A Agência Nacional das Águas, com sede em Brasília, no Distrito Federal, espera abrir um novo certame a partir de 2021 (concurso ANA). A última solicitação enviada ao Ministério da Economia em 2020 pedia 101 vagas.
De mais recente, há a informação de que o superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência, Luiz André Muniz, enviou, em 22 de janeiro de 2021, um ofício solicitando 62 vagas para cargos efetivos.
Como a instituição já teria ciência de que essas 101 vagas solicitadas ao Ministério não serão autorizadas, a tentativa de agora é de que se consiga pelo menos essas 62.
O ofício traz uma planilha, estimando o impacto orçamentário-financeiro dos anos de 2021 a 2023 e especifica a necessidade de preencher os seguintes cargos de nível superior:
- Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico (35 vagas); e
- Analista Administrativo (27 vagas).
Como se percebe, ficaria de fora o quantitativo antes solicitado para Técnico-administrativo (nível médio).
Estamos buscando um contato com a assessoria da ANA para a confirmação de tais informações. A qualquer momento, atualizaremos.
Concurso ANA: cargos, vagas e requisitos
As intenções do corpo diretivo da ANA estão em sintonia. A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, disse numa entrevista para o jornal Estadão, em junho de 2020, que espera um reforço no quadro da instituição o quanto antes.
“Precisamos trazer especialistas, contadores e administradores que já tenham familiaridade de regulação econômica do país. Temos um acordo de que teremos um reforço na nossa estrutura”, afirmou ao jornal.
Ela complementou, dizendo que existe no órgão a expectativa pelo recebimento de pelo menos 26 cargos comissionados, além da realização de um concurso para suprir 100 vagas.
De fato, o último pedido da Agência confirma essa expectativa da diretora-presidente: solicitaram 101 vagas remanescentes, assim distribuídas:
- Técnico-administrativo: são 10 vagas. Para concorrer a esse cargo, é necessário possuir nível médio;
- Analista Administrativo: são 38 vagas. Para concorrer, é necessário possuir nível superior em determinadas áreas (Comunicação social, Ciências econômicas, Ciências contábeis, TI, Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, entre outras) ou mesmo qualquer área de formação;
- Especialista em Recursos Hídricos: serão 53 vagas. Esse cargo tem como requisito essencial o nível superior em qualquer área de formação
Concurso ANA: remunerações e atribuições dos cargos
A remuneração poderá ser de aproximadamente R$ 7,5 mil para Técnico-administrativo, de R$ 14,3 para Analista e de R$ 15,5 mil para Especialista.
Nestas remunerações estimadas já estão inclusos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 458,00, e a Gratificação de Desempenho de Recursos Hídricos (GDRH).
Para que você possa ter uma noção sobre o que faz cada um desses servidores da ANA, confira as atribuições abaixo:
Técnico-administrativo
De acordo com o edital de 2012, os Técnicos-administrativos da ANA exercem “atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANA”.
No desempenho dessas tarefas, eles fazem uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis da Agência.
Analista Administrativo
O edital da ESAF de 2008 resume assim as atribuições do cargo: “exercício de atividades administrativas e logísticas relativas às competências constitucionais e legais da ANA”.
Especialista em Recursos Hídricos
Segundo o edital de 2008, estes servidores cumprem tarefas de nível superior consideradas de “elevada complexidade e responsabilidade”: regulação, outorga e fiscalização do uso de recursos hídricos.
Atuam, ainda, na implementação, operacionalização e avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos e na análise e desenvolvimento de programas e projetos de despoluição de bacias hidrográficas.
Exercem uma série de outras atribuições no âmbito das competências institucionais da ANA.
Último concurso ANA
Em 2012, a Cetro Concursos realizou o concurso ANA específico para o cargo de Técnico-administrativo, que acabou sendo válido até 2017, já considerando a prorrogação.
Apesar das vagas serem destinadas para a sede em Brasília, como estamos tratando de um concurso de alcance nacional, as provas aconteceram em todas as capitais do país.
Naquela ocasião, foram 27.596 candidatos para concorrer a 45 vagas em disputa, o que ocasionou uma concorrência de 613 candidatos por vaga.
Quatro anos antes, entre 2008 e 2009, ocorreu outro concurso ANA para cargos de nível superior, realizado pela ESAF.
O propósito foi o de preencher 152 vagas, sendo 100 para Especialista em Recursos Hídricos, 12 vagas para Especialista em Geoprocessamento e 40 vagas para Analista Administrativo.
Para os três cargos puderam participar candidatos graduados em qualquer curso de graduação, mas para o cargo de Analista Administrativo também tiveram vagas específicas para as áreas de Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social e Tecnologia da Informação e Comunicação.
Etapas do concurso ANA
No concurso mais recente (2012 – organizadora Cetro Concursos Públicos), os candidatos participaram de uma prova composta por 50 questões objetivas e por 1 questão dissertativa.
Já no concurso de 2008, as provas da ESAF contemplaram 100 questões objetivas e 1 questão dissertativa.
Os candidatos aprovados e convocados para os cargos de Especialista em Recursos Hídricos e em Geoprocessamento passaram ainda por um curso de formação. Esse curso tinha duração de 320 horas e era eliminatório, possibilitando aos aprovados terem os conhecimentos necessários ao futuro desempenho de suas atividades, baseados na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Provas objetiva e discursiva
Os candidatos ao cargo de Técnico-administrativo responderam a 50 questões objetivas sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Ética, Noções de Informática, Legislação Aplicada à ANA, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo.
A prova discursiva abordou um tema de uma destas áreas: Legislação Aplicada à ANA, Noções de Direito Constitucional ou Noções de Direito Administrativo
Os assuntos da prova objetiva de 2008/2009 para o nível superior foram: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico, Ética na Administração Pública, Recursos Hídricos – Legislação Aplicada, Direito Constitucional e Administrativo e Conhecimentos Específicos.
A prova discursiva iria escolher um dos temas específicos do cargo de nível superior daquela prova.
O que estudar para a prova do concurso ANA
Listamos aqui os conteúdos gerais que foram cobrados nos programas de 2008 e 2012. Eles ajudam apenas para dar aos candidatos um norte sobre o que estudar, fazendo as devidas adequações e atualizações sempre que o conteúdo assim o exigir.
Nível médio (todo o conteúdo):
Língua portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos.
- Ortografia.
- Semântica.
- Morfologia.
- Sintaxe.
- Pontuação.
- Noções de redação de correspondências oficiais.
Raciocínio lógico
- Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios.
- Deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Ética
- Ética e moral.
- Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
Informática
- Noções do ambiente Microsoft Office 2010.
- Conceitos básicos relacionados à Internet.
- Correio eletrônico.
Legislação aplicada à ANA
- Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
- Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.
- Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.
- Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000.
- Resolução n° 567, de 17 de agosto de 2009 (Regimento Interno).
Direito Constitucional
- Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (artigo 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º ao 17); Da Organização do Estado (artigo 18 ao 43); Da Organização do Poder Executivo (artigo 76 ao 88); Da Ordem Social: Do Meio Ambiente (artigo 225).
Direito Administrativo
- Estrutura da Administração Pública.
- Princípios da Administração Pública.
- Servidor Público: Direitos, Deveres e Proibições.
- Penalidades por irregularidade funcional – Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Atributos; Classificação dos Atos; Motivação; Invalidação e Convalidação.
- Processo Administrativo na Administração Pública Federal – Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
- Noções básicas de Contabilidade Pública.
- Noções básicas de processo orçamentário e financeiro, processo de compra, gestão de materiais e gestão de recursos humanos.
- Noções básicas de Auditoria no Setor Público Federal.
Nível superior (conteúdo comum a todos os cargos):
Língua portuguesa
- Compreensão, interpretação e reescritura de textos.
- Ortografia.
- Semântica.
- Morfologia
- Sintaxe.
- Pontuação.
Língua inglesa
- Compreensão e interpretação de textos escritos em língua inglesa.
- Tradução.
- Gramática.
Raciocínio lógico
- Estruturas Lógicas.
- Lógica de Argumentação.
- Diagramas Lógicos.
- Trigonometria.
- Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares.
- Álgebra.
- Probabilidades.
- Combinações, Arranjos e Permutação.
- Geometria Básica.
Ética na administração pública
- 1.Constituição Federal: Título II, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública.
- Código Penal Brasileiro: Título II – Do crime; Título III – Da Imputabilidade Penal; Título V, Capítulo VI – Dos Efeitos da Condenação; Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública (com as alterações da Lei n. 9.983/2000).
- Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei n. 8.112/1990 (atualizada), artigos 116 a 182.
- Lei n. 8.137/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. 5.Lei n. 8.429/1992 – Dispõe sobre a Improbidade Administrativa.
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994.
- Processo Administrativo Federal (Lei n. 9.784/1999– artigos 1º, 2º, 3º, 18 a 21).
Recursos hídricos – legislação aplicada
- Decreto nº 3.692/2000.
- Lei n. 9.433/1997.
- Lei n. 9.984/2000.
- Lei n. 9.986/2000.
- Lei n. 10.768/2003.
- Lei n. 10.871/2004.
- Lei n. 10.881/2004.
- Lei n. 11.292/2006.
- Medida Provisória n. 437/2008.
- Resolução ANA n. 348, de 20/8/2007 (Regimento Interno da ANA).
Direito Constitucional
- Os poderes do Estado e as respectivas funções.
- Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
- Supremacia da Constituição.
- Tipos de Constituição.
- Poder constituinte.
- Princípios constitucionais.
- Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade.
- Normas constitucionais e inconstitucionais.
- Emenda, reforma e revisão constitucional.
- Análise do princípio hierárquico das normas.
- Princípios fundamentais da CF/88.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Organização do Estado político-administrativo.
- Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41).
- Organização dos Poderes.
- O Poder Legislativo.
- A fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno.
- O Poder Executivo e o Poder Judiciário.
- O Ministério Público.
- Sistema Tributário Nacional.
- Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público.
- As Políticas Públicas na CF/88.
Direito administrativo
- A Administração Pública, suas espécies, formas e características; centralização e descentralização; espécies e atributos das entidades descentralizadas e avaliação do seu desempenho.
- Princípios da Administração Pública.
- Avaliação do regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais.
- Teoria geral da função pública.
- O servidor público e a CF/88.
- Regime Jurídico dos servidores públicos.
- Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público.
- Lei n. 8.666/1993. Regime Jurídico da Licitação: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação.
- Contrato Administrativo: peculiaridades; aspectos formais; execução e inexecução.
- Convênios, Contratos de repasse e Termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial MP/MF/MCT n. 127/2008).
- Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo.
- O ato administrativo e os direitos dos administrados.
- Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características, seus efeitos na prestação dos serviços públicos.
- Domínio público: conceito; domínio eminente; domínio patrimonial; conceito e classificação dos bens públicos; administração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação; imprescritibilidade; impenhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela administração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros (desapropriação, servidão pública e outros); patrimônio histórico; proteção ambiental.
- Agências Reguladoras: origem, caracterização e competências.
Nível superior (conteúdos específicos)
Sobre a ANA
A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma das agências reguladoras do Brasil e está vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ela foi criada no ano de 2000 com o objetivo de fazer cumprir as diretrizes da Lei das Águas do Brasil.
O órgão também regula o uso dos recursos hídricos que fazem parte da União (como aqueles que passam por mais de um estado). Outra atividade da ANA é a regulação da concessão dos serviços públicos de irrigação, sendo também responsável pela realização do Fórum Mundial da Água.
Em 2018, o fórum realizou a sua 8ª edição que ocorreu no Centro de Convenções Ulisses Guimarães e no Estádio Nacional Mané Garrincha em Brasília.