Sempre que um novo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é encaminhado pelo executivo para a Assembleia Legislativa, aumentam as especulações sobre possíveis novos concursos públicos! Exemplo disso é o provável concurso SAEB (Secretaria de Administração do Estado da Bahia).
Conforme o próprio candidato pode conferir no print abaixo, há na PLOA 2021 menção de “concurso a realizar” na SAEB, estabelecendo-se um quantitativo de 285 vagas.
Além dessas colocações efetivas, haveria possíveis chances de ser aberto um novo processo seletivo REDA para ocupar 45 vagas.
Antes de prosseguir com a leitura desta notícia, lembre-se de que o Projeto de Lei Orçamentária Anual nada mais é do que o documento que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021.
Após receber a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) e a sanção final do chefe do poder executivo, o documento se torna a conhecida “LOA” (Lei Orçamentária Anual).
Concurso SAEB 2021
Fora o que dissemos acima, não há praticamente informação adicional alguma que possa dar pistas sobre quais seriam os cargos ofertados nesse eventual concurso da SAEB, caso fosse lançado a partir de 2021.
O fato é que a demanda de servidores existe no órgão e em algum momento a administração pública terá que lançar edital. Nós entramos em contato com a assessoria da SAEB para obter mais informações e atualizaremos esta notícia a qualquer momento.
Vale ressaltar, contudo, que a PLOA 2021 prevê não apenas vagas para a SAEB, mas para dezenas de outros órgãos.
Veja a lista:
- Defensoria Pública do Estado – DPE/BA: 75 vagas;
- Procuradoria Geral do Estado – PGE/BA: 60 vagas;
- Secretaria da Fazenda – SEFAZ: 20 vagas;
- Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS: 15 vagas;
- Secretaria de Segurança Pública – SSP/BA: 1.109 vagas;
- Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP/BA: 170 vagas;
- Secretaria de Cultura – SECULT/BA: 11 vagas;
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR/BA: 25 vagas;
- Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA/BA: 25 vagas;
- Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB: 110 vagas;
- Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – 34 vagas;
- Universidade do Estado da Bahia – UNEB: 172 vagas;
- Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS: 98 vagas;
- Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC: 73 vagas;
- Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB: 148 vagas;
- Fundação Cultural do Estado – FUNCEB: 24 vagas;
- Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público – 15 vagas;
- Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – 15 vagas; e
- Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA: 850 vagas.
Último concurso SAEB: cargos, requisitos, etapas e remuneração
Um dos últimos concursos públicos promovidos pela SAEB foi no ano de 2004, organizado pela Fundação Carlos Chagas.
A oportunidade foi para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, cuja exigência mínima foi o curso superior concluído em qualquer área.
As vagas foram assim distribuídas:
- Administração e Planejamento: 70 vagas;
- Orçamento e Finanças Públicas: 10 vagas;
- Políticas Sociais: 15 vagas;
- Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico: 05 vagas.
A remuneração total foi de R$ 1.870,00, já considerando a soma do vencimento básico da época (R$ 1.144,00) à Gratificação por Competência – GPC, de R$ 726,00.
No concurso público do ano de 2002, por sua vez, foram ofertadas vagas para os cargos de:
- Gestor Governamental: nível superior em qualquer área, 10 vagas;
- Especialista em Obras Públicas: formados em Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Agrimensura, Urbanismo e Geologia), 60 vagas; e
- Técnico em Obras Públicas (30 vagas): formados com ensino médio e curso técnico em Agrimensura, Estradas, Geologia, Irrigação e Drenagem, Hidrologia, Edificações, Saneamento, Eletromecânica, Telecomunicações, Móveis e Esquadrias, Refrigeração e Ar Condicionado e Desenho de Construção Civil).
Esses concursos foram compostos pelas seguintes etapas:
- Prova de conhecimentos gerais – objetiva e de conhecimentos específicos;
- Prova de conhecimentos específicos – dissertativa, com apenas uma questão; e
- Prova de títulos (doutorado, mestrado, especializações e atividades profissionais de nível superior).
Como escolher o concurso para fazer?
O que estudar para as provas do concurso SAEB
Não há como se ter uma previsão exata de quais conteúdos serão cobrados no futuro concurso. No entanto, conferir editais anteriores pode ajudar.
O edital de 2004 cobrou o seguinte programa:
Português
1. ortografia oficial. 2. acentuação gráfica. 3. flexão nominal e verbal. 4. pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 5. emprego de tempos e modos verbais. 6. vozes do verbo. 7. concordância nominal e verbal. 8. regência nominal e verbal. 9. ocorrência de crase. 10. pontuação. 11. redação. 12. intelecção de texto.
Língua inglesa
Interpretação de texto.
Raciocínio lógico
Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. as questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos.
Noções de informática
1. conceitos de internet e intranet. 2. ferramentas e aplicações de informática em ambiente Windows. 3. Microsoft Word. 4. Microsoft Excel. 5. navegador Internet Explorer. 6. correio eletrônico. 7. Microsoft Outlook 2000.
Direito constitucional
1. teoria geral do estado. 2. os poderes do estado e as respectivas funções. 3. formas de estado e avaliação do regime federativo. 4. constituição brasileira: princípios fundamentais e características, organização federal brasileira, repartição das competências, direitos individuais, coletivos e sociais, processos legislativo brasileiro, organização administrativa do estado brasileiro.
Direito administrativo
1. princípios da administração pública. 2. teoria geral da função política. 3. a evolução da prestação laboral ao estado. 4. o servidor público e a constituição de 1988. 5. regime jurídico dos servidores públicos. 6. serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. 7. regime jurídico da licitação e dos contratos administrativos: análise da legislação, avaliação crítica do quadro atual, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação.
Administração pública
1. poder e dominação. 2. governo e sistemas de governo. 3. estado: conceito e evolução do estado moderno. o aparelho de estado nas democracias liberais. 4. a emergência da questão social como campo de intervenção do estado. 5. weber e a burocracia. 6. o paradigma burocrático e o paradigma gerencial na gestão pública. 7. estado do bem estar social: evolução e crise. 8. estado unitário e federalismo. 9. relação entre esferas de governo e regime federativo. 10. funcionamento do estado. 11. reforma do estado. 12. organizações sociais. 13. municipalização. 14. terceirização. 15. parceria público-privado. 16. programas de desburocratização no setor público.
Políticas públicas
1. instituições políticas, processo político e políticas públicas. 2. tipologias da ação governamental: política regulatória, auto-regulatória, distributiva e redistributiva. 3. modelos de análise das políticas públicas: abordagem de estágios; escolha pública; multiple streams. 4. processo de implementação: níveis de decisão, atores, estratégias, recursos e problemas. 5. monitoramento e avaliação de políticas públicas. 6. aprendizado e transferência de políticas públicas. 7. políticas públicas: elaboração, formulação, implementação, execução e avaliação.
Economia do setor público
i. microeconomia. 1. a racionalidade econômica do governo. 2. teorias do bem estar social. 3. custos de intervenção do governo. 4. equilíbrio geral. 5. bens públicos. 6. teoria da escolha pública (public choice). 7. externalidades. 8. impostos, tarifas, subsídios, eficiência econômica e distribuição da renda. 9. quotas e preços máximos e mínimos. 10. regulação de mercados. ii. macroeconomia: 1. papel dos gastos públicos. 2. política fiscal e monetária: instrumentos, interação e efeitos sobre a demanda e o produto. 3. títulos públicos, déficit e dívida. 4. inflação e déficit público. 5. imposto inflacionário, seignorage e curva de laffer. 6. aumentos temporários e permanentes nos gastos públicos. 7. alternativas de financiamento do déficit público. 8. relação entre déficit público, poupança interna e resultado das contas do setor externo. 9. regras, discrição e consistência temporal da política econômica.
Conhecimentos específicos
Depende de cada área disputada
Processo seletivo SAEB 2019
De mais recente, temos que a Secretaria de Administração do Estado da Bahia realizou um processo seletivo.
Trata-se do edital n.º 001/2019, que se destinou à contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.
Ao todo, foram 95 vagas disponíveis para contratação, incluindo todas as reservas legais.
As oportunidades foram para Técnico de Nível Superior – Tecnologia da Informação, Técnico de Nível Superior – qualquer área de formação e Assistente de Atividade Administrativa (nível médio).
A remuneração ofertada variou de R$ 1.569,17 a R$ 2.729,76, para trabalhar em regime de 40 horas.
O processo seletivo simplificado foi constituído de uma única etapa, avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório.
O edital completo foi lançado no Diário Oficial do Estado da Bahia edição de 22 de agosto de 2019.
Os municípios contemplados com as vagas da SAEB para o REDA foram:
Amargosa, Barra da Estiva, Bom Jesus da Lapa, Caitité, Camacan, Camamu, Canavieiras, Candeias, Central, Cícero Dantas, Coaraci, Cocos, Crisópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Guarajuba, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamarajú, Itapetinga, Jaguaquara, Jequié, Jeremoabo, Luis Eduardo Magalhães, Maracás, Mucugê, Olindina, Paulo Afonso, Porto Seguro, Presidente Tancredo Neves, Riachão de Jacuípe, Ribeira do Pombal, Rio Real, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Santa Maria da Vitória Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Xique Xique.
Sobre a SAEB
Entre as competências da SAEB estão a de planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração geral do estado da Bahia. Ela formula e executa a política de recursos humanos, de previdência e de assistência aos servidores públicos estaduais.
Além disso, atua no processamento de dados e no desenvolvimento dos serviços públicos como um todo, no âmbito estatal.