Concurso Anvisa: órgão encaminha novo pedido; 100 vagas efetivas

Concurso Anvisa continuaria válido até março de 2021, mas o prazo foi suspenso devido à pandemia. Déficit atual é de mais de 90 vagas. Confira os detalhes.

Novo concurso Anvisa poderá ser realizado em breve? Conforme a assessoria do órgão, um novo pedido foi solicitado em maio de 2021. A solicitação contempla 100 vagas efetivas para profissionais de níveis médio, médio técnico e superior. Agora, a Anvisa aguarda parecer da Economia para seguir com os procedimentos iniciais.

Vale lembrar que o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, já havia solicitado a liberação de um novo concurso Anvisa diretamente para o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em janeiro de 2021, ele afirmou que existe a necessidade de preencher, no mínimo, 94 novas vagas para suprir o déficit de servidores.

Atualmente, a agência conta com 1.587 cargos ocupados (98 a menos do que o previsto por lei). A assessoria de comunicação da Anvisa, em mensagem encaminhada para o Concursos no Brasil, informou que o certame ainda não foi autorizado pela pasta da Economia.

“A Anvisa aguarda a autorização do Ministério da Economia para realizar o seu próximo concurso público. Dessa forma, ainda não existe previsão para a publicação do edital do certame, onde constarão todos os detalhes da seleção”, explicou.

Dessa maneira, a autorização para o concurso Anvisa, seja com 94 ou 100 vagas, deverá vir pelo Ministério da Economia. A decisão poderá ser divulgada ao longo das próximas semanas. Abaixo, você confere todos os detalhes preliminares a respeito do certame.

Situação atual do concurso Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária não publica um novo edital de seleção há cerca de quatro anos (o último concurso Anvisa foi em 2016). Esse certame teria validade até março de 2021, porém o prazo foi suspenso por conta da pandemia. De acordo com informações da assessoria da autarquia e do Sistema de Acesso a Informação, a mais recente solicitação foi formalizada em maio de 2021.

O pedido para um novo concurso Anvisa contempla o preenchimento de 100 vagas, tendo em vista que o déficit mais recente indica que há mais de 90 postos vagos no órgão. Mas, em matéria de concurso público, a situação da instituição não está diferente da dos demais órgãos federais: a Anvisa vem fazendo reiterados pedidos ao Ministério da Economia e espera um dia ser autorizada.

O atual pedido formalizado é bem mais realista do que, por exemplo, o de 2017, quando a autarquia federal almejou aval para edital com 697 vagas, tendo em vista o alto número de aposentadorias em andamento na época. Por sua vez, o último concurso Anvisa teve a validade suspensa por conta da pandemia.

Veja abaixo o print da suspensão:

A suspensão veio acatar a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”.

Vale lembrar que esse fator retardou qualquer autorização de um novo concurso Anvisa que pudesse sair em 2020. A esperança, portanto, se deslocou para o ano de 2021 ou 2022. Além do último pedido formalizado em 2021 (100 vagas), o diretor presidente da Anvisa pediu, em janeiro de 2021, a liberação de um novo concurso diretamente para o ministro Paulo Guedes, com a oferta mínima de 94 postos.

Até o momento, nenhum dos pedidos foi aprovado pelo Ministério da Economia.

Mesmo com pandemia, concurso Anvisa não sairá

Sabemos que a Anvisa tem um papel importante a exercer na prevenção da doença e isso deveria até favorecer novas contratações. Mas a atual situação fiscal do país não contribui para que o Ministério da Economia possa dar aval para o concurso Anvisa.

O atual déficit de servidores da Anvisa é de 94 cargos vagos. Há pouco tempo, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) cobrou a realização de concursos para duas agências reguladoras: ANM e Anvisa.

“Além de alertar a presidência da República sobre a ausência de fiscais em Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF/Anvisa), o Sinagências enviou [no final de janeiro de 2020], ao presidente Jair Messias Bolsonaro um ofício para tratar da fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM)”, informou a assessoria do Sindicato.

O documento encaminhado pede o agendamento de uma audiência para discutir “a fiscalização da vigilância sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras (PAF’s)”. Ressalta ainda que a situação do quadro é considerada como gravíssima e toma como exemplo “o aeroporto de Guarulhos, onde há apenas um plantonista”.

Reiterou ainda que, por conta do grande fluxo de pessoas no complexo aeroportuário, aumenta-se o risco de propagação de endemias e epidemias de doenças contagiosas, a exemplo do coronavírus.

“Assim, se faz necessário a realização de concursos públicos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, de forma regional para localidades onde se encontram portos, aeroportos e fronteiras”, conclui um dos ofícios (confira a íntegra neste link e também neste).

Concurso Anvisa: cargos e escolaridade

O pedido para concurso Anvisa, que aguarda uma autorização ministerial, distribuiu as 100 vagas para os seguintes cargos:

Técnico Administrativo

Foram solicitadas 43 vagas em novo pedido para concurso Anvisa e, para concorrer a uma delas, é necessário ter certificado de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente.

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária

39 vagas solicitadas, com exigência de ensino superior completo em determinadas áreas de formação. Algumas dessas áreas serão: Ciências Farmacêuticas, Enfermagem, Medicina, Ciências Biológicas, Biomedicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Fisioterapia, Engenharias, Química e Física.

Analista Administrativo

14 vagas de nível superior específico, para diferentes áreas, entre elas Engenharias, Tecnologia da Informação, Psicologia, Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito e outras.

Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária

04 vagas que podem ser abertas pelo concurso Anvisa, caso o pedido seja aprovado pelo Ministério da Economia. O requisito básico é o ensino médio ou curso técnico.

Concurso Anvisa: remunerações

Os servidores técnico-administrativos de nível médio da Anvisa podem receber remuneração inicial de aproximadamente R$ 7.016,67 (Técnico-Administrativo) ou R$ 7.388,37 (Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária).

Já os cargos de Analista Administrativo e Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária deverão ser remunerados com valores mensais acima de R$ 13 mil e de R$ 15 mil mensais, respectivamente. Isso somente considerando o valor padrão de início, com ingresso pelo concurso Anvisa.

Vale ressaltar que esses valores se baseiam nas tabelas vigentes de vencimentos dos servidores da Anvisa. Eles serão atualizados no momento em que o edital foi lançado e apenas servem para dar aos candidatos uma referência da média de remuneração.

Último concurso Anvisa

O concurso Anvisa nº 1/2016 se destinou ao preenchimento de 78 vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Técnico-Administrativo (58 vagas foram de ampla concorrência, quatro para candidatos com deficiência e 16 para candidatos negros).

Os servidores contratados na época, pelo concurso Anvisa, teriam direito a remuneração inicial de R$ 6.002,14 para 40 horas semanais.

Técnicos Administrativos exercem atividades administrativas e logísticas de nível intermediário da agência. A lotação dos candidatos aprovados seria na sede da Anvisa, em Brasília.

Etapas do concurso Anvisa

No concurso Anvisa de 2016, que ficou por conta do Cebraspe (Cespe/UnB), foram aplicadas provas objetivas e prova discursiva.

Esses eventos foram realizados em Brasília, onde também ocorreu a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e a verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

Programa de provas do último concurso Anvisa

Confira a lista resumida de conteúdos cobrados nas provas do último concurso Anvisa:

Língua Portuguesa

  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • Domínio da ortografia oficial.
  • Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

Informática

  • Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
  • Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice).
  • Redes de computadores.
  • Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
  • Segurança da informação.

Raciocínio Lógico

  • Estruturas lógicas.
  • Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
  • Lógica sentencial (ou proposicional).
  • Lógica de primeira ordem.
  • Princípios de contagem e probabilidade.
  • Operações com conjuntos.
  • Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Ética no Serviço Público

Temas da Atualidade (para a prova discursiva)

  • Segurança.
  • Transportes.
  • Política.
  • Economia.
  • Sociedade.
  • Educação.
  • Saúde.
  • Cultura.
  • Tecnologia.
  • Energia.
  • Relações internacionais.
  • Desenvolvimento sustentável.
  • Ecologia e suas interrelações.
  • Outros temas da atualidade.

Administração

  • Gestão de pessoas.
  • Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial.
  • Noções de gestão de processos.
  • Noções de administração de recursos materiais.
  • Noções de arquivologia.
  • Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 7 . 7 2 4 / 2011.

Direito Constitucional

  • Constituição.
  • Direitos e garantias fundamentais.
  • Organização político-administrativa.
  • Administração pública.
  • Organização dos Poderes.
  • Segurança Pública.

Direito Administrativo

  • Noções de organização administrativa.
  • Ato administrativo.
  • Agentes públicos.
  • Poderes administrativos.
  • Licitação.
  • Contrato Administrativo.
  • Controle da administração pública.
  • Responsabilidade civil do Estado.
  • Regime jurídico-administrativo.
  • Lei nº 9.986/2000 e alterações posteriores (Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras).
  • Lei nº 10.871/2004 e alterações posteriores (Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais denominadas Agências Reguladoras).
  • Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública).

Legislação Específica

  • Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).
  • Lei nº 9.782/1999 (Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
  • Decreto nº 3.029/1999 (Aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências).
  • Lei nº 6.360/1976 (Lei de Vigilância Sobre Produtos Farmacêuticos.
  • Lei nº 6.437/1977 (Lei de Infrações à Legislação Sanitária).

Sobre a Anvisa

A Anvisa é uma agência reguladora que foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999. Por ser uma autarquia sob regime especial, de âmbito federal, tem sede e foro no Distrito Federal, mas está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

A finalidade básica da Anvisa é “promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados” (dados oficiais).

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