Agora é oficial. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, no dia 2 de abril de 2024, a autorização necessária para a realização do novo concurso Defensoria Pública DF. Segundo o aval dado pelo Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, o certame trará um total de sete vagas para Analistas de Apoio à Assistência Judiciária.
Também será formado um cadastro de reserva de classificados, para eventual necessidade futura, enquanto durar a validade. Quem for aprovado deverá receber remuneração inicial certamente acima dos R$ 5.241,22 anunciados no último edital, de 2020.
Situação atual do concurso Defensoria Pública DF
Com a autorização do concurso Defensoria Pública DF, anunciada em 2 de abril de 2024 no DODF (página 71), o próximo passo será a formação da comissão organizadora. Ela será a responsável por escolher, logo de início, a instituição que cumprirá o papel de banca examinadora. Veja abaixo a íntegra do despacho autorizador:
Autorização do concurso DPDF. Foto: reprodução DODF 02/04/2024.
Em novembro de 2023, a DPDF anunciou ser favorável a que seus próximos concursos reservem 52% das vagas oferecidas para candidatos negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. Pensando nisso, foi enviado, na época, para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma minuta de projeto de lei, de forma a concretizar essa proposta de ação afirmativa. Abaixo, um trecho da nota da DPDF:
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, implementar ações afirmativas no âmbito da instituição é fundamental para dar oportunidades de trabalho a grupos historicamente marginalizados pela sociedade. “Os avanços, embora alcancem certos grupos de modo mais direto, impactam e beneficiam a sociedade como um todo, situando o próprio conjunto das relações sociais em novo patamar civilizacional. Estamos felizes por fazer parte dessa transformação. Espero que a instituição se torne cada vez mais plural e inclusiva”, destacou.
Outra inovação trazida no texto do PL enviado à Câmara foi no sentido de implementar uma “política de formação continuada para equidade étnico-racial e de gênero no âmbito da instituição”. Nessa política, “o conteúdo programático dos concursos públicos deverá prever a indicação de obras, preferencialmente escritas por autores negros, indígenas e/ou quilombolas, que abordem a temática”.
Concurso no Planejamento Estratégico DPDF 2024-2027
A reestruturação do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Distrito Federal vai além dessa autorização para reposição de sete vagas na carreira de Analista de Apoio à Assistência Jurídica. Prova disso é o que está contido no Planejamento Estratégico da instituição para os anos de 2024 a 2027, publicado em 2 de abril de 2024.
No tópico relacionado à Gestão de Pessoas, a DPDF pontua claramente o seu propósito do quadriênio 2024-2027, que é o de melhor dimensionar a força de trabalho e desenvolver a motivação da equipe. Visando cumprir essa meta, o órgão elenca quatro iniciativas, a saber:
- Ampliar a quantidade de Defensores, servidores, estagiários e voluntários;
- Fomentar os benefícios oferecidos pela DPDF;
- Fortalecer as ações voltadas à qualidade de vida na instituição; e
- Proporcionar ambiente de trabalho baseado na segurança psicológica e no bem-estar dos membros, servidores e colaboradores.
Último concurso Defensoria Pública DF
O último concurso Defensoria Pública DF – edital nº 1 – DPDF – Analista – foi lançado no ano de 2020, porém acabou sendo suspenso por causa da eclosão da pandemia da COVID-19. A retomada se deu no dia 17 de dezembro de 2021, quando foi agendada a aplicação das provas objetivas para o dia 13 de fevereiro de 2022, sob os cuidados do Cebraspe.
Ao todo, a organização registrou mais de 14 mil candidatos inscritos (14.132 de ampla concorrência e 309 pessoas com deficiência). O concurso segue com validade até agosto de 2024 e não se sabe se ocorrerá prorrogação dessa vigência.
No dia 27 de abril de 2023, a Defensoria Pública do DF convocou outros 15 aprovados para vagas de Analista de Apoio à Assistência Judiciária. O ato administrativo se deu logo após a nomeação de 245 novos servidores, também Analistas.
A segunda turma do curso de formação inicial, cuja participação dos aprovados e convocados foi obrigatória, teve início dia 12 de junho de 2023, em um evento ocorrido no auditório da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF).
Nesse evento, os novos servidores tiveram acesso a um panorama completo sobre o órgão, com uma série de apresentações referentes aos diferentes setores da Defensoria.
Cargo e remuneração do concurso DPDF
O último concurso DPDF teve um total de 60 vagas na carreira de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, distribuídas entre as seguintes especialidades de nível superior:
- Direito e Legislação;
- Administração;
- Arquivologia;
- Arquitetura;
- Comunicação Social – Jornalismo;
- Contabilidade;
- Economia;
- Engenharia Civil;
- Informática – Banco de Dados;
- Informática – Desenvolvimento de Sistemas;
- Informática – Redes; e
- Psicologia.
A remuneração anunciada foi de R$ 5.241,22, relativa aos valores de R$ 4.641,22 de vencimento básico e de R$ 600,00 de gratificação judiciária. Todos os servidores cumprem jornada de 35 horas semanais, isto é, trabalham sete horas por dia, de segunda a sexta.
Inscrições ao concurso Defensoria Pública DF
Concurso Defensoria Pública DF. Foto: montagem / Pexels – CanvaPRO.
Se o próximo concurso DPDF seguir o rito do anterior, a inscrição será admitida exclusivamente via internet, na página eletrônica da organizadora contratada. O concurso de 2020-2021 teve uma taxa de R$ 101,87.
Quem pediu isenção do pagamento da taxa no último certame precisou comprovar uma ou mais das seguintes condições:
- Isenção total – doador de sangue;
- Isenção total – recebimento de benefício de programa social instituído pelo Governo do Distrito Federal;
- Isenção total – prestação de serviço à Justiça Eleitoral do Distrito Federal;
- Isenção total – Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude; e
- Isenção parcial – doador de medula.
Provas do concurso Defensoria Pública DF
Baseados no último edital, é provável que o concurso Defensoria Pública DF poderá ser composto novamente por provas objetivas, provas discursivas e avaliação de títulos. As provas objetivas serão de caráter eliminatório e classificatório, contendo 120 questões de certo ou errado (50 de Conhecimentos básicos e 70 de Conhecimentos Especializados).
Em Conhecimentos Gerais, veja o que foi cobrado:
- Língua Portuguesa;
- Conhecimentos sobre o Distrito Federal; e
- Legislação.
Já a parte de Conhecimentos Específicos cobrou as seguintes áreas temáticas, conforme a especialidade:
Direito e Legislação
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal e Criminologia;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direitos Humanos;
- História, Organização, Princípios e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da DPDF.
Administração
- Administração Geral;
- Administração Pública;
- Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público;
- Legislação.
Arquivologia
- Arquivologia.
Arquitetura
- Arquitetura;
- Auditoria: Obras (Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação).
Comunicação Social – Jornalismo
- Comunicação;
- Jornalismo.
Contabilidade
- Contabilidade Geral;
- Contabilidade Pública;
- Auditoria e Perícia Contábil.
Economia
- Economia;
- Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público;
- Análise de Informação;
- Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança.
Engenharia Civil
- Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação;
- Obras de Edificações;
- Obras Hídricas;
- Obras Rodoviárias.
Informática – Banco de Dados
- Bancos de Dados;
- Arquitetura de Software.
Informática – Desenvolvimento de Sistemas
- Desenvolvimento de Sistemas de Computação;
- Gestão de Governança de Tecnologia da Informação;
- Segurança da Informação;
- Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação.
Informática – Redes
- Análise de Sistema (Suporte e Infraestrutura);
- Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação.
Psicologia
- Psicologia Clínica;
- Psicologia Organizacional.
Serviço Social
- Serviço Social.
Prova discursiva
Será de caráter eliminatório e classificatório, consistindo em uma redação de até 30 linhas e três questões a respeito de Conhecimentos Específicos.
Avaliação de títulos
Será de caráter apenas classificatório e os títulos aceitos deverão ser:
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área/especialidade a que concorre;
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área/especialidade a que concorre;
- Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área/especialidade a que concorre;
- Aprovação em concurso público na Administração Pública ou na iniciativa privada na área/especialidade a que concorre;
- Exercício de atividade autônoma e/ou profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada.
Mais informações sobre o concurso Defensoria Pública DF
Se esta notícia completa te inspirar a buscar mais informações, com certeza você precisa ler a íntegra do edital. Afinal de contas, ele ainda é a melhor forma, no momento, de se preparar com segurança para o próximo concurso Defensoria Pública DF.
Para isso, basta abrir a página do Cebraspe, que traz, além do edital de 2020, uma série de atualizações importantes, para que você entenda como transcorreu todo o concurso público anterior.