Um novo concurso MPU (Ministério Público da União) pode ter edital lançado ainda este ano! Isso porque o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou projeto de que transforma 141 cargos de Técnicos Administrativos em cargos de procuradores ou comissionados à Câmara dos Deputados. Sendo assim, seria necessário uma nova seleção para preencher as lacunas.
A reestruturação no quadro de pessoal do Ministério Público também cria cargos de Analista de Gestão Pública, Analista em Clínica Médica e Analista em História. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR), o novo concurso MPU é um assunto que se tornou “objeto de análises e estudos internos”.
Vale lembrar ainda que, em agosto de 2020, foram previstas 127 vagas imediatas para o órgão pelo Projeto de Lei Orçamentária. As oportunidades estavam divididas entre:
- Ministério Público Federal: 97 vagas;
- Ministério Público Militar: 15 vagas;
- Ministério Público do Trabalho: 15 vagas.
Acompanhe as últimas novidades a respeito desse aguardado processo de seleção pública. Confira também nossos artigos com dicas e simulados.
Situação atual do concurso MPU
É importante ressaltar que nos últimos anos o órgão sofreu um déficit por conta das várias aposentadorias, aceleradas pela Reforma da Previdência. Portanto, é de se esperar que haja uma tentativa de repor o número de servidores nos seus quadros por meio de concurso MPU.
Na resposta para o Concursos no Brasil, dada pela assessoria da PGR em janeiro de 2020, o tamanho do déficit das aposentadorias estava sendo estudado. “Não é possível adiantar detalhes como a quantidade de vagas, distribuição delas em relação a unidades e cargos, ou mesmo previsões de datas prováveis para a realização do processo seletivo”, informou a PGR.
Contudo, a publicação da LOA 2021 aumentou as expectativas para o concurso MPU com a autorização de 127 vagas para o Ministério. Dessa forma, a expectativa era de que o edital fosse lançado em 2021.
Considerando as novidades de mudanças no quadro de pessoal e alta quantidade de vacâncias, é possível que o novo concurso MPU seja lançado em breve. O órgão já informou que o edital só deveria ser lançado após a pandemia, o que pode acontecer em 2022.
Apesar de ainda não termos mais detalhes a respeito desse concurso, recomendamos que os estudos sejam iniciados, pois, como demonstrou a nota da assessoria, em breve teremos novidades.
Concurso MPU: cargos, vagas e remuneração
Não há informação exata sobre quais os futuros cargos a serem oferecidos no concurso MPU. Mas é provável que ocorra reposição daqueles postos provenientes de aposentadorias.
Os cargos atualmente vagos nas diversas unidades que integram o MPU são os seguintes:
- Analista do MPU: áreas como Direito, Engenharia Civil, Biblioteconomia, Suporte e Infraestrutura, Desenvolvimento de Sistemas, Antropologia, entre outras);
- Técnico do MPU: áreas de Administração, Tecnologia da Informação e Comunicação e Segurança Institucional e Transporte.
A quantidade de vagas que pode ser ofertada é de 127 oportunidades. Quanto às remunerações, podemos citar, como exemplo, as do último concurso: foram variáveis de R$ 6.862,72 (Técnico) e R$ 11.259,81 (Analista).
Concurso MPU: requisitos e atribuições
O cargo de Analista do MPU tem como requisito básico de escolaridade a formação na área específica em nível superior. Suas atribuições são:
- Assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais;
- Planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, entre uma série de outras tarefas rotineiras.
O cargo de Técnico do MPU da especialidade de Administração exige certificado de ensino médio. Se for oferecida a especialidade de TI no futuro edital, será exigida a formação técnica específica. Técnicos desempenham atribuições como:
- Auxiliar os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos;
- Elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres;
- Atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; e
- Diversas outras tarefas diárias.
Último concurso MPU
O último concurso do MPU foi realizado em 2018 e ofereceu no total 47 vagas, sendo 37 delas para ampla concorrência, três para candidatos com deficiência e outras sete para candidatos que se declararem negros. Além disso, houve formação de cadastro reserva.
A organização do concurso foi de responsabilidade do Cebraspe e as vagas foram distribuídas no Distrito Federal e nos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Acre e Minas Gerais.
Em abril de 2020, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU (Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU) encaminhou um ofício ao Procurador-Geral da República solicitando a suspensão do prazo de validade do último concurso do MPU, lançado em 2018.
Essa validade irá se esgotar em dezembro de 2020, mas, de acordo com o Sindicato, o prazo deve ser suspenso “até que cesse o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal em decorrência da pandemia de Coronavírus. Encerrado o estado de calamidade pública, os prazos retornariam a fluir pelo tempo restante, sem prejuízo aos candidatos aprovados nem ao estado Brasileiro”.
O SindMPU acrescentou ainda que essa suspensão favorecerá “a aplicação dos princípios da economicidade, razoabilidade, eficiência e interesse público”.
Perdendo a validade já em dezembro de 2020, o MPU terá que solicitar um novo concurso e isso poderá atrasar ainda mais a contratação de novos servidores, causando mais despesas públicas e prejudicando os candidatos aprovados no edital anterior.
Etapas do concurso MPU
No concurso do Ministério Público da União de 2018, todos os candidatos passaram por provas objetivas e, para o cargo de Analista, ainda houve uma avaliação discursiva.
A prova discursiva consistiu em uma dissertação, de até 30 linhas, sobre o tema Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP, fazendo parte dos Conhecimentos Básicos.
As provas objetivas, a prova discursiva e todos os demais procedimentos relacionados ao concurso MPU foram realizados nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.
O que estudar para o concurso MPU
Confira um resumo do último conteúdo programático cobrado no último concurso do MPU:
Língua portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
- Domínio da ortografia oficial;
- Domínio dos mecanismos de coesão textual;
- Domínio da estrutura morfossintática do período;
- Reescrita de frases e parágrafos do texto.
Acessibilidade
- Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Ética no serviço público
- Ética e moral;
- Ética, princípios e valores;
- Ética e democracia: exercício da cidadania;
- Ética e função pública;
- Ética no Setor Público (Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações; Lei nº 8.112/1990 e suas alterações; Lei nº 8.429/1992 e suas alterações);
- Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União).
Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP
- Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/1993);
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Conhecimentos específicos
- Analista do MPU, especialidade Direito: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar;
- Técnico do MPU, especialidade Administração: noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Administração, Arquivologia, Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público.
O que é o MPU
O Ministério Público da União é um órgão que nos últimos anos se destacou muito no combate ao crime organizado dentro do âmbito político. Ele abrange os quatro seguintes ramos: Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público Militar (MPM); e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O MPU, suas atribuições e seu estatuto são diferentes dos Ministérios Públicos dos Estados (MPEs) pois são regidos por leis diferentes (Lei Complementar nº 75/1993 e Lei nº 8.625/1993, respectivamente). Portanto, é importante não confundir estes dois órgãos.
O MPU tem autonomia funcional, administrativa e financeira asseguradas por lei. A carreira técnico-administrativa de qualquer um dos quatro ramos que abrangem o MPU é única. Na prática, isso significa que se candidato prestar concurso público para o MPU, ele pode ser lotado em qualquer um dos ramos.
O Procurador-Geral da República é o chefe do MPU e do MPF, e ao mesmo tempo, o Procurador-Geral Eleitoral. Nomeado pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal, cabe a ele, dentre outras atribuições nomear o Procurador-Geral do Trabalho (chefe do MPT), o Procurador-Geral da Justiça Militar (chefe do MPM) e dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (chefe do MPDFT).
Como e onde o MPU atua
Em resumo, estas são as funções e ações do MPU:
- Defesa da ordem jurídica, isto é, zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. Atua, portanto, como fiscal da lei, uma atividade considerada interveniente;
- Defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso;
- Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
- Controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.