Novo concurso Detran DF foi autorizado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal! De acordo com portaria* de nº 63/2021, serão ofertadas vagas efetivas para a carreira de Atividades do Trânsito, que diz respeito ao Detran DF. Entretanto, vale destacar que a realização do novo concurso público ainda depende de parecer favorável das áreas técnicas de pessoal, orçamento e finanças.
Esses setores, que estão associados à Secretaria de Estado de Economia do DF, vão considerar os seguintes critérios:
- Existência de vagas nos cargos que estarão nas disputas;
- Ocorrência de vacâncias que justifiquem suas correspondentes reposições (até o término do período de restrição imposto pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020); e
- Adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual, além de sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021).
O LDO 2021 prevê um novo concurso Detran DF com a oferta de 72 oportunidades imediatas e efetivas. Anteriormente, havia sido autorizada a abertura de 400 vagas para 2019, mas o governo não aprovou a realização do certame. As expectativas são grandes e as remunerações esperadas são de pelo menos R$ 5 mil para Técnico de Trânsito e R$ 9 mil para Assistente de Trânsito.
*A portaria de nº 63/2021, com a autorização do concurso Detran DF, está disponível no Diário Oficial do DF (dia 08 de março de 2021, página 08).
Situação atual do concurso Detran DF
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEPLAG DF) publicou o novo PLDO em 20 de maio de 2020. No texto, existe a previsão de um novo concurso Detran DF para 72 vagas imediatas. Ao que tudo indica, elas serão divididas entre:
- Assistente de Trânsito: 23 vagas (hoje, o cargo é chamado de Analista em Atividade de Trânsito);
- Técnico de Trânsito: 49 vagas (hoje, o cargo é chamado de Técnico em Atividade de Trânsito).
Apesar de não haver uma previsão de data para o novo concurso Detran DF, os concurseiros ganharam um tempo a mais para estudar e se preparar. O que se espera, agora, é a formação de uma comissão de servidores, bem como a escolha da banca organizadora.
“Verificou-se a necessidade de organizar uma série de questões administrativas e orçamentárias antes de iniciar o processo de contratação de servidores através de serviço público”, explica diretor-geral do órgão, Zélio Maia da Rocha. Lembrando que um novo concurso Detran DF já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, com a oferta de 400 vagas efetivas:
- Agente de Trânsito: 160 vagas;
- Especialista de Trânsito: 10 vagas;
- Analista Administrativo de Trânsito: 40 vagas;
- Técnico de Trânsito: 140 vagas;
- Assistente de Trânsito: 50 vagas.
A autorização para as 400 vagas não foi devidamente liberada pelo governo estadual. Atualmente, o Detran DF sofre com deficit de 263 postos na carreira de Atividade de Trânsito, além de 137 cargos vagos nas áreas de Fiscalização e Policiamento.
Concurso Detran DF: cargos, vagas e requisitos
Conforme os editais anteriores do concurso Detran DF, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Os candidatos, por sua vez, devem possuir CNH na categoria “B”, no mínimo.
A Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 prevê a oferta de 72 vagas. Veja o nível de escolaridade dos cargos solicitados:
| Cargos | Vagas | Escolaridade mínima |
|---|---|---|
| Assistente de Trânsito (Analista em Atividade de Trânsito) | 23 | Nível superior |
| Técnico de Trânsito (Técnico em Atividade de Trânsito) | 49 | Nível médio |
Concurso Detran DF: atribuições dos cargos
O Detran DF conta com diversos cargos em seu quadro de pessoal. Confira as atribuições de cada um deles:
Agente de Trânsito
- Planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a ações de policiamento e fiscalização de trânsito;
- Realizar a operação de tráfego nos limites de sua competência de forma a garantir a segurança e fluidez no trânsito;
- Executar, acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia de trânsito;
- Orientar comunidade na interpretação da legislação de trânsito;
- Participar de programa de treinamento;
- Assessorar atividades específicas de sua área de atuação;
- Executar outras atividades de interesse da área;
- Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o DF.
Assistente de Trânsito (Analista em Atividade de Trânsito)
- Fiscalizar e controlar as atividades das entidades credenciadas, contratadas ou conveniadas pelo Detran-DF;
- Instruir processos;
- Coletar dados estatísticos;
- Ministrar cursos voltados para as questões de trânsito;
- Fiscalizar a emissão, guarda e arquivo do Certificado de Licenciamento Anual, do Certificado de Registro de Veículos, da Permissão para dirigir, da CNH, da autorização de selos e outros documentos previstos na legislação;
- Participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação;
- Executar outras atividades de interesse da área;
- Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o DF.
Examinador
- Dar aulas teóricas de legislação de trânsito;
- Dar aulas práticas nos Cursos de Formação de Condutores;
- Fazer a avaliação final do aluno para a obtenção da CNH.
Técnico de Trânsito (Técnico em Atividade de Trânsito)
- Executar atividades relacionadas ao suporte no desempenho das atribuições da Carreira Atividades de Trânsito;
- Executar outras atividades de interesse da área.
Vistoriador
- Realizar vistorias técnicas (mecânica interna e externa, chassi, etc) dos veículos;
- Encaminhar informações para laudos.
Concurso Detran DF: remunerações iniciais
De acordo com editais passados, as remunerações oferecidas por meio do concurso Detran DF podem chegar a:
- Agente de Trânsito: R$ 9.091,84;
- Analista de Trânsito (Analista em Atividade de Trânsito): R$ 10.876,20;
- Assistente de Trânsito: R$ 8.238,80;
- Técnico de Trânsito (Técnico em Atividade de Trânsito): R$ 5.933,54.
Todos os cargos contam com vencimentos somados às gratificações que, por sua vez, podem variar. Os valores atualizados vão ser divulgados com o lançamento do edital de abertura do novo concurso Detran DF.
Último concurso Detran DF
Com oferta de 100 vagas e formação de cadastro reserva para Agente de Trânsito, o último concurso Detran DF foi realizado no ano de 2012. Apesar da quantidade de ofertas divulgadas no edital, foram convocados para 400 servidores para as nomeações correspondentes. Os salários foram calculados no valor de R$ 5.485,24 em jornadas de 40 horas semanais.
O cargo em questão exigia diploma de graduação em qualquer área de formação, além de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (mínima). Na época, a Fundação Universa foi a banca organizadora e cobrou-se uma taxa de R$ 109,00 para as inscrições.
O concurso Detran DF 2012 foi composto por provas objetivas e discursivas sobre diversas disciplinas. Veja a lista completa:
- Português;
- Atualidades;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Administrativo;
- Informática;
- Conhecimentos Específicos.
Após aprovação nas provas escritas, os candidatos foram submetidos ao curso de formação e à fase de investigação social.
Etapas do concurso Detran DF
Geralmente, o concurso Detran DF é constituído por cinco etapas. A primeira é uma prova objetiva composta por questões de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. No mesmo dia de aplicação, os candidatos também são submetidos a uma prova discursiva, em que devem escrever um texto dissertativo de até 30 linhas sobre um tema atual escolhido pela banca organizadora.
A terceira etapa é de avaliação física, que conta com o cumprimento de testes de barra fixa, meio-sugado e corrida de 12 minutos. Só participam dessa prova aqueles que foram aprovados na parte teórica. Depois, os candidatos do concurso Detran DF são convocados para uma avaliação psicológica por meio de entrevista.
Nessa fase, são usadas técnicas psicológicas para certificar de que o inscrito tem controle emocional e reativo, além de analisar traços de personalidade e raciocínio. Ao final, os aprovados são submetidos a uma investigação social para garantir sua idoneidade moral. Para isso, são usados os documentos oficiais e informações prestadas na inscrição.
O que estudar para o concurso Detran DF
As provas objetivas do concurso Detran DF de 2012 foram compostas por 60 questões de múltipla escolha. Veja, abaixo, o conteúdo programático que foi cobrado para o cargo de Agente de Trânsito.
- Língua Portuguesa: compreensão, interpretação e tipos de textos, coesão e coerência, figuras de linguagem, ortografia, acentuação gráfica e uso da crase, pontuação, sintaxe da oração e do período, concordância e regência nominal e verbal, colocação pronominal, equivalência e transformação de estruturas, relações de sinonímia e antonímia, paralelismo sintático e formação, classe e emprego de palavras;
- Atualidades: domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, como desenvolvimento sustentável, tecnologia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, segurança e artes. Também vale estudar noções de cidadania e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal e entorno;
- Noções de Direito Constitucional: direitos e deveres fundamentais, direitos sociais e políticos, nacionalidade e cidadania, partidos políticos, garantias constitucionais individuais, base e objetivos da ordem social;
- Lei Orgânica do Distrito Federal: dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do DF, a organização do DF, da Organização Administrativa do DF, dos Servidores Públicos.
- Noções de Direito Penal: infração penal, sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade, erro de tipo e de proibição, imputabilidade penal, crimes contra a Administração Pública e abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965);
- Noções de Direito Processual Penal: Inquérito policial, notitia criminis, ação penal, jurisdição, competência, prova (artigos 158 a 184 do CPP), prisão em flagrante, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, Leis nº 9.099/1995 e nº 10.826/2003;
- Noções de Direito Administrativo: Estado, governo, administração pública: conceitos, organização administrativa da União, administração direta e indireta, agentes públicos, poderes administrativos, serviços públicos, controle e responsabilização da administração, Regime Disciplinar dos Servidores Públicos do Distrito Federal;
- Noções de Informática: sistema operacional Windows Vista, pacote Microsoft Office 2007,Internet Explorer, conceitos, serviços e tecnologias relacionados a Internet e a correio eletrônico;
- Conhecimentos Específicos: Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968, Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Trânsito Brasileiro e alterações, Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Prova discursiva no concurso Detran DF
É muito importante que os candidatos estejam preparados para escrever uma redação. No concurso Detran DF 2012, o tema foi “Trânsito no Distrito Federal: realidade e desafios”; acompanhado de um texto-base. Assim, era necessário explicar sobre o trânsito no DF conforme os seguintes aspectos:
- Situação atual;
- Causas e consequências dos problemas de trânsito;
- Planos para o enfrentamento dos problemas.
Vale ressaltar que a redação para concurso pode trazer qualquer tema que tenha alguma importância na sociedade. Em alguns casos, como o Detran DF, a proposta pode estar direcionada ao trabalho do órgão.
Aproveite que ainda não saíram as datas do concurso Detran DF e já monte um plano de estudos diário e siga a rotina. Escolha um lugar quieto e silencioso em casa, avise os familiares que aquele é um momento de total concentração e estude. Uma boa forma de colocar os conhecimentos em prática é fazendo simulados. Quando a hora da prova de concurso público chegar, você estará preparado.