Concurso SEDF 2021 é autorizado; 1,6 mil vagas previstas

O concurso SEDF 2021 (Secretaria de Educação do Distrito Federal) foi devidamente autorizado! Conforme portaria* de nº 63/2021, serão fornecidas vagas para as carreiras de Assistência à Educação e Magistério Público. Vale destacar que a Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO) prevê o preenchimento de 1.631 postos para novos servidores da SEDF.

No entanto, a realização do certame ainda depende de parecer favorável das áreas técnicas de pessoal, orçamento e finanças. Esses setores, que estão condicionados à Secretaria de Estado de Economia do DF, vão considerar os seguintes critérios:

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1. Existência de vagas no cargo em que se dará o provimento;
2. Ocorrência de vacâncias que justifiquem suas correspondentes reposições (até o término do período de restrição imposto pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020); e
3. Adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual, bem como sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Além de um novo concurso SEDF, a portaria também trouxe a previsão de novas vagas para os outros âmbitos, como segurança, administração, gestão de resíduos sólidos, saúde, fiscalização agropecuária, planejamento urbano e auditoria de controle interno.

*A portaria de nº 63/2021, com a autorização de novos certames, está disponível no Diário Oficial do DF (dia 08 de março de 2021, página 08).

Concurso SEDF 2021: situação atual

O concurso SEDF 2021 já havia sido anunciado pelo secretário de Educação, Leandro Cruz. Em live promovida no dia 28 de setembro de 2020, ele confirmou que o certame será voltado aos professores e está previsto para ser lançado em 2021. Essa informação, inclusive, foi divulgada pelo canal EducaDF no YouTube.

“Queremos anunciar aqui que 2021 tem concurso para professor efetivo. Final de 2021 abriremos um concurso público para professores efetivos do Distrito Federal. Mais uma vez garantindo serviço público e ensino público gratuito e de qualidade se faz com servidor público”, afirmou Leandro Cruz ao longo da transmissão.

O anúncio do concurso SEDF 2021 veio após quatro anos sem o lançamento de novos editais para docentes efetivos. Até porque o último certame, que foi realizado em 2016, ainda não perdeu o prazo de validade e foi prorrogado para até o dia 25 de setembro de 2021.

Ao todo, o Distrito Federal dispõe de 9,6 mil postos ociosos na carreira de Assistência à Educação, bem como 11,2 mil na carreira do Magistério Público. Cerca de 3,2 mil profissionais, até então, foram nomeados por meio do concurso SEDF que ainda está vigente.

• Confira informações sobre o processo seletivo SEDF que contará com vagas temporárias!

Concurso SEDF: vagas previstas

Apesar de já ter mencionado que a oferta será voltada para professores, o secretário de Educação não definiu quais áreas de conhecimento serão contempladas. Leandro Cruz também não forneceu detalhes sobre o número de vagas a serem ofertadas e nem o valor das remunerações para o concurso SEDF.

Pela Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2021, estão previstas 1.631 vagas para novos servidores. O documento distribui as oportunidades entre:

• Professor de Educação Básica;
• Assistência à Educação – Analista de Gestão Educacional;
• Assistência à Educação – Monitor de Gestão Educacional;
• Assistência à Educação – Técnico de Gestão Educacional.

Concurso SEDF: requisitos e atribuições

Professor de Educação Básica

Para ingressar nessa carreira, os candidatos devem ter nível superior (licenciatura e bacharelado) na área em que concorre. Veja as especialidades que poderão ser liberadas no concurso SEDF 2021.

• Administração;
• Atividades;
• Artes;
• Biologia;
• Biomedicina;
• Ciências Naturais;
• Eletrônica;
• Eletrotécnica;
• Enfermagem;
• Farmácia;
• Filosofia;
• Física;
• Fisioterapia;
• Geografia;
• História;
• Informática;
• Espanhol;
• Inglês;
• Francês;
• Japonês;
• Língua Portuguesa;
• Matemática;
• Nutrição;
• Odontologia;
• Química;
• Sociologia.

Atribuições básicas: realizar atividades de regência de classe nas modalidades, etapas e atendimentos, de acordo com habilitação específica e executar outras atividades de interesse da área.

Assistência à Educação – Analista de Gestão Educacional

Para concorrer ao cargo de Analista de Gestão Educacional, é necessário ter nível superior na área em que concorre. Os candidatos também devem ter registro ativo no respectivo órgão de classe. Veja as especialidades que compõem a carreira, bem como as respectivas atribuições:

• Administração: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos relacionados à gestão de pessoas, orçamento, finanças, material, transporte, patrimônio, organização e métodos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área;
• Arquivologia: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades arquivistas, estudos e pesquisas com enfoque histórico‐administrativo sobre gerenciamento da informação e gestão documental e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área;
• Biblioteconomia: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar trabalhos técnicos relativos à atividade de biblioteconomia, desenvolver sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico, e colocá‐los à disposição dos usuários; executar outras atividades de interesse da área;
• Comunicação Social: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relativas à cobertura dos eventos e das reuniões, quando o órgão for parte, e manifestar acerca dos tópicos referentes à área de comunicação social; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área;
• Contabilidade: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à contabilidade em geral, com vistas à elaboração orçamentária e ao controle da situação financeira e patrimonial: participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área;
• Direito e Legislação: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas a pesquisas jurídicas, estudos e análises de dados relativos à área; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área;
• Economia: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades referentes a pesquisa, estudos, análise do ambiente econômico e financeiro e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área;
• Psicologia: proceder ao estudo do comportamento do aluno em relação ao sistema educacional às técnicas de ensino empregadas e aquelas a serem adotadas, baseando‐se no conhecimento dos programas de aprendizagem e das diferenças individuais, no intuito de assessorar a prática pedagógica e ao acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem, em suas perspectivas preventiva, institucional e interventiva, sempre em articulação com os profissionais do Serviço de Orientação Educacional e do Atendimento Especializado/Salas de Recursos, quando se tratar dos estudantes com deficiência; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área;
• Tecnologia da Informação: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar, executar outras atividades de interesse da área.

Assistência à Educação – Técnico e Monitor de Gestão Escolar

Os profissionais devem ter pelo menos nível médio ou técnico. Confira as especialidades que poderão ser ofertadas no concurso SEDF 2021, além das atribuições correspondentes:

• Técnico – Apoio Administrativo: executar atividades de nível médio relacionadas à execução de serviços de apoio administrativo, referentes à pesquisa e planejamento, recursos humanos, finanças, orçamento, patrimônio, material, transporte, microfilmagem, arquivo, documentação, comunicação e modernização; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação; executar outras atividades de interesse da área;
• Técnico – Secretário Escolar: executar atividade de nível médio relacionadas a serviços de organização, sistematização, registro e documentação escolar para viabilizar o funcionamento administrativo, garantindo a legalidade e validade dos seus atos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação; executar outras atividades inerentes à área;
• Monitor de Gestão Educacional: executar, sob orientação de equipe escolar, atividades de cuidado, higiene e estímulo às crianças; participar de programas de treinamento e formação continuada; executar outras atividades de interesse da área.

Concurso SEDF: remunerações e jornadas

No concurso SEDF 2016, as remunerações foram definidas nos seguintes valores:

• Professor de Educação Básica: R$ 2.618,57 em jornadas de 20 horas semanais e R$ 5.237,13 em jornadas semanais de 40 horas;
• Assistência à Educação – Analista de Gestão Educacional (todas as especialidades): R$ 4.223,76 em jornadas de 40 horas semanais;
• Técnico de Gestão Escolar (Apoio Administrativo e Secretário Escolar): R$ 2.757,90 em jornadas de 40 horas semanais;
• Monitor de Gestão Educacional: R$ 2.068,43 e jornadas de 30 horas semanais.

Último concurso SEDF

O último concurso SEDF aconteceu em 2016 e foi prorrogado para até setembro de 2021. Organizado pelo Cebraspe, o certame ofertou 2.900 vagas para profissionais de níveis médio e superior. Do total, 1.170 foram destinadas para contratação imediata e o restante à formação de cadastro reserva.

As oportunidades foram divididas entre Magistério Público e Apoio à Educação. Ao todo, aproximadamente 150 mil pessoas se inscreveram e cerca de 3,2 mil já foram nomeados. A meta, conforme o secretário de Educação, é de convocar ao menos 185 candidatos remanescentes.

Concurso SEDF: etapas

É provável que o novo concurso SEDF siga o modelo de certames anteriores. Sendo assim, podem ser realizadas as seguintes etapas:

• Provas objetivas com questões de múltipla escolha;
• Prova discursiva para os profissionais de nível superior, no formato de redação para concurso;
• Prova de títulos baseada na formação acadêmica e experiência profissional dos candidatos.

O que estudar para o concurso SEDF?

As provas objetivas do concurso SEDF 2016 foram compostas por 120 itens, com base no método Cespe/Cebrase de avaliações. Veja, abaixo, alguns conteúdos programáticos que constaram nessa etapa eliminatória. Vale lembrar que todo o materiais estão disponível no site da banca organizadora.

Conhecimentos básicos para todos os cargos

Língua Portuguesa:

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
3. Domínio da ortografia oficial;
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de
   sequenciação textual. 4.2. Emprego de tempos e modos verbais;
5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1. Emprego das classes de palavras. 5.2. Relações de coordenação entre orações e entre termos da
   oração. 5.3. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4. Emprego dos sinais de pontuação. 5.5. Concordância verbal e nominal. 5.6. Regência verbal e nominal. 5.7. Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8. Colocação dos pronomes átonos;
6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1. Significação das palavras. 6.2. Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
7. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1. Aspectos gerais da redação oficial. 7.2. Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3. Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4. Adequação do formato do texto ao gênero.

Lei Orgânica do Distrito Federal:

1. Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal;
2. Da organização do Distrito Federal;
3. Da Organização Administrativa do Distrito Federal;
4. Dos Servidores Públicos.

Noções de Direito Administrativo:

1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios;
2. Organização administrativa do Estado. Administração direta e indireta;
3. Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos;
4. Poderes administrativos;
5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação;
6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 8 Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas
   Distritais).

Bases Legais e Temas da Educação Nacional e Distrital:

1. Constituição Federal, Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção I Da Educação;
2. Lei nº 9.394/1996 (Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 3 Resolução nº 01/2012‐CEDF (alterada em seus dispositivos pela Resolução nº 01/2014‐
   CEDF e pela Resolução nº 02/2016‐CEDF);
3. Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;
4. Políticas Públicas para a Educação Básica. 6 Gestão Democrática.

Conhecimentos Específicos para Técnico de Gestão Educacional – Apoio Administrativo

Noções de Administração:

1. Gestão de pessoas. 1.1. Equilíbrio organizacional. 1.2. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 1.3. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho;
2. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 2.1. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 2.2. Ciclo PDCA. 2.3. Ferramentas de gestão da qualidade;
3. Noções de gestão de processos. 3.1. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos;
4. Noções de administração de recursos materiais. 4.1. Classificação de materiais. 4.1.1. Atributos para classificação de materiais. 4.1.2. Tipos de classificação. 4.1.3. Metodologia de cálculo da curva ABC. 4.2. Gestão de estoques. 4.3. Recebimento e armazenagem. 4.3.1. Entrada. 4.3.2. Conferência. 4.3.3. Objetivos da armazenagem. 4.3.4. Critérios e técnicas de armazenagem. 4.3.5. Arranjo físico (leiaute). 4.4. Distribuição de materiais. 4.4.1 Características das modalidades de transporte. 4.4.2. Estrutura para distribuição. 4.5. Gestão patrimonial. 4.5.1. Tombamento de bens. 4.5.2. Controle de bens. 4.5.3. Inventário. 4.5.4. Alienação de bens. 4.5.5. Alterações e baixa de bens;
5. Noções de arquivologia. 5.1. Arquivística: princípios e conceitos. 5.2. Legislação arquivística. 5.3. Gestão de documentos. 5.3.1. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 5.3.2. Classificação de documentos de arquivo. 5.3.3. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 5.3.4. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 5.4. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 5.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5.6. Triagem e eliminação de documentos e processos, 5.7. Digitalização de documentos. 5.8. Controle de qualidade da digitalização;
6. Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 7.724/2011.

Noções de Informática:

1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office;
2. Sistema operacional Windows;
3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet e intranet;
4. Conceitos de organização, de segurança e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

Conhecimentos Específicos para Monitor de Gestão Educacional

Noções de Gestão Educacional:

1. Constituição da República Federativa do Brasil e suas alterações (Artigos 1º a 13; 37 a 43; 205 a 217 e 226 a 230);
2. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990);
3. Lei de Diretrizes e Bases da Educação ‐ LDB (Lei nº 9.394/1996);
4. Relações Humanas no Trabalho. Níveis de interação e comunicação. Trabalho em equipe. Trabalho interdisciplinar e multidisciplinar;
5. Noções sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência: Lei nº 10.048/2000, Lei nº 10.098/2000 e o Decreto‐Lei nº 5.296/2004). Política Nacional para integração da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3.298/1999 e a Lei nº 7.853/1989). Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica;
6. Criança/Desenvolvimento Infantil. 6.1. Especificidades do atendimento e do cuidado na Educação Infantil. 6.2. Brinquedos e brincadeiras na Educação Infantil;
7. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;
8. Adolescência. 8.1. Noções das características de desenvolvimento psicossocial do adolescente. 8.2. Qualidade de vida do adolescente: saúde, esporte e lazer;
9. Conhecimento básico sobre diagnóstico e prevenção ao uso de drogas;
10. Disciplina Escolar: conceitos e possibilidades;
11. Contexto social e escola: diversidade cultural, gênero, preconceito, uso de drogas, violência e mídia nas relações escolares;
12. Noções de Segurança do Trabalho, Ergonomia e Primeiros Socorros no Ambiente Escolar.