fortalecer as ações voltadas à qualidade de vida na instituição; e
  4. Proporcionar ambiente de trabalho baseado na segurança psicológica e no bem-estar dos membros, servidores e colaboradores.

Último concurso Defensoria Pública DF

O último concurso Defensoria Pública DF - edital nº 1 - DPDF - Analista - foi lançado no ano de 2020, porém acabou sendo suspenso por causa da eclosão da pandemia da COVID-19. A retomada se deu no dia 17 de dezembro de 2021, quando foi agendada a aplicação das provas objetivas para o dia 13 de fevereiro de 2022, sob os cuidados do Cebraspe.

Ao todo, a organização registrou mais de 14 mil candidatos inscritos (14.132 de ampla concorrência e 309 pessoas com deficiência). O concurso segue com validade até agosto de 2024 e não se sabe se ocorrerá prorrogação dessa vigência.

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No dia 27 de abril de 2023, a Defensoria Pública do DF convocou outros 15 aprovados para vagas de Analista de Apoio à Assistência Judiciária. O ato administrativo se deu logo após a nomeação de 245 novos servidores, também Analistas.

A segunda turma do curso de formação inicial, cuja participação dos aprovados e convocados foi obrigatória, teve início dia 12 de junho de 2023, em um evento ocorrido no auditório da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF).

Nesse evento, os novos servidores tiveram acesso a um panorama completo sobre o órgão, com uma série de apresentações referentes aos diferentes setores da Defensoria.

Cargo e remuneração do concurso DPDF

O último concurso DPDF teve um total de 60 vagas na carreira de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, distribuídas entre as seguintes especialidades de nível superior:

  • Direito e Legislação;
  • Administração;
  • Arquivologia;
  • Arquitetura;
  • Comunicação Social - Jornalismo;
  • Contabilidade;
  • Economia;
  • Engenharia Civil;
  • Informática - Banco de Dados;
  • Informática - Desenvolvimento de Sistemas;
  • Informática - Redes; e
  • Psicologia.

A remuneração anunciada foi de R$ 5.241,22, relativa aos valores de R$ 4.641,22 de vencimento básico e de R$ 600,00 de gratificação judiciária. Todos os servidores cumprem jornada de 35 horas semanais, isto é, trabalham sete horas por dia, de segunda a sexta.

Inscrições ao concurso Defensoria Pública DF

Concurso DPE DF, Concurso Defensoria Pública DF, Edital Defensoria Pública DF

Concurso Defensoria Pública DF. Foto: montagem / Pexels - CanvaPRO.

Se o próximo concurso DPDF seguir o rito do anterior, a inscrição será admitida exclusivamente via internet, na página eletrônica da organizadora contratada. O concurso de 2020-2021 teve uma taxa de R$ 101,87.

Quem pediu isenção do pagamento da taxa no último certame precisou comprovar uma ou mais das seguintes condições:

  • Isenção total - doador de sangue;
  • Isenção total - recebimento de benefício de programa social instituído pelo Governo do Distrito Federal;
  • Isenção total - prestação de serviço à Justiça Eleitoral do Distrito Federal;
  • Isenção total - Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude; e
  • Isenção parcial - doador de medula.

Provas do concurso Defensoria Pública DF

Baseados no último edital, é provável que o concurso Defensoria Pública DF poderá ser composto novamente por provas objetivas, provas discursivas e avaliação de títulos. As provas objetivas serão de caráter eliminatório e classificatório, contendo 120 questões de certo ou errado (50 de Conhecimentos básicos e 70 de Conhecimentos Especializados).

Em Conhecimentos Gerais, veja o que foi cobrado:

  • Língua Portuguesa;
  • Conhecimentos sobre o Distrito Federal; e
  • Legislação.

Já a parte de Conhecimentos Específicos cobrou as seguintes áreas temáticas, conforme a especialidade:

Direito e Legislação

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal e Criminologia;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direitos Humanos;
  • História, Organização, Princípios e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da DPDF.

Administração

  • Administração Geral;
  • Administração Pública;
  • Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público;
  • Legislação.

Arquivologia

  • Arquivologia.

Arquitetura

  • Arquitetura;
  • Auditoria: Obras (Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação).

Comunicação Social - Jornalismo

  • Comunicação;
  • Jornalismo.

Contabilidade

  • Contabilidade Geral;
  • Contabilidade Pública;
  • Auditoria e Perícia Contábil.

Economia

  • Economia;
  • Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público;
  • Análise de Informação;
  • Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança.

Engenharia Civil

  • Obras - Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação;
  • Obras de Edificações;
  • Obras Hídricas;
  • Obras Rodoviárias.

Informática - Banco de Dados

  • Bancos de Dados;
  • Arquitetura de Software.

Informática - Desenvolvimento de Sistemas

  • Desenvolvimento de Sistemas de Computação;
  • Gestão de Governança de Tecnologia da Informação;
  • Segurança da Informação;
  • Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação.

Informática - Redes

  • Análise de Sistema (Suporte e Infraestrutura);
  • Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação.

Psicologia

  • Psicologia Clínica;
  • Psicologia Organizacional.

Serviço Social

  • Serviço Social.

Prova discursiva

Será de caráter eliminatório e classificatório, consistindo em uma redação de até 30 linhas e três questões a respeito de Conhecimentos Específicos.

Avaliação de títulos

Será de caráter apenas classificatório e os títulos aceitos deverão ser:

  • Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área/especialidade a que concorre;
  • Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área/especialidade a que concorre;
  • Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área/especialidade a que concorre;
  • Aprovação em concurso público na Administração Pública ou na iniciativa privada na área/especialidade a que concorre;
  • Exercício de atividade autônoma e/ou profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada.

Mais informações sobre o concurso Defensoria Pública DF

Se esta notícia completa te inspirar a buscar mais informações, com certeza você precisa ler a íntegra do edital. Afinal de contas, ele ainda é a melhor forma, no momento, de se preparar com segurança para o próximo concurso Defensoria Pública DF.

Para isso, basta abrir a página do Cebraspe, que traz, além do edital de 2020, uma série de atualizações importantes, para que você entenda como transcorreu todo o concurso público anterior.

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