Concurso INSS: certame está previsto no PLOA 2022

Concurso INSS poderá preencher vagas para Técnico do Seguro Social e para Analista do Seguro Social. A solicitação do órgão foi de 7.575 vagas e PLOA 2022 prevê abertura de 66.654 novos cargos para o Poder Executivo.

O concurso INSS é um dos mais aguardados no Brasil e poderá ser lançado em breve, uma vez que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022 prevê a abertura de 66.654 vagas para o Poder Executivo. Como o INSS já havia solicitado a abertura de 7.575 vagas, as chances de que o concurso ocorra em 2022 são grandes.

É claro que as vagas estarem no PLOA 2022 não significa que elas vão ser necessariamente abertas, pois é apenas uma estimativa de receitas e despesas do Governo Federal para o ano seguinte. Conforme o documento publicado, está previsto um déficit primário de R$ 49,6 bilhões.

O texto não cita especificamente o concurso INSS, mas como o órgão possui um déficit grande de servidores e pelo fato de já ter sido solicitada a autorização para 7,5 mil vagas, é bem provável que o certame venha a ser realizado. Entretanto, não se sabe o número de vagas ou os cargos que poderão ser preenchidos.

Com a publicação do PLOA 2022, o projeto será apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois será votado pelo Plenário do Congresso Nacional. Se você quiser acompanhar o texto na íntegra, basta acessar o site do Ministério da Economia.

Situação atual do concurso INSS

Atualmente, o INSS solicitou uma autorização visando preencher 7.575 vagas, sendo 6.004 vagas para Técnicos e 1.571 vagas para Analistas.

Com o fim do término do contrato dos servidores temporários do INSS, será necessário repor o quadro de servidores, uma vez que a fila de pessoas buscando aposentadoria aumenta cada vez mais. De acordo com dados de junho de 2021, o INSS possui cerca de 1.450.480 de requerimentos em análise.

Segundo o Portal Brasileiro de Dados Abertos, o INSS tem 13.965 cargos ocupados e 20.265 cargos vagos. Conforme o secretário da FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, não há saída para o INSS, senão a realização do concurso:

“Neste momento não existe saída para o INSS sem realizar concurso e contratar novos servidores. Estamos na luta para o novo concurso ser uma realidade. O concurso é fundamental para acabar com a fila de espera, reduzir prazo de atendimento dos segurados e evitar os riscos de haver descontinuidade dos serviços prestados. Ao contrário disto, será um caos sem precedentes”.

Caso seja autorizada a realização do concurso, o órgão vai buscar a banca organizadora responsável pelo certame, mas é bem provável que seja o Cebraspe. Isso porque desde 1999, o INSS realizou 10 seleções e 7 delas foram realizadas por essa banca (em 1999, 2000, 2003, 2007, 2009, 2010 e 2015). As outras bancas que realizaram seleções do INSS foram a Cesgranrio (2004), Fundação Carlos Chagas (2011) e Funrio (2012).

Cargos ofertados pelo INSS

A estimativa do INSS é a abertura de 7.575 vagas para Técnico do Seguro Social, com vencimento de R$ 5.447,78, e para Analista do Seguro Social, com vencimento de R$ 8.357,07.

O cargo de Analista do Seguro Social exige nível superior, enquanto que para Técnico do Seguro Social, a exigência atual é o ensino médio. Porém, existe um pedido de mudança na carreira do cargo de Técnico do Seguro Social e, entre as alterações, passaria a ser exigido o ensino superior. É claro que para que isso ocorra, é necessário o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional.

E quais áreas deverão ser preenchidas no concurso INSS?

Apesar de não confirmar oficialmente, a previsão é que os cargos em disputa sejam os seguintes:

Técnico do Seguro Social

  • Análise Reconhecimento de Direito RGPS: 2.938 vagas;
  • Combate à Fraude: 734 vagas;
  • Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito: 216 vagas;
  • Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais: 40 vagas;
  • Serviço de Cobrança Administrativa: 34 vagas;
  • Análise Reconhecimento de Direito RPPS: 46 vagas;
  • Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023: 1.996 vagas.

Analista do Seguro Social

  • Serviço Social: 463 vagas;
  • Reabilitação Profissional: 702 vagas;
  • Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023: 406 vagas.

Concurso INSS: atribuições dos cargos

Você que deseja concorrer a uma das vagas ofertadas no certame, deve estar curioso em saber o que faz cada um dos cargos que poderão ser ofertados. Confira algumas das principais atividades:

Atribuições do Técnico do Seguro Social

  • Atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica;
  • Coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres;
  • Exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS.

Atribuições do Analista do Seguro Social

  • Prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social e aos seus servidores, aposentados e pensionistas;
  • Elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional;
  • Supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas;
  • Realizar avaliação social para fins de concessão de direitos previdenciários e benefícios assistenciais;
  • Promover estudos sociais e socioeconômicos, pesquisa e levantamento de informações visando à emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários e benefícios assistenciais, bem como à decisão médico pericial;
  • Exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS.

Atribuições comuns aos dois cargos

  • Atender ao público;
  • Assessorar os superiores hierárquicos em processos administrativos;
  • Realizar atividades inerentes ao reconhecimento de direitos previdenciários;
  • Realizar atividades inerentes à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos;
  • Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações;
  • Elaborar minutas de editais, contratos, convênios e demais atos administrativos e normativos;
  • Avaliar processos administrativos;
  • Participar do planejamento estratégico institucional, de comissões, grupos e equipes de trabalho e dos planos de sua unidade de lotação;
  • Atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado;
  • Controlar dados e informações, bem como executar a atualização em sistemas;
  • Executar atividades de orientação, informação e conscientização previdenciária.

Último concurso INSS

Em 2015 foi realizado o concurso INSS sob responsabilidade técnica do Cebraspe, quando foram ofertadas um total de 950 vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social e 150 para Analista do Seguro Social.

Na ocasião, 1.087.789 candidatos se inscreveram e a avaliação se deu por uma prova objetiva contendo 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Confira as disciplinas que foram cobradas no concurso INSS 2015:

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Noções de Informática;
  • Ética no Serviço Público (apenas para Técnico);
  • Regime Jurídico Único (apenas para Técnico);
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Legislação Previdenciária (apenas para Analista);
  • Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalho e da Pessoa com Deficiência;
  • Conhecimentos Específicos na área em que concorre.

Resumo do concurso

  • Órgão: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
  • Situação atual: solicitada autorização para 2022. PLOA prevê realização de concursos do executivo;
  • Cargos: Técnico e Analista;
  • Nível de escolaridade: médio e superior;
  • Total de vagas: 7.575 vagas solicitada. Último concurso teve 950 vagas;
  • Remuneração: até R$ 8,3 mil;
  • Banca organizadora: a definir, a última foi o Cebraspe;
  • Lotação: nível nacional;
  • Último concurso: 2015.

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