Concurso Procon DF 2021: 174 vagas previstas; Edital em breve

Novo concurso Procon DF poderá ser realizado em breve, com vagas para profissionais de níveis médio, médio técnico e superior! Conforme portaria* de nº 90/2021, um grupo de trabalho já foi instituído para promover os preparativos iniciais do certame.

O próximo passo será de definir a banca organizadora e lançar o novo edital de abertura. No concurso Procon DF, existe a expectativa de disponibilizar vagas para a carreira de Atividade de Defesa do Consumidor.

Aqueles que se classificarem vão receber vencimentos iniciais de R$ 3.919,13 ou R$ 5.293,30, dependendo do cargo pleiteado. Vale lembrar, no entanto, que a realização do concurso Procon DF ainda depende de parecer favorável das áreas técnicas de pessoal, orçamento e finanças.

Associados à Secretaria de Estado de Economia do DF, esses setores vão adotar os seguintes critérios:

• Disponibilidade de vagas nos cargos em questão para um novo concurso Procon DF;
• Ocorrência de vacâncias que justifiquem as reposições (até o término do período de restrição imposto pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020); e
• Adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual. Também será avaliada a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ao todo, estão previstas 174 vagas efetivas (69 imediatas e o restante em cadastro reserva) para o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF).

A Secretaria de Economia do DF também trouxe a previsão de concursos para outros âmbitos, como segurança, administração, saúde, fiscalização agropecuária e planejamento urbano.

*A portaria de nº 90/2021, que divulgou o grupo de trabalho para o concurso Procon DF, está disponível no Diário Oficial do DF (dia 06 de abril de 2021, na página 03)!

Concurso Procon DF: situação atual

O concurso Procon DF já é uma demanda relativamente antiga. Em 2019, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal havia formado uma comissão organizadora, com o objetivo de promover os preparativos iniciais do certame.

O edital de abertura, em contrapartida, não saiu no prazo esperado e uma nova equipe foi nomeada em portaria de nº 90/2021, divulgada no dia 06 de abril de 2021. De acordo com dados disponíveis no portal da transparência, existem 117 cargos vagos no Procon DF.

A maioria das vacâncias diz respeito ao cargo de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, que exige nível superior na especialidade pleiteada. Após a seleção da banca organizadora, o próximo passo será o de lançar o edital de abertura para o concurso Procon DF.

Concurso Procon DF: distribuição das vagas

Ao todo, estão previstas 174 vagas no concurso Procon DF. Confira como as oportunidades poderão ser distribuídas:

• Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor (níveis médio e médio técnico): 24 vagas imediatas e 27 em cadastro reserva;
• Fiscal de Defesa do Consumidor (nível superior): 10 vagas imediatas e 35 em cadastro reserva;
• Analista de Atividades de Defesa do Consumidor (nível superior): 35 vagas imediatas e 43 em cadastro reserva.

Concurso Procon DF: jornadas e vencimentos previstos

Conforme os editais anteriores, todos os profissionais classificados atuam em jornadas de 40 horas semanais. Veja os vencimentos previstos para os cargos do concurso Procon DF:

• Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor: inicial de R$ 3.919,13 e final de R$ 4.864,22;
• Analista e Fiscal de Atividades de Defesa do Consumidor: inicial de R$ 5.293,30 e final de R$ 8.216,90.

É possível que os vencimentos sofram reajustes por parte do Procon DF. Os valores atualizados serão divulgados no edital de abertura, que poderá ser publicado em breve.

Concurso Procon DF: requisitos e atribuições

Fiscal de Defesa do Consumidor

• Requisito para concorrer no concurso Procon DF: nível superior em qualquer área;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades de fiscalização relativas às normas de defesa do consumidor, participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar, executar outras atividades de interesse da área.

Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor – Agente Administrativo

• Requisito para concorrer no concurso Procon DF: nível médio completo;
• Atribuições: executar atividades relacionadas aos serviços de apoio administrativo referentes a gestão de pessoas, finanças, orçamento, patrimônio, cargos e salários, material, transporte, documentação, microfilmagem, arquivo, comunicação e modernização; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação.

Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor – Contabilidade

• Requisitos para concorrer no concurso Procon DF: nível técnico na área e registro no conselho de classe;
• Atribuições: executar atividades relacionadas à contabilidade e serviços de escrituração, autorização e controle de pagamento; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Administração

• Requisitos para concorrer no concurso Procon DF: bacharelado em Administração e registro no conselho de classe;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades administrativas referentes à gestão de pessoas, finanças, orçamento, patrimônio, material, transporte, cargos e salários e organização e métodos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Arquivologia

• Requisitos para concorrer no concurso Procon DF: nível superior na área e registro na DRT/Ministério do Trabalho;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades arquivísticas, estudos e pesquisas com enfoque histórico-administrativo sobre gerenciamento de informação e de gestão documental e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Biblioteconomia

• Requisitos para concorrer no concurso Procon DF: nível superior na área e registro no conselho de classe;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades específicas de Biblioteconomia e documentação, envolvendo elaboração e disseminação de informações de interesse do Procon DF; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Contabilidade

• Requisitos para concorrer no concurso Procon DF: curso de graduação em Contabilidade e registro no conselho de classe;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à contabilidade em geral, com vistas à elaboração orçamentária e ao controle da situação financeira e patrimonial; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Direito e Legislação

• Requisitos para concorrer no concurso Procon DF: nível superior em Direito;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes ao estudo e à orientação de atos que envolvam conhecimento técnico das legislações consumeristas, bem como quaisquer outras que demandem saber jurídico de interesse do Procon DF; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Economia

• Requisitos para concorrer no concurso Procon DF: curso de graduação em Ciências Econômicas e registro no conselho de classe;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes à pesquisa, análise econômica e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Recursos Humanos

• Requisitos para concorrer no concurso Procon DF: curso de graduação em Psicologia, na área de Psicologia Organizacional, Administração ou Pedagogia. Outra possibilidade é ter outro curso superior com especialização em Recursos Humanos de, no mínimo, 360 horas. Quando for o caso, será cobrado o registro no conselho de classe;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades de administração e psicologia aplicada ao trabalho, tais como recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho, análise de cargos e salários; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Estatística

• Requisitos para concorrer no concurso Procon DF: nível superior em Estatística e registro no conselho de classe;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades de proteção e defesa do consumidor envolvendo levantamento de dados, pesquisa e estudos estatísticos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Jornalismo

• Requisitos para concorrer no concurso Procon DF: curso de graduação em Comunicação Social – Jornalismo e registro no conselho de classe, quando for o caso;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à cobertura dos eventos e das reuniões, quando o PROCON-DF for parte e manifestar-se sobre os tópicos referentes à área de comunicação social; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor – Modernização da Gestão Pública

• Requisitos para concorrer no concurso Procon DF: curso de graduação em qualquer área e registro no conselho de classe, quando for o caso;
• Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas a planos, programas e projetos com ênfase na melhoria da gestão pública; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.

Último concurso Procon DF

O último concurso Procon DF foi realizado em 2011, com o objetivo de preencher 200 vagas imediatas e formar cadastro reserva. Organizado pela banca Iades, o certame ofertou oportunidades para os seguintes cargos:

• 60 para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor;
• 80 para o cargo de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor; e
• 60 para o cargo de Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor.

As inscrições puderam ser feitas entre os dias 16 de agosto e 14 de setembro de 2011. Na época, as taxas foram calculadas no valor de R$ 46,50 para nível superior e R$ 38,50 aos demais cargos. As isenções foram permitidas para candidatos desempregados, com deficiência (PcD) e/ou doadores regulares de sangue.

Etapas do concurso Procon DF

O concurso Procon DF de 2011 foi composto pelas seguintes fases:

• Provas objetivas para todos os candidatos;
• Provas discursivas para os cargos de Fiscal e Analista de Atividades de Defesa do Consumidor. Essa etapa foi realizada no mesmo dia das provas objetivas, com valor máximo de 10,0 pontos. Os candidatos tiveram que elaborar um texto dissertativo de, no mínimo, 30 linhas;
• Provas de títulos aos inscritos nos cargos de Fiscal e Analista de Atividades de Defesa do Consumidor. Essa etapa teve valor máximo de 5,00 pontos, sendo avaliadas as qualificações profissionais dos candidatos.

O que cai nas provas do concurso Procon DF?

Em 2011, as provas objetivas do concurso Procon DF foram constituídas por 60 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos básicos e específicos. Os candidatos somente estariam classificados se acertassem 50% de aproveitamento em ambos os blocos de disciplinas.

Confira, abaixo, alguns conteúdos programáticos que constaram no edital do último concurso Procon DF:

Concurso Procon DF: Conhecimentos Básicos para todos os cargos

Língua Portuguesa:

1. Compreensão e intelecção de textos;
2. Tipologia textual;
3. Ortografia;
4. Acentuação gráfica;
5. Emprego do sinal indicativo de crase;
6. Formação, classe e emprego de palavras;
7. Sintaxe da oração e do período;
8. Pontuação;
9. Concordância nominal e verbal;
10. Colocação pronominal;
11. Regência nominal e verbal;
12. Equivalência e transformação de estruturas;
13. Paralelismo sintático;
14. Relações de sinonímia e antonímia.

Atualidades:

1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, práticas de cidadania, educação, defesa dos direitos do consumidor, artes e literatura com suas vinculações históricas;
2. Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal.

Noções de Matemática e Raciocínio Lógico:

1. Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação);
2. Princípios de contagem e probabilidade;
3. Arranjos e permutações;
4. Combinações;
5. Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos;
6. Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas);
7. Equações e inequações;
8. Sistemas de medidas;
9. Volumes;
10. Noções de geometria;
11. Compreensão de estruturas lógicas;
12. Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões);
13. Diagramas lógicos.

Legislação Aplicada aos Servidores do Procon DF:

1. Lei Orgânica do Distrito Federal. 1.1. Título I – Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal (artigos 1o ao 5). 1.2. Título II – Da Organização do Distrito Federal: Capítulo I – Das Disposições Gerais (artigos 6 ao 9), Capítulo II – Da Organização Administrativa do Distrito Federal (artigos 10 ao 13), Capítulo III – Da Competência do Distrito Federal (artigos 14 ao 30), Capítulo VI – Dos Servidores Públicos (artigos 33 ao 44). 1.3. Título V – Da Ordem Econômica do Distrito Federal: Capítulo I – Das Disposições Gerais (artigos 158 a 175). 1.4. Título VI – Da Ordem Social e do Meio Ambiente: Capítulo I – Das Disposições Gerais (artigos 200 a 203), Capítulo VI – Da Defesa do Consumidor (artigos 263 a 266);
2. Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei no 197, de 4 de dezembro de 1991.

Noções de Direito Constitucional e Administrativo:

1. Noções de Direito Constitucional. 1.1. Poder Constituinte. 1.2. Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. 1.3. Direitos e garantias fundamentais. 1.4. A organização do Estado Brasileiro. 1.5. As competências constitucionais dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 1.6. A defesa do Estado e das Instituições. 1.7. Ordem Econômica e Financeira. 1.8. Ordem Social. 1.9. Princípios da legalidade e da isonomia;
2. Noções de Direito Administrativo. 2.1. Conceito, fontes e princípios. 2.2. Estado: conceito, elementos, poderes e organização. 2.3. Governo e Administração Pública: conceitos. 2.4. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos, delegação: concessão, permissão, autorização, controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 2.5. Regime jurídico da licitação e dos contratos. Lei no 8.666, de 21 de junho 1993. Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002.

Concurso Procon DF: Conhecimentos Específicos para Fiscal de Defesa do Consumidor

1. Direito do Consumidor. 1.1. Conceito de consumidor. 1.2. Relação de consumo. 1.3. Ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos. 1.4. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 1.5. Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor;
2. Decretos. 2.1. Decreto no 2.181, de 20 de março de 1997. 2.2. Decreto no 5.903, de 20 de setembro de 2006. 2.3. Decreto no 6.523, de 31 de julho de 2008;
3. Leis federais. 3.1. Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985. 3.2. Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004;
4. Leis Distritais. 4.1. Lei no 1.418, de 11 de abril de 1997. 4.2. Lei no 2.547, de 12 de maio de 2000. 4.3. Lei no 2.656, de 28 de dezembro de 2000. 4.4. Lei no 2.810, de 29 de outubro de 2001. 4.5. Lei no 3.278, de 31 de dezembro de 2003 4.6. Lei no 3.683, de 13 de outubro de 2005. 4.7. Lei no 3.941, de 2 de janeiro de 2007. 4.8. Lei no 4.029, de 16 de outubro de 2007. 4.9. Lei no 4.083, de 4 de janeiro de 2008. 4.10. Lei no 4.111, de 26 de março de 2008. 4.11. Lei no 4.225, de 24 de outubro de 2008. 4.12. Lei no 4.277, de 19 de dezembro de 2008. 4.13. Lei no 4.309, de 9 de fevereiro de 2009. 4.14. Lei no 4.311, de 9 de fevereiro de 2009;
5. Nota Técnica. 5.1. Nota Técnica no 20/2009 – DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça;
6. Resoluções. 6.1. Resolução no 477 – ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), de 7 de agosto de 2007. 6.2. Resolução no 456 – ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), de 29 de novembro de 2000;
7. Direito Civil. 7.1. Negócio jurídico espécies, manifestação da vontade, vícios da vontade, defeitos e invalidade. 7.2. Teoria da imprevisão. 7.3. Ato jurídico, modalidades e formas do ato jurídico. 7.4. Efeitos do ato jurídico. 7.5. Prescrição. 7.6. Obrigações. 7.7. Extinção das obrigações. 7.8. Responsabilidade civil. 7.9. Direitos reais. 7.10. Contratos em geral. 7.11. Responsabilidade civil. 7.12. Garantias reais;
8. Direito Comercial. 8.1. Contratos de empresas: requisitos, classificação, formação, meios de provas, contratos de compra e venda e de prestação de serviços, contratos de conta corrente, de abertura de crédito, de alienação e contrato de leasing. 8.2. Diferenciação entre produtos e serviços. 8.3. A vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. 8.4. Fiscalização no mercado de consumo para controle de qualidade, de preço e consumo. 8.5. Culpabilidade pela reparação dos danos causados aos consumidores decorrente de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas e (ou) manipulação;
9. Microeconomia. 9.1. Teoria do consumidor (teoria da utilidade e teoria da escolha). 9.2. Demanda, oferta, equilíbrio e alterações no equilíbrio de mercado: determinações do preço e quantidade de equilíbrio. 9.3. Elasticidade: conceito, preço da demanda, renda da demanda, preço cruzado da demanda, preço da oferta.

Concurso Procon DF: Conhecimentos Específicos para Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor

1. Direito do Consumidor. 1.1. Conceito de consumidor. 1.2. Relação de consumo. 1.3. Ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos. 1.4. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 1.5. Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor;
2. Decretos. 2.1. Decreto no 2.181, de 20 de março de 1997. 2.2. Decreto no 5.903, de 20 de setembro de 2006. 2.3. Decreto no 6.523, de 31 de julho de 2008;
3. Leis federais. 3.1. Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985. 3.2. Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004;
4. Leis Distritais. 4.1. Lei no 1.418, de 11 de abril de 1997. 4.2. Lei no 2.547, de 12 de maio de 2000. 4.3. Lei no 2.656, de 28 de dezembro de 2000. 4.4. Lei no 2.810, de 29 de outubro de 2001. 4.5. Lei no 3.278, de 31 de dezembro de 2003 4.6. Lei no 3.683, de 13 de outubro de 2005. 4.7. Lei no 3.941, de 2 de janeiro de 2007. 4.8. Lei no 4.029, de 16 de outubro de 2007. 4.9. Lei no 4.083, de 4 de janeiro de 2008. 4.10. Lei no 4.111, de 26 de março de 2008. 4.11. Lei no 4.225, de 24 de outubro de 2008. 4.12. Lei no 4.277, de 19 de dezembro de 2008. 4.13. Lei no 4.309, de 9 de fevereiro de 2009. 4.14. Lei no 4.311, de 9 de fevereiro de 2009;
5. Atos administrativos de uso mais frequente;
6. Manual de Redação Oficial da Presidência da República;
7. Técnicas de atendimento ao público;
8. Relações humanas e relações públicas;
9. Hierarquia e autoridade;
10. Liderança;
11. Grupos de trabalho;
12. Gestão da qualidade;
13. Arquivo e sua documentação, organização de um arquivo, técnicas e métodos de arquivamento, modelos de arquivos e tipos de pastas e arquivamento de registros informatizados;
14. Procedimentos para protocolo e tramitação de documentos;
15. Noções de uso de equipamentos de escritório;
16. Serviços cartoriais e bancários.

Sobre o Procon DF

O Procon DF foi criado em 1986 como Grupo Executivo de Defesa do Consumidor do Distrito Federal. Em 1993, foi transformado, pela Lei Distrital n. 426, em Subsecretaria de Defesa do Consumidor. A autarquia é responsável por diversas funções, como:

• Normatizar e executar ações de defesa do consumidor;
• Receber, analisar e encaminhar as reclamações, sugestões ou proposições apresentadas pelas entidades representativas da população e por consumidores individuais ou coletivos;
• Elaborar e implantar programas especiais de defesa e proteção do consumidor;
• Alertar as autoridades competentes e a comunidade sobre os atos lesivos que estejam sendo cometidos contra o consumidor em geral.