Atualizado em 05/06/2024 - O concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) está oficialmente autorizado. A informação foi dada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a coletiva de imprensa do Dia Mundial do Meio Ambiente - que ocorreu nesta quarta-feira (05/06/2024).
No decorrer da apresentação de ações sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, a ministra pontuou a necessidade de efetuar a recomposição da capacidade institucional do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio, Jardim Botânico do Rio de Janeiro e do Serviço Florestal Brasileiro.
Para corresponder às necessidades de alguns desses órgãos, foram convocados 515 cadastros de reservas dos concursos IBAMA, ICMBio e MMA. Além disso, a realização de um novo concurso com antecipação de 460 vagas (257 para o Ibama, 180 para o ICMBio e 20 para o JBRJ) é uma forma de recuperar o potencial dessas organizações.
Situação atual do concurso ICMBio
Com a autorização dada pelo Ministério do Meio Ambiente, os próximos passos do concurso ICMBio deverá ser a nomeação da comissão organizadora e escolha da banca que ficará responsável pela realização e desenvolvimento do edital. A data de publicação do certame não foi mencionada, no entanto, a expectativa é que o edital saia ainda este ano.
Junto a autorização do concurso, foram estabelecidas novas estruturas, incluindo as secretarias de Bioeconomia e de Mudança do Clima. Também foram criadas seis novas Unidades de Conservação e três foram expandidas, totalizando 607 mil hectares. Os dados mencionados podem ser encontrados na matéria sobre as ações para o Dia Mundial do Meio Ambiente ou na transmissão feita ao vivo pelo CanalGov no YouTube.
Presidente do ICMBio defende concurso público
Numa entrevista concedida ao CanalGov, no YouTube, no quadro "Brasil em Pauta", publicada no dia 15 de outubro de 2023, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, defendeu plenamente a realização de um novo concurso público. Pires reconheceu a necessidade de ampliação do quadro, ao enfatizar o seguinte:
Hoje nós temos em torno de 1.600 servidores na ativa. Temos [ainda] aquelas pessoas, os voluntários. Como eu falei, nós temos os brigadistas ou os agentes temporários ambientais. Para você ter ideia, hoje nós temos 1.300 brigadistas, que são pessoas formadas para o manejo integrado do fogo. (...) Mas ainda é necessário ter muito mais. Daí o compromisso que o governo assumiu de ampliar o número de servidores por meio de concurso público. É o que nós pretendemos alcançar e realizar no ano de 2024.
Cargos, vagas e remuneração do novo3 concurso ICMBio
O ICMBio fez, no final do ano passado (2023), um pedido de autorização para o seu próximo concurso público. Nele, foram solicitadas 908 vagas, todas elas para a carreira de Analista Ambiental e Analista Administrativo - ambas de nível superior, no entanto, apenas 180 foram confirmadas para o novo certame.
A remuneração poderá ser de pelo menos R$ 11.249,36, em valores propostos para 2024, mas poderá chegar a até R$ 21,8 mil, no último estágio da carreira, conforme a proposta de reajustes até 2026 que reproduzimos abaixo:
Concurso ICMBio: tabela com proposta remuneratória. Foto: reprodução MMA (Nota sobre negociações para valorização da carreira ambiental - publicada em 19/04/2024).
Último concurso ICMBio
O edital nº 1/2021 do concurso ICMBio abriu vagas para seis unidades da federação (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia). Ao todo, foram ofertadas 61 vagas para o cargo de Analista Ambiental, cujo pré-requisito era o nível superior completo, e outras 110 para Técnico Ambiental, cargo que exige ensino médio completo ou curso técnico equivalente.
Na época, a remuneração para ambas as oportunidades foi composta por vencimento + gratificação, perfazendo os seguintes valores:
- Analista Ambiental: R$ 8.089,64;
- Técnico Ambiental: R$ 3.605,34.
Das oportunidades abertas, 15 foram destinadas a pessoas com deficiência (PcD) e outras 34 a candidatos negros, além da previsão de formação de cadastro reserva.
Banca organizadora, o Cebraspe recebeu inscrições pelo site oficial da seleção a partir das 10h do dia 03 de dezembro, período que se estendeu até 18h de 23 de dezembro de 2021. Quem concluiu o cadastro pagou taxa de R$ 72,80 (Técnicos) e R$ 104,00 (analistas).
Como foram as provas do concurso ICMBio
Única etapa do certame, a aplicação das provas objetiva e discursiva ocorreu no ano seguinte (fevereiro de 2022), nos turnos matutino (para Analistas) e vespertino (para Técnicos). A duração dos exames foi de quatro horas e 30 minutos, sendo aplicadas nas cidades de Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e São Luís (MA).
Confira o número de questões da avaliação objetiva e o limite de linhas da prova discursiva de cada uma das ocupações daquele concurso de 2021/2022:
Analista Ambiental
- Conhecimentos básicos: 40 questões;
- Conhecimentos específicos: 60 questões;
- Prova discursiva: texto dissertativo com até 45 linhas sobre tema relacionado à Amazônia.
Técnico Ambiental
- Conhecimentos básicos: 50 questões;
- Conhecimentos específicos: 70 questões;
- Prova discursiva: texto dissertativo, de até 30 linhas, com tema sobre meio ambiente e Amazônia.
Disciplinas da prova do concurso ICMBio de 2021/22
Conhecimentos básicos (para todos os cargos)
- Língua Portuguesa;
- Noções de Gestão;
- Noções de Direito Administrativo;
- Legislação;
- Integridade Pública;
- Atualidades;
- Noções de Informática.
Conhecimentos específicos (apenas para o cargo de nível médio)
- Técnico Ambiental.
Conhecimentos específicos (apenas para o cargo de nível superior)
- Ecologia, Conservação e Manejo da Biodiversidade;
- Biodiversidade, Zoologia, Botânica e História Natural;
- Recursos Florestais;
- Proteção, Controle e Monitoramento Ambiental;
- Planejamento e Gestão de UC;
- Aspectos Históricos, Sociais, Geopolíticos e Ambientais da Região da Amazônia;
- Povos, Comunidades Tradicionais e Conservação da Biodiversidade.
Última convocação proveniente do concurso ICMBio 2021/2022
No dia 25 de julho de 2023 o governo federal publicou a uma portaria que autorizava a nomeação de mais 160 candidatos aprovados no concurso ICMBio de 2021/2022. A boa notícia foi que esse quantitativo se referia, sim, a candidatos aprovados, mas foram aqueles não classificados dentro do total de vagas originalmente previsto.
Desse total, 110 convocações foram para Analista Ambiental e 50 para Técnico Ambiental, com lotação nos seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia. Segundo o decreto nº 11.617/2023, o provimento ficou condicionado, como de praxe, à existência do quantitativo de vagas e à declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira.
Sobre o ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criado em 28 de agosto de 2007 e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é responsável pela gestão, proteção, monitoramento e fiscalização de 338 Unidades de Conservação Federais (UC) no Brasil.
As UCs, previstas pela Lei do SNUC (nº 9.885/2000), refletem a biodiversidade dos diversos biomas brasileiros. As principais ações do ICMBio incluem:
- Promoção e fomento de pesquisa e monitoramento;
- Desenvolvimento de políticas públicas com comunidades tradicionais;
- Estruturação da visitação;
- Educação ambiental e incentivo à participação da sociedade;
- Prevenção e combate a incêndios florestais e crimes ambientais.
O ICMBio faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), colaborando com entidades públicas e não governamentais para garantir um meio ambiente equilibrado. Para obter mais informações, acesse o site do Instituto.