Um novo concurso Sefaz BA (Secretaria da Fazenda da Bahia) poderá ter um edital ainda em 2024. Estão previstas pelo menos 225 vagas imediatas para Agente de Tributos Estaduais e Auditor Fiscal, conforme comunicado do Sindsefaz, que é o sindicato de servidores do órgão.
Em reunião feita em maio, a diretoria do Sindsefaz conversou com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, para tratar sobre as reivindicações da categoria. Foi anunciado, na ocasião, a vontade de liberar um novo certame para os dois cargos em específico.
A ideia é readequar os quatro níveis iniciais das carreiras antes do lançamento do edital de abertura, no sentido de assegurar a "atratividade aos novos servidores", além da possibilidade de garantir o preenchimento de novos postos para recompor o quadro pessoal de servidores.
O anúncio oficial ainda será feito pelo governador da Bahia. Ao que tudo indica, o comunicado deverá ocorrer ainda neste ano de 2024. No entanto, existem algumas etapas que devem ser percorridas antes que a seleção da Secretaria da Fazenda do Estado entre, de fato, em vigor.
Reunimos as principais informações para que você já coloque o concurso em seu radar, como situação atual, próximos passos, descrição dos cargos, etapas previstas e o que vale a pena adiantar na hora da preparação nos estudos. Acompanhe a matéria e fique por dentro do assunto.
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Concurso Sefaz BA 2024: edital está previsto
Vagas previstas para dois cargos. Ambos de nível superior. Foto: Pexels / montagem Concursos no Brasil
A informação mais atualizada sobre o novo concurso para o Sefaz BA foi comunicada durante reunião entre o sindicato da categoria e o secretário do órgão público. Foi confirmada a vontade de realizar mais um certame para preencher vagas em duas carreiras específicas.
São elas: Agente de Tributos Estaduais e Auditor Fiscal. Mas, para isso, o governo estadual ainda terá que atualizar os quatro níveis iniciais das carreiras, no sentido de manter a atratividade para os futuros servidores. Além do mais, outros passos ainda precisam ser dados no ano.
O primeiro deles diz respeito à escolha de uma equipe técnica para dar prosseguimento aos estudos sobre a viabilidade do certame. Provavelmente, os membros serão compostos de servidores do próprio órgão público para fiscalizar e encontrar as melhores alternativas.
Próximos passos
Mesmo que o secretário tenha informado sobre o possível anúncio do concurso público para o Sefaz da Bahia, o governador ainda não se pronunciou a respeito do assunto. Isso deve ser feito quando os preparativos iniciais forem concluídos para garantir eficácia na organização.
Ou seja, alguns estágios ainda devem ser seguidos para que a equipe responsável possa emitir o comunicado oficial do certame previsto. Em linhas gerais, o governo estadual ainda deverá:
- Selecionar equipe técnica para a organização preliminar do concurso Sefaz BA 2024;
- Abrir licitação para contratar a banca organizadora que executará as etapas e, por sua vez, elaborará o edital de abertura;
- Finalizar todas as disposições do edital de abertura, com o cronograma de atividades, etapas eliminatórias e demais regras.
Ao que tudo indica, o anúncio oficial será feito ainda em 2024, então é necessário aguardar mais informações atualizadas sobre a nova seleção pública. Entramos em contato com assessoria do órgão e traremos mais detalhes assim que eles forem disponibilizados.
Vagas já haviam sido solicitadas pelo COPE
Antes mesmo da reunião entre o sindicato da categoria e o secretário da Sefaz BA, um novo concurso já estava no radar do órgão. O Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE) havia recomendado a abertura de um edital com, pelo menos, 150 vagas para Auditor Fiscal.
A entidade, ligada à Secretaria de Administração do Estado da Bahia, elaborou o pedido por meio da resolução nº 422/2023, que foi assinada em agosto do ano passado. Na época, a ideia era de oficializar o preenchimento de servidores com foco em Tecnologia da Informação (TI).
Sabemos, por outro lado, que a Sefaz poderá abrir oportunidades imediatas para dois cargos, não somente o de Auditor Fiscal. Também estão previstos postos para formar cadastro reserva, mas as informações específicas sobre quantitativo somente serão anunciadas no novo edital.
Concurso Sefaz BA 2024 terá quantas vagas?
É possível que o novo edital garanta o preenchimento de, pelo menos, 225 vagas efetivas e imediatas, que podem ser distribuídas da seguinte maneira:
- 150 vagas para Auditor Fiscal;
- 75 vagas para Agente de Tributos Estaduais.
O último edital com oportunidades imediatas para Auditor Fiscal foi lançado em 2022. Já o concurso para Agente de Tributos Estaduais da Sefaz ocorreu em 2019. Ou seja, não faz muito tempo desde a realização de certames para ambas as carreiras do órgão público.
Por outro lado, isso não quer dizer que a secretaria não tenha a necessidade de recompor o quadro de pessoal e revitalizar a força de trabalho, no sentido de aprimorar os trabalhos prestados para o Estado da Bahia. Até porque o novo edital está previsto e deverá ter mais vagas.
Concurso Sefaz BA: Agente de Tributos
O cargo de Agente de Tributos da Sefaz BA é responsável por uma série de atribuições, a depender da especialização (Administração e Finanças, Tecnologia da Informação e Administração Tributária, por exemplo). Confira mais informações preliminares sobre a carreira:
Requisitos
- Curso superior em qualquer graduação, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições gerais
- Arrecadar receitas estaduais;
- Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais, observado o Anexo II desta Lei;
- Constituir créditostributários, limitando-se ao trânsito de mercadorias e à fiscalização de estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
- Efetuar vistorias e diligências para coleta de informações e documentos;
- Realizar contagem física de estoques e examinar a respectiva documentação fiscal;
- Coordenar e executar atividades de apoio técnico especializado na área tributária;
- Executar atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;
- Executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
- Executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
- Efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
- Subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
- Subsidiar a elaboração dos demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de responsabilidade Fiscal;
- Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
- Executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.
Remuneração para Agente de Tributos
Atualmente, a classe I da carreira (inicial) conta com salário-base de R$ 2.009,75 em jornadas de 40 horas semanais. Também existem adicionais que compõem a remuneração, como prêmio por desempenho, condição especial de trabalho e gratificação por atividade fiscal.
Somandos os valores previstos, poderíamos dizer que a remuneração inicial da carreira gira em torno de R$ 21.035,92.
Concurso Sefaz BA: Auditor Fiscal
Assim como no caso de Agente de Tributos, as atribuições específicas variam conforme a especialidade pleiteada (Administração e Finanças, Tecnologia da Informação e Administração Tributária). As jornadas também equivalem a 40 horas semanais. Veja mais informações:
Requisitos
- Curso superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.
Atribuições gerais
- Constituir privativamente: a) créditos tributários, salvo na fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional; b) créditos relativos a compensações e participações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, por meio da lavratura de autos de infração;
- Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
- Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis;
- Julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
- Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
- Formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
- Planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
- Planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
- Participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais;
- Elaborar a programação financeira do Estado;
- Planejar, coordenar e executar as atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;
- Efetuar, privativamente, aplicações no mercado financeiro dos recursos disponíveis na Conta Única do Tesouro do Estado;
- Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração da dívida pública estadual;
- Gerir o patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
- Gerir a contabilidade geral do Estado;
- Planejar, coordenar e executar as atividades relativas ao sistema financeiro e de contabilidade;
- Planejar, normatizar, orientar e controlar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
- Elaborar, analisar e assinar Demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração do Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia;
- Planejar, coordenar e executar as demais atividades de alta complexidade inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas tributária, financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral.
Remuneração para Auditor Fiscal
O salário-base inicial para Auditor Fiscal da Sefaz BA corresponde ao valor atual de R$ 2.791,29, mas é possível que ocorram reajustes antes do lançamento do edital de abertura. Por isso, é importante entender que os dados informados na matéria servem apenas como referência.
Além disso, existem adicionais para a carreira, considerando os mesmos moldes da estrutura remuneratória do Agente de Tributos. Somado ao prêmio por desempenho, condição especial de trabalho e gratificação por atividade fiscal, a remuneração fica em torno de R$ 29.045,14.
Último concurso para Agente de Tributos da Sefaz BA
O último edital para a carreira de Agente de Tributos foi lançado em 2022, com o objetivo de preencher 49 vagas efetivas. Toda a organização do certame ficou sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas em parceria com a Secretaria da Administração e da própria Sefaz BA.
Houve reserva de 5% das oportunidades para pessoas com deficiência e mais 30% aos candidatos negros (pretos/pardos). O concurso, na época, contou com provas objetivas e prova discursiva. Ambas as fases com caráter eliminatório e classificatório, conforme o edital.
As avaliações foram aplicadas em Salvador e, por sua vez, a equipe de organização ficou responsabilidades pelos protocolos de sanidade devido ao contexto de pandemia na época. A taxa de inscrição foi de R$ 150, com isenção para hipossuficientes inscritos no CadÚnico.
Provas objetivas
Para Agente de Tributos, as provas objetivas do último edital foram compostas por 70 questões de múltipla escolha. Cada uma delas teve valor de 1,0 ponto. Foi considerado reprovado aquele com média igual ou inferior a 105,0 pontos. Confira as matérias que caíram na etapa:
Conhecimentos Gerais para todas as áreas de atuação
- Língua Portuguesa: sete questões;
- Direito Constitucional: cinco questões;
- Direito Administrativo: cinco questões;
- Direito Tributário: cinco questões;
- Contabilidade Geral: cinco questões;
- Estatística: cinco questões;
- Noções de Igualdade Racial: três questões.
Conhecimentos Específicos para Administração e Finanças
- Administração, Economia e Finanças Públicas: 15 questões;
- Matemática Financeira: cinco;
- Contabilidade aplicada ao Setor Público 10;
- Informática básica cinco.
Conhecimentos Específicos para Tecnologia da Informação
- Informática: 20 questões;
- Gestão Organizacional: oito;
- Matemática e Raciocínio Lógico: sete.
Conhecimentos Específicos para Administração Tributária
- Legislação Tributária do Estado da Bahia: 25 questões;
- Informática básica: cinco;
- Matematica/Lógica: cinco.
Prova discursiva
A prova discursiva foi composta por uma questões versando sobre o conteúdo específico de acordo com a área escolhida. Foi atribuída nota zero para aquele que:
- Apresentasse abordagem incorreta do conteúdo solicitado;
- Apresentasse textos na forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento do texto escrito fora do local apropriado;
- Escrevesse a lápis, em parte ou em sua totalidade;
- Estivesse com a questão em branco; ou
- Apresentasse letra ilegível.
"A prova discursiva receberá nota final de 0 (zero) a 25 (vinte e cinco) pontos. Será considerado habilitado na prova discursiva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 13 (treze) pontos", explica o edital.
Último concurso para Auditor Fiscal da Sefaz BA
Organizado pela Fundação Carlos Chagas, o último edital para o cargo de Auditor Fiscal da Sefaz BA foi lançado em 2019. Na época, o objetivo era de preencher 60 vagas imediatas em jornadas de 40 horas semanais, a mesma carga horária do cargo de Agente de Tributos.
A taxa de inscrição foi calculada no valor de R$ 170, sendo que os candidatos hipossuficientes e inscritos no CadÚnico puderam solicitar a isenção do pagamento na época. O órgão optou por reservar 5% das vagas para PcDs e 30% para negros, conforme legislação vigente.
Ao todo, o certame contou com as seguintes fases eliminatórias e classificatórias:
- Prova I – Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória;
- Prova II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória;
- Prova III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória realizada com a Prova II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;
- Prova IV – Prova de Títulos: para os candidatos aprovados na Prova III.
Provas objetivas
As provas objetivas foram compostas por 115 questões de múltipla escolha; cada uma valendo 1,0 ponto. Foi considerado habilitado aquele que, cumulativamente: tivesse obtido, pelo menos, 60,0 pontos da Prova I (Conhecimentos Gerais) e 99,0 pontos na Prova II (Específicos).
Confira a estrutura desta etapa para o cargo de Auditor Fiscal, que foi aplicada em Salvador - BA:
Conhecimentos Gerais para todas as áreas de atuação (Prova I)
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Direito Constitucional e Administrativo: 15;
- Direito Tributário: 15;
- Contabilidade Geral: 10;
- Estatística: sete;
- Noções de Igualdade Racial e de Gênero: três.
Conhecimentos Específicos para Administração e Finanças (Prova II)
- Economia e Finanças Públicas: 20 questões;
- Auditoria 10;
- Matemática Financeira: cinco;
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 10;
- Noções de Informática: 10.
Conhecimentos Específicos para Tecnologia da Informação (Prova II)
- Informática: 35 questões;
- Gestão Organizacional: 15;
- Matemática e Raciocínio Lógico: cinco.
Conhecimentos Específicos para Administração Tributária (Prova II)
- Noções de Informática: 10 questões;
- Auditoria: cinco;
- Matemática e Raciocínio Lógico: 10;
- Estatística Aplicada: cinco;
- Legislação Tributária: 25.
Prova discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova discursiva foi composta por uma questão dissertativa relacionada ao conteúdo programático, a depender da especialidade pleiteado no cargo de Auditor Fiscal pelo concurso Sefaz BA. Alguns critérios foram adotados para a correção:
"Domínio técnico do conteúdo aplicado, considerando as especificidades da questão proposta, a correção gramatical e a adequação vocabular, tendo em vista os mecanismos básicos de constituição do vernáculo e os procedimentos de coesão e argumentação", conforme o edital de abertura.
Valor máximo foi de 40,0 pontos. Para obter classificação, era necessário alcançar, pelo menos, 24,0 pontos.
Prova de títulos
Com caráter apenas classificatório, a prova de títulos pode ser feita por todos os candidatos, com valor máximo de 4,0 pontos. Confira os títulos que foram aceitos na época e a respectiva pontuação:
Prova de títulos para Auditor Fiscal. Foto: Edital de 2019 / Sefaz BA e Fundação Carlos Chagas